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JUDICIÁRIO DISCUTE A ALÍQUOTA MÁXIMA DO ITBI
Encontra-se em discussão no âmbito do Poder Judiciário brasileiro a questão de qual seria a alíquota máxima do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), se ela existe mesmo ou se os muninícipios e o Distrito Federal podem estipular tal percentual como quiserem.
CONTINUAR LENDORECEITA FEDERAL ABRE DIÁLOGO COM A SOCIEDADE CIVIL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou um importante movimento de participação social na regulamentação da reforma do consumo prevista na Lei Complementar 214/2025.
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Encontra-se em discussão no âmbito do Poder Judiciário brasileiro a questão de qual seria a alíquota máxima do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), se ela existe mesmo ou se os muninícipios e o Distrito Federal podem estipular tal percentual como quiserem.
CONTINUAR LENDORECEITA FEDERAL ABRE DIÁLOGO COM A SOCIEDADE CIVIL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou um importante movimento de participação social na regulamentação da reforma do consumo prevista na Lei Complementar 214/2025.
CONTINUAR LENDOARTHUR LIRA PODE REVER ALÍQUOTAS DE IMPOSTO DE RENDA PARA OS MAIS RICOS
Na reunião de instalação da comissão especial que vai analisar o projeto de reforma do Imposto de Renda (PL 1087/25), o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou uma análise preliminar da proposta e adiantou pontos os quais considera ser necessário aprimorar.
CONTINUAR LENDORECEITA FEDERAL PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO FINAL DE ESPÓLIO E DA DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.263/2025, que prorroga o prazo para a entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País. O novo prazo, que também se aplica ao pagamento do imposto sobre a renda apurado nessas declarações, passa de 30 de abril para 30 de maio de 2025.
CONTINUAR LENDOSTF DEFINE SE INCIDE IMPOSTO DE RENDA EM DOAÇÃO ANTECIPADA DE HERANÇA
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na última sexta-feira (25) a repercussão geral de um recurso em que a União busca cobrar o Imposto de Renda de um contribuinte que doou um imóvel à filha como forma de antecipar a herança do bem.
CONTINUAR LENDONOVA TABELA DO IR ENTRA EM VIGOR; VEJA O QUE MUDA
Começou a valer nesta quinta-feira (1º) a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 3.036 por mês, o equivalente a dois salários mínimos em valores atualizados.
CONTINUAR LENDOATUALIZAÇÃO DOS EMISSORES DE DOCUMENTOS FISCAIS: NOVOS CAMPOS SERÃO OBRIGATÓRIOS A PARTIR DE 2026 COM A APROVAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA.
A Reforma Tributária está em fase de implantação na legislação brasileira. O primeiro passo já foi dado com a Emenda Constitucional nº 132/2023 e a sanção da Lei Complementar nº 214/2025, que institui os novos tributos: 🔹 IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) 🔹 CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) 🔹 IS (Imposto Seletivo)
CONTINUAR LENDOIRPF: RECIBOS MÉDICOS EM PAPEL NÃO VALEM MAIS PARA PAGAMENTOS REALIZADOS EM 2025
Desde janeiro de 2025, médicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, dentistas,psicólogos e terapeutas ocupacionais não podem mais emitir recibos de papel para fins fiscais.
CONTINUAR LENDOATUALIZAÇÕES FISCAIS: NOVAS REGRAS DO IBS, CBS E IS E O QUE MUDA NOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS
Com a aprovação da Lei Complementar nº 214/2025, foram criados três novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
CONTINUAR LENDOIMPOSTO SOBRE COMPRAS IMPORTADAS ON-LINE SOBE EM DEZ ESTADOS A PARTIR DE TERÇA-FEIRA (1º)
Quem compra em e-commerces como Shopee, Shein e AliExpress vai começar a pagar mais impostos a partir da próxima terça-feira, dia 1º de abril.
CONTINUAR LENDOPRORROGADO: CONTRIBUINTE DEVERÁ INFORMAR CÓDIGO DE BENEFÍCIOS FISCAIS (CBENEF) EM NOTAS A PARTIR DE 5 DE MAIO
Com a prorrogação, a Secretaria de Estado da Fazenda garante pouco mais de 30 dias para que o contribuinte faça os ajustes finais para se adaptar à norma, o que atende a pedido dos contabilistas e das federações que integram o COFEM
CONTINUAR LENDOATENÇÃO, CLIENTES!
Com a aprovação da Reforma Tributária, novos campos serão obrigatórios nos documentos fiscais a partir de 2026. Por isso, os sistemas emissores devem ser atualizados ainda em 2025 para garantir conformidade com as novas regras.
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