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STF TEM TRÊS VOTOS PARA CORREÇÃO DO FGTS PELA POUPANÇA A PARTIR DE 2025
Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, que terá 90 dias para devolver o caso.
Na sessão desta quinta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de ação que questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Até o momento, três ministros votaram para assegurar que o conjunto da remuneração do FGTS seja, no mínimo, igual ao da poupança. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.
Patrimônio do trabalha...
REFORMA DE IR E FOLHA DE PAGAMENTOS TERÁ QUE SER APRESENTADA EM ATÉ 90 DIAS APÓS TRIBUTÁRIA
A reforma do Imposto de Renda (IR) e da folha de pagamentos deverá ser apresentada em até 90 dias após a aprovação da reforma do consumo.
O relator da reforma do consumo no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), acatou emenda do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) com a regra. O relatório foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta terça-feira (7).
Na versão anterior do parecer, o projeto de lei que reforma IR e folha deveria ser apresentado em até 180 dias. O pra...
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Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, que terá 90 dias para devolver o caso.Na sessão desta quinta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de ação que questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Até o momento, três ministros votaram para assegurar que o conjunto da remuneração do FGTS seja, no mínimo, igual ao da poupança. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.Patrimônio do trabalha...
CONTINUAR LENDOREFORMA DE IR E FOLHA DE PAGAMENTOS TERÁ QUE SER APRESENTADA EM ATÉ 90 DIAS APÓS TRIBUTÁRIA
A reforma do Imposto de Renda (IR) e da folha de pagamentos deverá ser apresentada em até 90 dias após a aprovação da reforma do consumo. O relator da reforma do consumo no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), acatou emenda do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) com a regra. O relatório foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta terça-feira (7). Na versão anterior do parecer, o projeto de lei que reforma IR e folha deveria ser apresentado em até 180 dias. O pra...
CONTINUAR LENDOSENADO APROVA E ENVIA REFORMA TRIBUTÁRIA DE VOLTA À CÂMARA
Há 30 anos em discussão no Brasil e considerado o principal desafio da agenda econômica do primeiro ano do governo Lula, a reforma tributária (PEC 45/2019) venceu mais uma etapa nesta quarta-feira (8). O Plenário do Senado aprovou a proposta em dois turnos de votação, com 53 votos favoráveis e 24 contrários e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos favoráveis (3/5 da composição da Casa). A matéria segue para a Câmara dos Deputados, de onde o texto original veio, porque foi modificada no Senado. A proposta apresentada pelo ...
CONTINUAR LENDOGUIA PRÁTICO É SUSPENSO TEMPORARIAMENTE A PEDIDO DE ENTIDADES EM SANTA CATARINA
Secretaria de Estado da Fazenda está analisando as divergências sinalizadas pelas associações e federações empresariais que integram o Grupo de Trabalho criado para discutir o tema.Em comum acordo com as entidades que integram Grupo de Trabalho criado junto à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), o Guia Prático de Escrituração dos Incentivos e Benefícios Fiscais foi suspenso temporariamente. Também estão prorrogados os prazos para o preenchimento do campo “ICMS Desonerado” (que volta a ser obrigatório em 1º de abril) e escrituração do Registro E115. Mas o contribuinte...
CONTINUAR LENDOICMS/SC - GOVERNADOR SANCIONA LEI QUE COLOCA EM PRÁTICA NOVAS AÇÕES DO PAFISC
Duas medidas entram em vigor nos próximos dias, enquanto outras três passam a valer entre o final de 2023 e início de 2024.Duas das cinco novas ações do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc), que dependiam de mudanças na legislação para serem colocadas em prática, vão entrar em vigor nos próximos dias. Outras três medidas passam a valer entre o final do ano e o início de 2024. Aprovado na Assembleia Legislativa em 26 de outubro sem nenhuma alteração, o projeto foi sancionado pelo governador Jorginho Mello nesta segunda-feira, 30 - a publicação consta no Diário...
