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RESOLUÇÃO ATUALIZA REGRAS DO SIMPLES NACIONAL PARA CONTADORES E EMPRESÁRIOS SIGNIFICA MAIOR ATENÇÃO À CONSISTÊNCIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução n.º 183/2025, que altera pontos importantes da Resolução CGSN n.º 140/2018, norma que regulamenta o regime simplificado de tributação destinado às micro e pequenas empresas.
CONTINUAR LENDOREFORMA TRIBUTÁRIA PODE ELEVAR CUSTOS E ALTERAR COMPETITIVIDADE DO SETOR DE SERVIÇOS
Especialistas alertam que o novo modelo de tributação pode aumentar a carga fiscal das empresas de serviços e comprometer a previsibilidade dos negócios.
CONTINUAR LENDOMATERIAIS
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O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução n.º 183/2025, que altera pontos importantes da Resolução CGSN n.º 140/2018, norma que regulamenta o regime simplificado de tributação destinado às micro e pequenas empresas.
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Especialistas alertam que o novo modelo de tributação pode aumentar a carga fiscal das empresas de serviços e comprometer a previsibilidade dos negócios.
CONTINUAR LENDOOPERAÇÃO JOGO JUSTO: FAZENDA IDENTIFICA 850 IRREGULARIDADES NO USO DE MÁQUINAS DE CARTÃO PELO VAREJO DE SC
Com o objetivo de coibir irregularidades no uso das máquinas de cartão pelo varejo de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) realizou a Operação Jogo Justo, de forma simultânea, em 34 cidades catarinenses. A ação, que teve o apoio da Polícia Militar, resultou na identificação de irregularidades em 660 dos 1.268 estabelecimentos comerciais fiscalizados, totalizando 850 infrações — houve casos em que foi constatada mais de uma irregularidade de um mesmo contribuinte.
CONTINUAR LENDOCÂMARA APROVA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ R$ 5 MIL MENSAIS
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1087/25, que isenta do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) todos os contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta segue agora para o Senado.
CONTINUAR LENDOCÂMARA APROVA PROJETO QUE TRIBUTA LUCROS E DIVIDENDOS ACIMA DE R$ 50 MIL
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1087/25, que prevê a cobrança de 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre lucros e dividendos distribuídos a uma mesma pessoa física por uma mesma empresa quando o valor ultrapassar R$ 50 mil mensais.
CONTINUAR LENDOUSO DE BENS DA EMPRESA POR SÓCIOS PODE GERAR NOVA ONDA DE TRIBUTAÇÃO COM A REFORMA TRIBUTÁRIA
A Reforma Tributária promete simplificar o sistema, mas também traz armadilhas que não podem ser ignoradas
CONTINUAR LENDORECEITA ORIENTA EXPORTADORES ATINGIDOS POR TARIFAS DOS EUA SOBRE COMO SE BENEFICIAR DO PLANO BRASIL SOBERANO
Medidas já regulamentadas trouxeram alívio tributário e prioridade em restituições O Ministério da Fazenda anunciou, em agosto, por meio da Portaria MF nº 1.862/2025, um conjunto de medidas de apoio a pessoas jurídicas exportadoras de bens que forem impactadas pela imposição de novas tarifas adicionais sobre exportações aos Estados Unidos da América.
CONTINUAR LENDOA PEJOTIZAÇÃO SOB A ÓTICA TRIBUTÁRIA
Modelo ganha fôlego com reforma tributária, mas riscos trabalhistas e impacto na Previdência seguem em debate
CONTINUAR LENDOMOMENTO JURÍDICO CRECI-SC | O QUE MUDA PARA O CORRETOR DE IMÓVEIS COM O CADASTRO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO (CIB)
O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) representa uma das transformações mais relevantes do setor imobiliário nas últimas décadas. Criado no bojo da Lei Complementar nº 214/2025, e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025, o CIB traz a promessa de integrar dados territoriais, urbanísticos, tributários, registrais e notariais em uma única base nacional.
CONTINUAR LENDOREFORMA TRIBUTÁRIA TRAZ MUDANÇAS PARA OS MEIS A PARTIR DE 2026
Nova categoria de nanoempreendedor e emissão obrigatória de notas fiscais estão entre as mudanças que exigem atenção redobrada dos pequenos negócios.
CONTINUAR LENDOREFORMA TRIBUTÁRIA: PLATAFORMA DE TESTE DA CBS JÁ EMITIU 12 MIL DOCUMENTOS
A Receita Federal informou que a plataforma de testes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária, já alcançou a marca de 12 mil documentos emitidos. O ambiente de produção restrita, em funcionamento desde agosto, conta atualmente com 118 empresas participantes, responsáveis por avaliar os fluxos de emissão, recepção e apuração de tributos digitais.
CONTINUAR LENDOGOVERNO PROPÕE ELEVAR TRIBUTAÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO E AUMENTAR PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO PARA QUEM FATURA ACIMA DE R$ 1,2 MILHÃO
O governo incluiu o aumento da carga tributária para empresas enquadradas no regime de lucro presumido no projeto de redução de isenções tributárias, considerado fundamental para atingir a meta fiscal do próximo ano.
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