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A PEJOTIZAÇÃO SOB A ÓTICA TRIBUTÁRIA
Modelo ganha fôlego com reforma tributária, mas riscos trabalhistas e impacto na Previdência seguem em debate
CONTINUAR LENDOMOMENTO JURÍDICO CRECI-SC | O QUE MUDA PARA O CORRETOR DE IMÓVEIS COM O CADASTRO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO (CIB)
O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) representa uma das transformações mais relevantes do setor imobiliário nas últimas décadas. Criado no bojo da Lei Complementar nº 214/2025, e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025, o CIB traz a promessa de integrar dados territoriais, urbanísticos, tributários, registrais e notariais em uma única base nacional.
CONTINUAR LENDOMATERIAIS
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O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) representa uma das transformações mais relevantes do setor imobiliário nas últimas décadas. Criado no bojo da Lei Complementar nº 214/2025, e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025, o CIB traz a promessa de integrar dados territoriais, urbanísticos, tributários, registrais e notariais em uma única base nacional.
CONTINUAR LENDOREFORMA TRIBUTÁRIA TRAZ MUDANÇAS PARA OS MEIS A PARTIR DE 2026
Nova categoria de nanoempreendedor e emissão obrigatória de notas fiscais estão entre as mudanças que exigem atenção redobrada dos pequenos negócios.
CONTINUAR LENDOREFORMA TRIBUTÁRIA: PLATAFORMA DE TESTE DA CBS JÁ EMITIU 12 MIL DOCUMENTOS
A Receita Federal informou que a plataforma de testes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária, já alcançou a marca de 12 mil documentos emitidos. O ambiente de produção restrita, em funcionamento desde agosto, conta atualmente com 118 empresas participantes, responsáveis por avaliar os fluxos de emissão, recepção e apuração de tributos digitais.
CONTINUAR LENDOGOVERNO PROPÕE ELEVAR TRIBUTAÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO E AUMENTAR PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO PARA QUEM FATURA ACIMA DE R$ 1,2 MILHÃO
O governo incluiu o aumento da carga tributária para empresas enquadradas no regime de lucro presumido no projeto de redução de isenções tributárias, considerado fundamental para atingir a meta fiscal do próximo ano.
CONTINUAR LENDORECEITA CRIA “CPF DOS IMÓVEIS” PARA UNIFICAR REGISTROS NO PAÍS
A Receita Federal regulamentou a criação de um identificador único para imóveis urbanos e rurais. A medida estabelece a adoção do CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro) e o compartilhamento de dados por meio do Sinter (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais).
CONTINUAR LENDOOBRIGATORIEDADE DO CAMPO CBENEF ENTRA EM VIGOR DIA 1º DE SETEMBRO EM SC
A partir desta segunda-feira, 1º de setembro, entra em vigor a primeira regra de validação do cBenef - Código de Benefícios Fiscais em Santa Catarina, que verifica o preenchimento do campo.
CONTINUAR LENDOREFORMA TRIBUTÁRIA: COMO SERÁ DEFINIDA A ALÍQUOTA PADRÃO DO NOVO IVA
A definição da alíquota padrão do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) é um dos pontos centrais da Reforma Tributária. O novo modelo de tributação sobre o consumo será composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que ficará sob gestão de estados e municípios.
CONTINUAR LENDOGOVERNO DE SC LANÇA PACOTE DE R$ 435 MILHÕES PARA PROTEGER EMPRESAS AFETADAS POR TARIFA DOS EUA
O governador Jorginho Mello anunciou um pacote de R$ 435 milhões para ajudar empresas de Santa Catarina prejudicadas pela nova tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida busca manter a competitividade, evitar demissões e apoiar setores que mais exportam para o mercado americano.
CONTINUAR LENDOGOVERNO LIBERA QUATRO NOVAS NOTAS TÉCNICAS SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO
A Nota Técnica 2025.001 altera o leiaute de documentos eletrônicos, incluindo tributação de IBS, CBS e IS. Confira as mudanças nos projetos NFCom, CTe, BPe e NF-e.
CONTINUAR LENDOMOTTA AFIRMA QUE ISENÇÃO DO IR PARA SALÁRIOS DE ATÉ R$ 5 MIL DEVE IR AO PLENÁRIO NOS PRÓXIMOS DIAS
Em entrevista à GloboNews, Motta ressaltou que o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) foi aprovado por unanimidade, e isso é um sinal de que há um ambiente favorável à aprovação da proposta pelos parlamentares.
CONTINUAR LENDOSUPREMO FORMA MAIORIA A FAVOR DA COBRANÇA DO DIFAL DESDE 2022
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (7/8), para validar a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS desde 2022. Mais cedo, o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, havia pedido vista no processo, mas o ministro Gilmar Mendes adiantou seu voto, acompanhando a corrente que somava cinco votos antes da suspensão do julgamento.
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