CONTINUAR LENDOCONVÊNIO ICMS REGULAMENTA O APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS NAS TRANSFERÊNCIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMO CONTRIBUINTE
Os 26 Estados e o Distrito Federal aprovaram nesta terça-feira (31), durante a 382ª Reunião Extraordinária do Confaz, o Convênio ICMS 238/2023, que regulamenta o repasse de créditos decorrente das transferências entre estabelecimentos do mesmo sujeito passivo, atendendo a determinação do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade 49.A norma determina que a apropriação do crédito no estado de destino respeitará as legislações internas de cada estado e os créditos na origem serão apropriados na sua integridade, observando-se os benefícios fiscais existen...
CONTINUAR LENDOCONFAZ COMUNICA NOVAS ALÍQUOTAS NOS COMBUSTÍVEIS
Novos valores passam a valer a partir de 1º de fevereiro de 2024. Nesta quinta-feira (26), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) informou novas alíquotas de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . As novas alíquotas começaram a valer a partir do dia 1º de fevereiro de 2024. A publicação foi feita no Diário Oficial da União (DOU) e, de acordo com o despacho, o imposto da gasolina subirá R$ 0,15 para R$ 1,37 po...
CONTINUAR LENDOAPROVADA DESONERAÇÃO DA FOLHA ATÉ 2027 PARA 17 SETORES DA ECONOMIA
O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha salarial, espécie de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia brasileira que mais empregam. O PL 334/2023 segue agora para sanção ou veto da Presidência da República.O autor do projeto é o senador Efraim Filho (União-PB). A desoneração da folha de pagamentos foi implantada como medida temporária em 2012, tendo sido prorrogada desde então. A desoneração atual tem validade até 31 de dezembro de 2023, ou seja, o projeto aprovado determina a pror...
CONTINUAR LENDOPROJETO DO GOVERNO REGULAMENTA ISENÇÃO PARA CRÉDITOS FISCAIS
Governo estima aumentar arrecadação em R$ 35 bilhões em 2024 O Projeto de Lei 5129/23 regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais oriundos de subvenção para investimentos. Esses créditos são transferências de recursos para uma empresa para auxiliar a ampliação de seu parque industrial e a diversificação de suas atividades.Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta do Poder Executivo tem o objetivo de regulamentar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo a qual os créditos fiscais devem ser incluí
CONTINUAR LENDOSTJ E SUPREMO DECIDEM QUE JULGAMENTO DA EXCLUSÃO DO ICMS-DIFAL DO CÁLCULO DO PIS/COFINS DEVE SER FEITO PELO STF
Possibilidade de exclusão do ICMS-Difal da base de cálculo pode ficar em limbo jurídico.As duas turmas de direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que a exclusão do diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) da base de cálculo do Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que envolve discussão constitucional. Sendo assim, como as duas turmas s...
CONTINUAR LENDOREFORMA TRIBUTÁRIA: MINISTÉRIO DA FAZENDA ADMITE ACEITAR NOVAS ALÍQUOTAS PARA O IVA
A área econômica do governo já admite aceitar mais uma ou duas faixas de alíquotas diferenciadas dentro da reforma tributária, uma novidade frente às discussões que vem sendo travadas no Congresso. Em reuniões com parlamentares, técnicos do alto escalão do Ministério da Fazenda admitiram um escalonamento para além da alíquota reduzida de 60% e o imposto seletivo (que incidirá sobre bens que fazem mal à saude e ao meio ambiente). Nesta quinta-feira, os técnicos admitiram estudar Faixa...
CONTINUAR LENDOCOMISSÃO DO SENADO DEVE APROVAR DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS NA SEMANA QUE VEM
Relator acredita em apoio de Pacheco para imediata votação em plenário. Apesar de resistência da Fazenda, Lula não deverá vetar projeto que é apoiado por centrais sindicais. Após adiamento devido pedido de vista coletivo, a expectativa é por aprovação do projeto de lei que desonera a folha de pagamento até 2027 na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado./ O relator da matéria, senador Ângelo Coronel, ressalta que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, é "sensível" ao tema e deverá pautar o tema em plenário o quanto antes.O relatório de Coronel rejeitou boa parte das alt...
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