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GOVERNO DE SC LANÇA PACOTE DE R$ 435 MILHÕES PARA PROTEGER EMPRESAS AFETADAS POR TARIFA DOS EUA
O governador Jorginho Mello anunciou um pacote de R$ 435 milhões para ajudar empresas de Santa Catarina prejudicadas pela nova tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida busca manter a competitividade, evitar demissões e apoiar setores que mais exportam para o mercado americano.
CONTINUAR LENDOGOVERNO LIBERA QUATRO NOVAS NOTAS TÉCNICAS SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO
A Nota Técnica 2025.001 altera o leiaute de documentos eletrônicos, incluindo tributação de IBS, CBS e IS. Confira as mudanças nos projetos NFCom, CTe, BPe e NF-e.
CONTINUAR LENDOMATERIAIS
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BAIXE GRÁTISGOVERNO DE SC LANÇA PACOTE DE R$ 435 MILHÕES PARA PROTEGER EMPRESAS AFETADAS POR TARIFA DOS EUA
O governador Jorginho Mello anunciou um pacote de R$ 435 milhões para ajudar empresas de Santa Catarina prejudicadas pela nova tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida busca manter a competitividade, evitar demissões e apoiar setores que mais exportam para o mercado americano.
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A Nota Técnica 2025.001 altera o leiaute de documentos eletrônicos, incluindo tributação de IBS, CBS e IS. Confira as mudanças nos projetos NFCom, CTe, BPe e NF-e.
CONTINUAR LENDOMOTTA AFIRMA QUE ISENÇÃO DO IR PARA SALÁRIOS DE ATÉ R$ 5 MIL DEVE IR AO PLENÁRIO NOS PRÓXIMOS DIAS
Em entrevista à GloboNews, Motta ressaltou que o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) foi aprovado por unanimidade, e isso é um sinal de que há um ambiente favorável à aprovação da proposta pelos parlamentares.
CONTINUAR LENDOSUPREMO FORMA MAIORIA A FAVOR DA COBRANÇA DO DIFAL DESDE 2022
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (7/8), para validar a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS desde 2022. Mais cedo, o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, havia pedido vista no processo, mas o ministro Gilmar Mendes adiantou seu voto, acompanhando a corrente que somava cinco votos antes da suspensão do julgamento.
CONTINUAR LENDOSPLIT PAYMENT E REFORMA TRIBUTÁRIA: IMPLICAÇÕES FISCAIS E FINANCEIRAS PARA AS EMPRESAS
O split payment, trazido pela reforma tributária, automatiza a arrecadação e impacta o capital de giro das empresas, exigindo adaptação tecnológica e jurídica.
CONTINUAR LENDOSENADO APROVA ISENÇÃO DE IR PARA QUEM GANHA ATÉ DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (7) a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. O Projeto de Lei (PL) 2.692/2025 segue para a sanção presidencial. A isenção valerá a partir do mês de maio do ano-calendário 2025.
CONTINUAR LENDOSANCIONADO PROJETO QUE BENEFICIA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EXPORTADORAS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/2024, que cria o Programa Acredita Exportação. A medida tem como foco beneficiar micro e pequenas empresas (MPEs) exportadoras, devolvendo tributos federais pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industriais destinados à exportação.
CONTINUAR LENDOPARA SUA SEGURANÇA, RECOMENDAMOS FORTEMENTE QUE ADOTE AS SEGUINTES PRÁTICAS ANTES DE EFETUAR QUALQUER PAGAMENTO:
Golpe do boleto adulterado tornou-se muito mais frequente em razão da digitalização e do aumento do comércio online.
CONTINUAR LENDOREFORMA TRIBUTÁRIA: OS 5 FUTUROS LITÍGIOS NO CBS E IBS
A simplicidade do IBS e CBS é um mito. O que vem aí são novos litígios. Mapeamos os 5 pontos de conflito que seu departamento jurídico precisa dominar para não ser pego de surpresa. Antecipe-se aos riscos.
CONTINUAR LENDOCOMISSÃO DA CÂMARA APROVA PROJETO QUE ISENTA DE IMPOSTO DE RENDA QUEM GANHA ATÉ R$ 5 MIL MENSAIS
Proposta será analisada agora pelo Plenário da Câmara e depois pelo Senado A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar o projeto de lei do governo que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026 (PL 1087/25) aprovou a proposta nesta quarta-feira (16). O relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) também elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial de imposto. O projeto segue para o Plenário da Câmara Arthur Lira fixou prazo até o fim do ano para manuter a atual isenção de imposto para lucros e dividendos. “Com dua...
CONTINUAR LENDOFAZENDA DISPONIBILIZA FERRAMENTA QUE PERMITE CONSULTAR NOTAS FISCAIS EMITIDAS COM CPF
Aplicação está disponível gratuitamente e pode ser acessada de forma segura por meio da conta gov.br A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) disponibilizou uma nova ferramenta que permite aos catarinenses consultarem as notas fiscais em que constam como destinatários. Com acesso seguro por meio da conta gov.br, é possível visualizar todas as notas fiscais nas quais o CPF do consumidor foi informado. A funcionalidade é útil em situações como a perda de uma nota fiscal necessária para acionar a garantia de um produto danificado, por exemplo. Além disso, pode auxiliar na declaração do Imposto ...
CONTINUAR LENDOIOF-CRÉDITO: STF RESTABELECE NOVAS ALÍQUOTAS PARA 2025
Em 16 de julho de 2025, o STF restabeleceu parcialmente os efeitos do Decreto nº 12.499/2025, que alterou as regras do IOF sobre operações de crédito. A decisão tem efeitos retroativos a 11 de junho de 2025 e mantém suspensos apenas os §§ 15, 23 e 24 do art. 7º do Decreto nº 6.306/2007. Principais pontos: Categoria Alíquota (%) Pessoa Jurídica 0,0082% Simples Nacional 0,00274% MEI (até R$ 30 mil) 0,00274% MEI (acima de R$ 30 mil) 0,0082% • Operações excluídas do IOF-Crédito: o Antecipações a fornecedores o Forfait e risco sacado • Novas alíquotas do IOF-Crédito: ALIQUOTA PRINCIPAL ( POR DIA ):...
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