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REFORMA TRIBUTÁRIA: SC DEFENDE FUNDO CONSTITUCIONAL PARA ESTADOS DO SUL
Governador Jorginho Mello e secretário Cleverson Siewert estiveram em Brasília nesta terça-feira (10) para discutir mudanças na proposta
Os quatro governadores do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) entregaram um ofício nesta terça-feira, 10, em Brasília, ao relator da Reforma Tributária no Senado, senador Eduardo Braga, contendo as principais reinvindicações da Região Sul. Um dos pontos trata da convalidação dos incentivos concedidos pelos Estados.
Também é prop...
CONTINUAR LENDOCONTRIBUIÇÃO SINDICAL NÃO OBRIGATÓRIA MARCA DEBATE COM MINISTRO DO TRABALHO
Aprovado no início de outubro na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto que impede sindicatos de exigirem pagamento da contribuição sindical sem a autorização do empregado foi um dos temas debatidos na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nesta segunda-feira (9).
O PL 2.099/2023, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), foi aprovado na CAE após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela legalidade da cobrança da contribuição de empregados nã
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Governador Jorginho Mello e secretário Cleverson Siewert estiveram em Brasília nesta terça-feira (10) para discutir mudanças na proposta Os quatro governadores do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) entregaram um ofício nesta terça-feira, 10, em Brasília, ao relator da Reforma Tributária no Senado, senador Eduardo Braga, contendo as principais reinvindicações da Região Sul. Um dos pontos trata da convalidação dos incentivos concedidos pelos Estados. Também é prop...
CONTINUAR LENDOCONTRIBUIÇÃO SINDICAL NÃO OBRIGATÓRIA MARCA DEBATE COM MINISTRO DO TRABALHO
Aprovado no início de outubro na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto que impede sindicatos de exigirem pagamento da contribuição sindical sem a autorização do empregado foi um dos temas debatidos na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nesta segunda-feira (9).O PL 2.099/2023, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), foi aprovado na CAE após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela legalidade da cobrança da contribuição de empregados nã
CONTINUAR LENDOREFORMA TRIBUTÁRIA: CRONOGRAMA DEFINIDO PARA ANÁLISE NO SENADO
Em um importante passo no processo de reforma tributária do Brasil, o senador Eduardo Braga, membro do MDB-AM, chegou a um acordo estratégico com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco do PSD-MG, e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre do União-AP. O acordo tem como objetivo estabelecer um calendário preciso para a análise do parecer da reforma tributária. De acordo com o cronograma acordado, está prevista a apresentação do texto na Comissão de Constituição e Justiça em 24 de outubro. Contud...
CONTINUAR LENDOALCKMIN SANCIONA COM VETOS LEI QUE RESTAURA VOTO DE DESEMPATE DO GOVERNO NO CARF
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou, com 15 vetos, a lei que determina o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A Lei 14.689/23 foi publicada no último dia 21. O conselho é um órgão do Ministério da Fazenda que decide as disputas tributárias entre os contribuintes e a Receita Federal. Os julgamentos acontecem em sessões compostas por igual número de representantes dos contribuintes e do governo. Segundo a lei...
CONTINUAR LENDOMEIS DEVEDORES PODEM SER EXCLUÍDOS DO SIMPLES NACIONAL E TER CNPJ INAPTO; VEJA COMO REGULARIZAR
Os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devendo na Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão ser excluídos do Simples Nacional caso não regularizem suas pendências. A medida está em vigor desde o começo de setembro. Dados do Simples Nacional, levantados até junho deste ano, apontam que 48,56% dos MEIs estão inadimplentes no Brasil. Entre os estados com mais devedores, se destacam o Amapá (71,90%), Amazonas (69,32%), Pará (64,50%), Roraima (61,82%) e Maranhão (59,82%).
