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COMISSÃO DA CÂMARA APROVA PROJETO QUE ISENTA DE IMPOSTO DE RENDA QUEM GANHA ATÉ R$ 5 MIL MENSAIS
Proposta será analisada agora pelo Plenário da Câmara e depois pelo Senado
A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar o projeto de lei do governo que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026 (PL 1087/25) aprovou a proposta nesta quarta-feira (16). O relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) também elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial de imposto.
O projeto segue para o Plenário da Câmara
Arthur Lira fixou prazo até o fim do ano para manuter a atual isenção de imposto para lucros e dividendos. “Com dua...
CONTINUAR LENDOFAZENDA DISPONIBILIZA FERRAMENTA QUE PERMITE CONSULTAR NOTAS FISCAIS EMITIDAS COM CPF
Aplicação está disponível gratuitamente e pode ser acessada de forma segura por meio da conta gov.br A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) disponibilizou uma nova ferramenta que permite aos catarinenses consultarem as notas fiscais em que constam como destinatários.
Com acesso seguro por meio da conta gov.br, é possível visualizar todas as notas fiscais nas quais o CPF do consumidor foi informado. A funcionalidade é útil em situações como a perda de uma nota fiscal necessária para acionar a garantia de um produto danificado, por exemplo.
Além disso, pode auxiliar na declaração do Imposto ...
CONTINUAR LENDOMATERIAIS
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CONTINUAR LENDOFAZENDA DISPONIBILIZA FERRAMENTA QUE PERMITE CONSULTAR NOTAS FISCAIS EMITIDAS COM CPF
Aplicação está disponível gratuitamente e pode ser acessada de forma segura por meio da conta gov.br A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) disponibilizou uma nova ferramenta que permite aos catarinenses consultarem as notas fiscais em que constam como destinatários. Com acesso seguro por meio da conta gov.br, é possível visualizar todas as notas fiscais nas quais o CPF do consumidor foi informado. A funcionalidade é útil em situações como a perda de uma nota fiscal necessária para acionar a garantia de um produto danificado, por exemplo. Além disso, pode auxiliar na declaração do Imposto ...
CONTINUAR LENDOIOF-CRÉDITO: STF RESTABELECE NOVAS ALÍQUOTAS PARA 2025
Em 16 de julho de 2025, o STF restabeleceu parcialmente os efeitos do Decreto nº 12.499/2025, que alterou as regras do IOF sobre operações de crédito. A decisão tem efeitos retroativos a 11 de junho de 2025 e mantém suspensos apenas os §§ 15, 23 e 24 do art. 7º do Decreto nº 6.306/2007. Principais pontos: Categoria Alíquota (%) Pessoa Jurídica 0,0082% Simples Nacional 0,00274% MEI (até R$ 30 mil) 0,00274% MEI (acima de R$ 30 mil) 0,0082% • Operações excluídas do IOF-Crédito: o Antecipações a fornecedores o Forfait e risco sacado • Novas alíquotas do IOF-Crédito: ALIQUOTA PRINCIPAL ( POR DIA ):...
CONTINUAR LENDORELATOR DE 2º PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA ADIA PARECER A PEDIDO DA FAZENDA
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) decidiu adiar a apresentação de seu parecer sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Não há previsão para a publicação do relatório.
CONTINUAR LENDOPILOTO PARA TESTAR SISTEMAS DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO - CBS TEM INÍCIO EM 1º DE JULHO
Em 1º de julho, a Receita Federal inicia o piloto que tem como objetivo testar e aprimorar os sistemas e processos relativos à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito da Reforma Tributária do Consumo (RTC).
CONTINUAR LENDOSANTA CATARINA ZERA ICMS SOBRE CESTA BÁSICA E LANÇA PACOTE DE ESTÍMULO ECONÔMICO
O Governo de Santa Catarina apresentou um pacote de medidas que visa reduzir o custo de alimentos essenciais e impulsionar a economia estadual. Dentre as propostas, destaca-se a isenção total do ICMS sobre itens básicos como arroz, feijão e farinhas de trigo, milho, mandioca e arroz, reduzindo a alíquota de 7% para 0%.
CONTINUAR LENDOGOVERNO AINDA AVALIA SE VAI AO SUPREMO POR IOF, DIZ AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgounota nesta quinta-feira (26) emque nega haver uma determinação do governo de recorrer ao SupremoTribunal Federal (STF) para manter o aumento emalíquotas do Imposto sobreOperações Financeiras (IOF).O decreto presidencial sobre a medida foi derrotado nessa quarta-feira (25) pelo Congresso.
CONTINUAR LENDORECEITA FEDERAL CONFIRMA PAGAMENTO DIVIDIDO APARTIR DE 2027
Representantes do órgão também falaram na Casa JOTA que o projeto-pilotoda CBS pode ser ampliada para mais empresas.
CONTINUAR LENDOREFORMA TRIBUTÁRIA ALTERA REGRAS DO CTE APARTIR DE JANEIRO DE 2026
Novas regras trazem validações, códigos tributários e critérios específicospara compras governamentais e transporte de valores.
CONTINUAR LENDOAPPY DESTACA REGULAMENTAÇÃO DA IMUNIDADE DE ITCMD
De acordo com a Emenda Constitucional 132, que instituiu a reforma, as doações para o Terceiro Setor não terão incidência do imposto estadual
CONTINUAR LENDOJUIZ RECONHECE DIREITO DE INCLUIR IPI NÃO RECUPERÁVEL NA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS
Ao excluir o IPI não recuperável da base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins, a Instrução Normativa RFB 2.121/2022 ultrapassou seu papel regulamentar, comprometendo a efetividade do princípio da não cumulatividade.
CONTINUAR LENDOPEQUENOS NEGÓCIOS TERÃO DE CONTRATAR PIX AUTOMÁTICO JUNTO AOS BANCOS
Nova modalidade começa nesta segunda-feira (16/06). Projeção do Banco Central é de que o custo seja menor do que o praticado com os boletos.
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