O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) já está disponível para os microempreendedores individuais (MEIs) catarinenses. A ferramenta possibilita que a emissão de documentos fiscais seja realizada pelo celular de forma mais simples e com o mesmo resultado da versão em papel, garantindo mais praticidade ao empreendedor.
A Nota Fiscal Fácil também dispensa a impressão da documentação que acompanha a mercadoria, o Danfe. Ou seja, não há necessidade de impressora porque o próprio aplicativo substitui o documento físico — a versão digital do Danfe passa a ser válida no transporte da mercadoria quando a nota for emitida via NFF. Também não é preciso conexão imediata à internet, uma vez que a emissão da nota fiscal é concluída mesmo se não houver sinal.
Nesse caso, o aplicativo realiza o processo em modo off-line e a efetiva autorização da nota ocorre de forma automática quando o contribuinte voltar a se conectar. Lançada como uma das ações previstas do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc), a NFF já havia sido habilitada pela Secretaria de Estado da Fazenda desde o ano passado para produtores primários e transportadores autônomos catarinenses.
"A dispensa da impressão do Danfe por meio da Nota Fiscal Fácil e a funcionalidade de emissão off-line eram novidades muito aguardadas pelos microempreendedores individuais catarinenses. É mais uma medida de desburocratização colocada em prática na gestão do governador Jorginho Mello para facilitar a vida de quem produz e faz a roda da economia girar em Santa Catarina", destaca o secretário Cleverson Siewert.
COMO ACESSAR
O aplicativo da Nota Fiscal Fácil de MEI está disponível para download no Google Play (celulares com sistema Android) e na App Store para usuários do iPhone (sistema IOS).
Baixe o APP pelos links abaixo ou pesquise na loja de aplicativos por “nota fiscal facil” ou “NFF”. Instale o aplicativo fornecido pela PROCERGS.
QUEM PODE USAR
O MEI que possuir inscrição estadual em Santa Catarina poderá utilizar a NFF a partir do login único com sua conta Gov.br, sendo exigido pelo menos um nível de elevação de perfil (prata ou ouro).
Saiba mais sobre a conta Gov.br clicando aqui ou veja as perguntas frequentes clicando aqui.
Se não possuir inscrição estadual, o MEI pode solicitar de forma simplificada seguindo o passo a passo clicando aqui.
As funcionalidades do aplicativo também já estão habilitadas aos produtores primários e transportadores autônomos de cargas desde o ano passado em SC.
MANUAL
O manual do aplicativo e mais informações podem ser encontradas na página da Secretaria da Fazenda clicando aqui.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Rosane Felthaus (48) 3665-2504
Roelton Maciel (48) 3665-2509
ascom@sef.sc.gov.br