CONTINUAR LENDOGOVERNO ANTECIPA FIM DA REDUÇÃO DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO SOBRE AÇO
A Camex (Câmara de Comércio Exterior) do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) decidiu, no último dia 19, antecipar o fim da redução do imposto de importação sobre 12 itens siderúrgicos. O desconto seguiria em vigor até 31 de dezembro de 2023. Em maio de 2022, o Comitê Executivo de Gestão da Camex aprovou uma resolução que permitia a queda em 10% dos impostos. A nova decisão será publicada no DOU (Diário Oficial da União) e passará a valer a partir de 1º de outubro. Com isso, a taxa de importação ...
CONTINUAR LENDOO IMPOSTO SOBRE DOAÇÃO E HERANÇA VAI AUMENTAR?
A aprovação da primeira fase da reforma tributária (ou seja, da Proposta de Emenda Constitucional nº 45/19) pela Câmara dos Deputados gerou grande repercussão e rendeu muitas discussões cujo propósito era o de detalhar o novo imposto de bens e serviços (IBS) e a contribuição sobre bens e serviços (CBS), substitutos do ICMS e ISS e do PIS e Cofins, respectivamente. Superado o frenesi inicial com o alegado marco histórico, fato é que a PEC nº 45/19 segue em tramitação no Senado, de modo que não há quaisquer certezas sobre o tema ...
CONTINUAR LENDOGOVERNO QUER DISCUTIR ‘DILEMAS’ DA REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA ‘SEM TABUS’, MAS SOMENTE EM 2024
Em evento, diretor do Ministério da Fazenda diz que proposta ainda não está pronta e tramitará apenas após reforma do IVA, ‘offshores’ e MP dos fundos Um dos nomes no governo por trás do projeto que tratará da segunda etapa da reforma tributária, o diretor de Programa da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, afirmou, no último dia 13, que o texto que tratará do Imposto de Renda ainda não está fechado e poderá ser discutido apenas em 2024 pelo Congresso Nacional.
CONTINUAR LENDORECUPERA MAIS: SC LANÇA MAIOR PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DA HISTÓRIA
Secretaria de Estado da Fazenda oferece até 95% de desconto em multa e juros para contribuinte que colocar dívida de ICMS em dia; Conta pode ser paga à vista ou em parcelas que vão de 12 a 72 vezes Considerado o maior programa de recuperação fiscal da história de Santa Catarina, o Recupera Mais foi lançado no último dia 13 pela Secretaria de Estado da Fazenda. O objetivo é oferecer ao contribuinte alternativas inéditas e flexíveis para o pagamento de ICMS em atraso, com desconto de até 95% sobre a multa e os juros (pagamento à ...
CONTINUAR LENDOVAI À CÂMARA INCENTIVO À EMPRESA QUE CONTRATAR IDOSO
Os empregadores que contratarem colaboradores com idade igual ou superior a 60 anos poderão ter incentivos fiscais com duração de cinco anos. É o que estabelece o PL 4.890/2019, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), aprovado na quinta-feira, dia 05, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto recebeu parecer favorável do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Como foi aprovado em caráter terminativo na CAE, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado. O p...
CONTINUAR LENDOSENADO VOLTA A ANALISAR DESONERAÇÃO DA FOLHA
Construção civil é um dos setores beneficiados com a desoneração sobre a folha de salários Está de volta ao Senado o Projeto de Lei 334/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. O texto, do senador Efraim Filho (União-PB), foi aprovado com mudanças pela Câmara dos Deputados no final de agosto. Entre as mudanças feitas pela Câmara, está a que estende a diminuição da contribuição previdenciária a todos os municípios brasileiros. O texto aprovado pelo Senado res...
CONTINUAR LENDOCRÉDITO FISCAL: CONHEÇA AS NOVAS REGRAS PARA SOLICITAÇÃO
A Medida Provisória (MP) n.º 1.185/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), estabelece regras para empresas que solicitam crédito fiscal de subvenção (auxílio pecuniário concedido pelo poder público). As novas normas são voltadas às empresas tributadas pelo lucro real que recebem fomento fiscal da União, do Distrito Federal, dos Estados ou das cidades. Agora, a empresa que quiser solicitar o crédito fiscal de subvenção para investimento, apuração e utilização do crédito fisc...
CONTINUAR LENDOMATERIAIS
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