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USO DE BENS DA EMPRESA POR SÓCIOS PODE GERAR NOVA ONDA DE TRIBUTAÇÃO COM A REFORMA TRIBUTÁRIA
A Reforma Tributária promete simplificar o sistema, mas também traz armadilhas que não podem ser ignoradas
CONTINUAR LENDORECEITA ORIENTA EXPORTADORES ATINGIDOS POR TARIFAS DOS EUA SOBRE COMO SE BENEFICIAR DO PLANO BRASIL SOBERANO
Medidas já regulamentadas trouxeram alívio tributário e prioridade em restituições O Ministério da Fazenda anunciou, em agosto, por meio da Portaria MF nº 1.862/2025, um conjunto de medidas de apoio a pessoas jurídicas exportadoras de bens que forem impactadas pela imposição de novas tarifas adicionais sobre exportações aos Estados Unidos da América.
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BAIXE GRÁTISFIM DE PROCESSO NO STF GARANTE ISS FIXO A SOCIEDADES PROFISSIONAIS
Após TJ/SP derrubar ISS progressivo, e município de SP ter recursos negados, caso transitou em julgado na Suprema Corte.
CONTINUAR LENDOCONSUMIDOR PODERÁ NEGOCIAR DÍVIDAS EM MUTIRÃO COM 160 INSTITUIÇÕES
Ação oferece melhores condições de parcelamento e descontos.
CONTINUAR LENDOEMPRESAS PODERÃO UTILIZAR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS SEM LIMITAÇÃO TEMPORAL
Para magistrada, Receita Federal não pode restringir direitos dos contribuintes além do que está previsto na legislação tributária.
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