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EMPRESAS DEVEM ENVIAR DADOS DO RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL ATÉ 28 DE FEVEREIRO
Com base nesses dados, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) irá consolidar as informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) para elaborar o relatório individual de cada empresa. O documento apontará possíveis desigualdades salariais entre mulheres e homens que atuam no mesmo estabelecimento.
CONTINUAR LENDONOTA TÉCNICA TRAZ AJUSTES NO LAYOUT DA NFS-E NACIONAL
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e) divulgou, no dia 7 de fevereiro de 2026, a Nota Técnica nº 007, que reúne atualizações e orientações complementares sobre o leiaute da NFS-e padrão nacional.
CONTINUAR LENDOMATERIAIS
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BAIXE GRÁTISEMPRESAS DEVEM ENVIAR DADOS DO RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL ATÉ 28 DE FEVEREIRO
Com base nesses dados, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) irá consolidar as informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) para elaborar o relatório individual de cada empresa. O documento apontará possíveis desigualdades salariais entre mulheres e homens que atuam no mesmo estabelecimento.
CONTINUAR LENDONOTA TÉCNICA TRAZ AJUSTES NO LAYOUT DA NFS-E NACIONAL
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e) divulgou, no dia 7 de fevereiro de 2026, a Nota Técnica nº 007, que reúne atualizações e orientações complementares sobre o leiaute da NFS-e padrão nacional.
CONTINUAR LENDOSTF JULGA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APROVAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS
O plenário do STF julga, em sessão virtual, o referendo da liminar concedida pelo ministro Nunes Marques nas ADIns 7.912 e 7.914, que prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo para aprovação da distribuição de lucros e dividendos relativos ao ano-calendário de 2025.
CONTINUAR LENDOPROJETO CRIA INCENTIVO FISCAL PARA DOAÇÕES DE EMPRESAS A SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
O Projeto de Lei 430/25 prevê a criação do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde. A proposta permite que empresas deduzam do Imposto de Renda (IR) as doações feitas a ações do Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo texto, em análise na Câmara dos Deputados, as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real poderão deduzir até 4% do IR devido.
CONTINUAR LENDOPGR ENVIA PARECER FAVORÁVEL À PEJOTIZAÇÃO DO TRABALHO PARA STF
Procurador-geral Paulo Gonet afirma que pejotização não configura fraude por si só e processos seguem suspensos. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (4) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual se posiciona favoravelmente à pejotização das relações de trabalho. O documento foi encaminhado no âmbito do processo que discute a legalidade da contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ).
CONTINUAR LENDOENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PERDEM ISENÇÕES DE IRPJ E CSLL A PARTIR DE 2026
A Lei Complementar nº 224/2025 revogou as isenções de IRPJ e CSLL para grande parte das entidades sem fins lucrativos, com efeitos a partir de 2026. A medida impacta diretamente associações civis que não possuem qualificação como OS ou OSCIP e não são abrangidas por imunidade constitucional.
CONTINUAR LENDOJUÍZA SUSPENDE AUMENTO DE 10% DE IRPJ E CSLL NO LUCRO PRESUMIDO
Decisão permite que empresa recolha tributos pelos percentuais anteriores à LC 224/25. A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu o aumento de 10% na apuração de IRPJ e CSLL no regime de tributação do lucro presumido.
CONTINUAR LENDOPORTAL DA NF-E PUBLICA NOVO INFORME TÉCNICO COM ATUALIZAÇÕES PARA IBS E CBS
Documento traz tabelas de classificação tributária, CST e crédito presumido alinhadas à Reforma Tributária do Consumo
CONTINUAR LENDOREFORMA TRIBUTÁRIA ELEVA ITCMD EM 14 ESTADOS E PODE AUMENTAR COBRANÇA DE HOLDINGS FAMILIARES
Reforma tributária propõe novo cálculo do ITCMD com base no valor de mercado, impactando holdings familiares e planejamentos sucessórios.
CONTINUAR LENDORECEITA FEDERAL ORIENTA FONTES PAGADORAS E CONTRIBUINTES A CALCULAR A REDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026
Rendimentos tributáveis até R$ 7.350,00 (sete mil, trezentos e cinquenta reais) terão redução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – IRPF
CONTINUAR LENDOREFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO: RECEITA FEDERAL E COMITÊ GESTOR DO IBS PUBLICAM DIRETRIZES PARA INÍCIO DA CBS E DO IBS EM 2026
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgaram, em 2 de dezembro de 2025, o Comunicado Conjunto CGIBS/RFB nº 01/2025, trazendo orientações oficiais sobre a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
CONTINUAR LENDOGOVERNO PREVÊ NOVOS AUMENTOS DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO EM 2026 E PODE ARRECADAR ATÉ R$ 14 BI
Para fechar as contas de 2026, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) passou a contemplar uma receita extra de R$ 14 bilhões decorrente do aumento nas expectativas de arrecadação com o Imposto de Importação (II).
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