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STF ADIA ANÁLISE DA INCIDÊNCIA DE PIS/COFINS EM LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Após sustentação oral das partes, análise foi suspensa e será oportunamente retomada com voto do ministro Luiz Fux.
Nesta quinta-feira, 4, o STF suspendeu análise de ação que discute a incidência de PIS/Cofins sobre as receitas de locação de bens móveis.
Durante a sessão plenária foram feitas as sustentações orais. Devido ao adiantado da hora, a sessão foi encerrada e o caso deve ser retomado, em data a ser definida, com o voto do ministro Luiz Fux.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que deve encaminhar a regulamentação da reforma tributária sobre consumo até dia 15 de abril. A previsão é que na próxima semana o texto chegue para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Haddad relatou que a penúltima reunião do fechamento do texto da regulamentação da reforma tributária aconteceu nesta terça (2) com o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernardy Appy, e durou cerca de três horas. Para amanhã, existe a previsão de mais uma reunião de três horas.
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Após sustentação oral das partes, análise foi suspensa e será oportunamente retomada com voto do ministro Luiz Fux. Nesta quinta-feira, 4, o STF suspendeu análise de ação que discute a incidência de PIS/Cofins sobre as receitas de locação de bens móveis. Durante a sessão plenária foram feitas as sustentações orais. Devido ao adiantado da hora, a sessão foi encerrada e o caso deve ser retomado, em data a ser definida, com o voto do ministro Luiz Fux.
CONTINUAR LENDOGOVERNO VAI ENCAMINHAR REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE CONSUMO ATÉ DIA 15 DE ABRIL
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que deve encaminhar a regulamentação da reforma tributária sobre consumo até dia 15 de abril. A previsão é que na próxima semana o texto chegue para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Haddad relatou que a penúltima reunião do fechamento do texto da regulamentação da reforma tributária aconteceu nesta terça (2) com o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernardy Appy, e durou cerca de três horas. Para amanhã, existe a previsão de mais uma reunião de três horas.
CONTINUAR LENDODECRETO FORMALIZA REDUÇÃO DE IPI PARA VEÍCULOS HÍBRIDOS PREVISTA NO PROGRAMA MOVER
O governo federal formalizou no Diário Oficial da União (DOU) a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos sustentáveis anunciada em dezembro do ano passado dentro do Programa de Mobilidade Verde (Mover). Decreto trazido em edição extra da segunda-feira, 1º de abril, da publicação oficial estabelece que até 31 de dezembro de 2026, ficarão reduzidas em três pontos porcentuais as alíquotas cobradas sobre veículos híbridos equipados com motor que utilize exclusivamente etanol, ou motor que utilize, alternativa ou simultaneamente, gasoli...
CONTINUAR LENDOPORTAL DO SIMPLES NACIONAL – NOVO VISUAL
A partir do dia 17/03/24, o portal do Simples passou a ter uma nova interface que trará ao usuário uma melhor experiência de navegação e utilização das informações nele disponibilizadas. O contribuinte contará com uma página mais moderna, intuitiva, alinhada com os portais das demais áreas de governo, simplificando a visualização e uso dos serviços disponíveis. É possível acessar o conteúdo do portal (notícias, legislação, “Fale Conosco” etc.) e os serviços disponibilizados, clicando...
CONTINUAR LENDORECEITA LANÇA EDITAL DE TRANSAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA LITÍGIO ZERO 2024
Pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos em contencioso com a RFB igual ou inferior a R$ 50 milhões de reais, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos. A Receita Federal lançou, nesta terça-feira (19), o Edital de Transação por Adesão nº 1, de 18 de março de 2024, que torna pública a proposta para a realização de transação por adesão de crédito de natureza tributária em contencioso administrativo no âmbito do Programa Lítigio Zero 2024. Pessoas físicas e jurídicas cujo v...
