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EXCEÇÕES NA REFORMA TRIBUTÁRIA DIFICULTAM IMPLEMENTAÇÃO, AFIRMAM ESPECIALISTAS
A alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) poderá ficar entre 26% e 30%, após a implementação da reforma tributária.
CONTINUAR LENDOTRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS CONVÊNIO ICMS 109/2024: FLEXIBILIDADE OU RESTRIÇÃO?
No dia 7 de outubro de 2024, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Convênio ICMS 109/2024, que regulamenta as remessas interestaduais entre estabelecimentos de mesma titularidade.
CONTINUAR LENDOMATERIAIS
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A alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) poderá ficar entre 26% e 30%, após a implementação da reforma tributária.
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No dia 7 de outubro de 2024, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Convênio ICMS 109/2024, que regulamenta as remessas interestaduais entre estabelecimentos de mesma titularidade.
CONTINUAR LENDOCAMEX AUMENTA PARA 25% O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA PRODUTOS DE FERRO E AÇO
Foi aprovada também uma tarifa antidumping definitiva em produtos chineses
CONTINUAR LENDOSEBRAE PEDE FIM DO SUBLIMITE ESTADUAL DO SIMPLES NA REFORMA TRIBUTÁRIA
Como forma de minimizar a perda de competitividade que micro e pequenas empresas do Simples Nacional devem enfrentar com a reforma tributária sobre o consumo, o coordenador do Núcleo de Assessoria Legislativa do Sebrae, Edgar Vicente Fernandes Júnior, propõe que o sublimite estadual do regime tributário, que hoje é de R$ 3,6 milhões, seja igualado ao federal, de R$ 4,8 milhões.
CONTINUAR LENDOO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA AGORA É FERIADO NACIONAL
20 de novembro - Dia da Consciência Negra e o Dia Nacional de Zumbi dos Palmares - agora é feriado nacional.
CONTINUAR LENDORECEITA FEDERAL ABRE PROGRAMA PARA REGULARIZAÇÃO DE BENS
Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa n.º 2.221, de 19 de setembro de 2024, que regulamenta o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral).
CONTINUAR LENDOFISCO ATROPELA JURISPRUDÊNCIA PARA TRIBUTAR ADICIONAL DE ICMS
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o ICMS não deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins (RE 574.706), pois o imposto estadual é um ônus fiscal que apenas transita no patrimônio do contribuinte, não uma receita ou faturamento da empresa. Juridicamente correta, a decisão representou uma perda financeira aos cofres da União, que passou a buscar novos meios de aumentar a arrecadação.
CONTINUAR LENDOO RECEITA SAÚDE, FUNCIONALIDADE DISPONÍVEL NO APLICATIVO DA RECEITA FEDERAL, JÁ CONTABILIZA MAIS DE 128 MIL RECIBOS EMITIDOS DESDE O SEU LANÇAMENTO, EM ABRIL DE 2024.
O valor total dos serviços registrados na plataforma ultrapassa R$ 62 milhões.
CONTINUAR LENDOFAZENDA DEFINE CRONOGRAMA PARA CONTRIBUINTE ADERIR À NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-E) EM SC
Calendário foi estabelecido após reuniões com associações e classe contábil e surge diante da necessidade de Santa Catarina cumprir obrigatoriedade imposta pela Reforma Tributária para todo o País
CONTINUAR LENDOFISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL ORIENTA CONTRIBUINTES SOBRE O USO CORRETO DE SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTOS
O tratamento das subvenções para investimento na apuração do lucro real passou por mudanças significativas com a promulgação da Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023. A Fiscalização da Receita Federal intensificou ações com vistas a alertar contribuintes sobre a oportunidade de autorregularização, além de fiscalizar irregularidades identificadas na vigência do art. 30 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, tratamento tributário anterior.
CONTINUAR LENDORECEITA FEDERAL ABRE PROGRAMA PARA REGULARIZAÇÃO DE BENS NO BRASIL E NO EXTERIOR
Adesão vai até 15 de dezembro de 2024 e inclui pagamento de imposto de renda e multa
CONTINUAR LENDOA COBRANÇA ANTECIPADA DOS IMPOSTOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA
A reforma tributária introduz o "Split Payment", um sistema de pagamento dividido onde impostos são cobrados antecipadamente junto com o pagamento do bem ou serviço. A interconexão entre a nota fiscal eletrônica e os meios de pagamento permitirá essa divisão automática.
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