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ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PERDEM ISENÇÕES DE IRPJ E CSLL A PARTIR DE 2026
A Lei Complementar nº 224/2025 revogou as isenções de IRPJ e CSLL para grande parte das entidades sem fins lucrativos, com efeitos a partir de 2026. A medida impacta diretamente associações civis que não possuem qualificação como OS ou OSCIP e não são abrangidas por imunidade constitucional.
CONTINUAR LENDOJUÍZA SUSPENDE AUMENTO DE 10% DE IRPJ E CSLL NO LUCRO PRESUMIDO
Decisão permite que empresa recolha tributos pelos percentuais anteriores à LC 224/25. A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu o aumento de 10% na apuração de IRPJ e CSLL no regime de tributação do lucro presumido.
CONTINUAR LENDOMATERIAIS
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A Lei Complementar nº 224/2025 revogou as isenções de IRPJ e CSLL para grande parte das entidades sem fins lucrativos, com efeitos a partir de 2026. A medida impacta diretamente associações civis que não possuem qualificação como OS ou OSCIP e não são abrangidas por imunidade constitucional.
CONTINUAR LENDOJUÍZA SUSPENDE AUMENTO DE 10% DE IRPJ E CSLL NO LUCRO PRESUMIDO
Decisão permite que empresa recolha tributos pelos percentuais anteriores à LC 224/25. A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu o aumento de 10% na apuração de IRPJ e CSLL no regime de tributação do lucro presumido.
CONTINUAR LENDOPORTAL DA NF-E PUBLICA NOVO INFORME TÉCNICO COM ATUALIZAÇÕES PARA IBS E CBS
Documento traz tabelas de classificação tributária, CST e crédito presumido alinhadas à Reforma Tributária do Consumo
CONTINUAR LENDOREFORMA TRIBUTÁRIA ELEVA ITCMD EM 14 ESTADOS E PODE AUMENTAR COBRANÇA DE HOLDINGS FAMILIARES
Reforma tributária propõe novo cálculo do ITCMD com base no valor de mercado, impactando holdings familiares e planejamentos sucessórios.
CONTINUAR LENDORECEITA FEDERAL ORIENTA FONTES PAGADORAS E CONTRIBUINTES A CALCULAR A REDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026
Rendimentos tributáveis até R$ 7.350,00 (sete mil, trezentos e cinquenta reais) terão redução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – IRPF
CONTINUAR LENDOREFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO: RECEITA FEDERAL E COMITÊ GESTOR DO IBS PUBLICAM DIRETRIZES PARA INÍCIO DA CBS E DO IBS EM 2026
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgaram, em 2 de dezembro de 2025, o Comunicado Conjunto CGIBS/RFB nº 01/2025, trazendo orientações oficiais sobre a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
CONTINUAR LENDOGOVERNO PREVÊ NOVOS AUMENTOS DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO EM 2026 E PODE ARRECADAR ATÉ R$ 14 BI
Para fechar as contas de 2026, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) passou a contemplar uma receita extra de R$ 14 bilhões decorrente do aumento nas expectativas de arrecadação com o Imposto de Importação (II).
CONTINUAR LENDOOS NOVOS CBS E IBS DEVEM COMPOR BASE DE CÁLCULO DO ICMS
Os fiscos de Pernambuco e do Distrito Federal já sinalizaram que haverá o efeito cascata da cobrança do imposto estadual durante a fase de transição, que acaba em 2032
CONTINUAR LENDOATUALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE BENS (REARP)
A Lei nº 15.265/2025 criou um programa chamado REARP, que permite que pessoas e empresas atualizem o valor de seus bens ou regularizem bens que não foram declarados corretamente até o final de 2024. O objetivo é ajudar quem quer deixar sua situação em dia com o fisco, pagando impostos menores e com condições especiais.
CONTINUAR LENDOALTERAÇÕES IMPOSTO DE RENDA – INÍCIO DE VIGENCIA JANEIRO DE 2026
A nova lei traz diversas mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas, com o objetivo de reduzir a carga para rendas mais baixas e criar regras específicas para contribuintes de alta renda. Eis os principais pontos:
CONTINUAR LENDOREFORMA DA RENDA NO BRASIL: DESVENDANDO OS DESAFIOS DA TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS
Regra de transição do PL 1087 gera insegurança jurídica e exige deliberação urgente de dividendos até o final de 2025 A reforma da renda no Brasil, materializada pelo PL 1.087/2025, representa uma mudança estrutural na tributação nacional, com foco na reintrodução da tributação de lucros e dividendos e na criação de um Imposto de Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM).
CONTINUAR LENDOGOVERNO DE SC ENVIA À ALESC NOVO PACOTE TRIBUTÁRIO PARA REDUZIR CUSTOS E INCENTIVAR A REGULARIZAÇÃO FISCAL
Medidas incentivam investimentos, estimulam a economia e oferecem novas oportunidades para contribuintes com débitos tributários
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