CONTINUAR LENDOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDE CONTRA REVISÃO DA VIDA TODA EM APOSENTADORIAS DO INSS
Decisão do Supremo Tribunal Federal impede aposentados de optarem por regra mais favorável. O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, nesta quinta-feira (21), sua própria interpretação que permitia a revisão da vida toda em aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . A reviravolta ocorreu durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991). Com uma votação de 7 a 4, o ...
CONTINUAR LENDORECUPERA MAIS: CAMPANHA ALERTA PARA PRAZOS DE ADESÃO AO PROGRAMA COM O MAIOR DESCONTO DA HISTÓRIA DE SC
O contribuinte catarinense deve ficar atento aos prazos e descontos para aderir ao Recupera Mais – Programa de Recuperação Fiscal de Santa Catarina que é considerado o mais ousado já lançado pelo Fisco. Os detalhes estão em campanha que passa a ser veiculada a partir desta quarta-feira, 13, e mostra as alternativas inéditas e flexíveis para o pagamento de dívidas de ICMS. Quanto antes aderir ao programa, maior o desconto e o prazo para o contribuinte. Em 1º de abril, por exemplo, é o último dia para o contribuinte garantir 95% ...
CONTINUAR LENDORECEITA FEDERAL EDITA NORMA QUE REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO DAS OFFSHORES, TRUSTS, RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS NO EXTERIOR ENTRE OUTROS
A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 1º a 15 da lei 14.754, de 12 de dezembro de 2023 AReceita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 2180/2024, que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País com depósitos não remunerados no exterior, moeda estrangeira mantida em espécie, aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, e sobre a opção pela atualização do valor dos bens e direitos no exterior, de que tratam os arts. 1º a 15 da Lei nº 14.754, de 12 de de...
CONTINUAR LENDOPERÍODO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA COMEÇOU ÀS 8H DESTA SEXTA-FEIRA (15/3)
Receita Federal informou nesta sexta-feira (15/3) que foi iniciado às 8 horas da manhã o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2024, ano-calendário 2023. Já o programa do IRPF 2024 está disponível para download desde as 9h de terça-feira (12/3). Para quem quiser utilizar a opção da declaração pré-preenchida, basta entrar no programa e autenticar a conta GOV.BR nos níveis ouro ou prata. Já para fazer a declaração do IRPF 2024 em smartphones, é necessário baixar uma nova versão do app Meu Imposto de Renda.
CONTINUAR LENDOGOVERNO DIVULGA NOVOS REGIMES TRIBUTÁRIOS PARA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS E CONSTRUÇÕES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL
Secretaria da Receita Federal lança normativa para simplificar regime de tributação em projetos habitacionais populares. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil anunciou, nesta terça-feira (5), a publicação da Instrução Normativa RFB Nº 2.179 abordando os regimes especiais de tributação e pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções de unidades habitacionais contratadas nos programas governamentais Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e Casa Verde e Amarela.
CONTINUAR LENDOLÍDERES DEBATEM ALTERNATIVAS PARA MANTER PERSE E GOVERNO DEVE ENVIAR PROJETO
Líderes partidários debaterem nesta quinta-feira (7) alternativas para a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O governo busca limitar a renúncia fiscal que o programa representa e, para isso, deve enviar um projeto de lei com urgência constitucional sobre o assunto e sobre a redução da contribuição previdenciária de municípios. Os dois temas foram tratados na Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que põe fim ao incentivo fiscal, retomando de forma gradativa, a partir de abril, a tributação so...
CONTINUAR LENDORECEITA FEDERAL APRESENTA NOVIDADES PARA O IRPF 2024 E ESPERA RECEBER CERCA DE 43 MILHÕES DE DECLARAÇÕES ESTE ANO
Receita Federal anunciou, nesta quarta-feira (06), as novas regras e facilidades para a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2024, referente ao ano-base 2023. Este ano promete marcar um avanço significativo na forma como os contribuintes brasileiros vão prestar contas ao Fisco, com a expectativa de recebimento de aproximadamente 43 milhões de declarações. A partir do dia 15/03, será liberado o acesso ao download dos programas IRPF 2024 e a disponibilização da declaração pré-preenchida. A data limite para a entrega é o dia 31 de maio.
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