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CÂMARA APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE PRORROGA INCENTIVO A EMPRESAS DE EXPORTAÇÃO
Governo diz que o incentivo ainda é necessário porque os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 sobre a cadeia produtiva ainda persistem
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) a Medida Provisória 1079/21, que prorroga por mais um ano os prazos de regimes aduaneiros especiais de drawback, incentivos fiscais dados a empresas exportadoras quando compram matérias-primas e mercadorias para o processo produtivo. A matéria vai ao Senado.
Os prazos já tinham sido prorrogad...
CONTINUAR LENDOPERSE – SETOR DE EVENTOS REDUÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS
(Redução a zero das alíquotas de PIS, COFINS, IRPJ e CSLL)
Em março de 2022, o Congresso Nacional derrubou os vetos de vários itens da Lei 14.148/2021, entre os quais destacamos a redução de alíquota a zero de quatro tributos federais como PIS, COFINS, CSLL e IRPJ.
"Art. 4º Ficam reduzidas a 0% (zero por cento) pelo prazo de 60 (sessenta) meses, contado do início da produção de efeitos desta Lei, as alíquotas dos seguintes tributos incidentes sobre o resultado auferido pelas pessoas...
CONTINUAR LENDOMATERIAIS
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Governo diz que o incentivo ainda é necessário porque os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 sobre a cadeia produtiva ainda persistem A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) a Medida Provisória 1079/21, que prorroga por mais um ano os prazos de regimes aduaneiros especiais de drawback, incentivos fiscais dados a empresas exportadoras quando compram matérias-primas e mercadorias para o processo produtivo. A matéria vai ao Senado. Os prazos já tinham sido prorrogad...
CONTINUAR LENDOPERSE – SETOR DE EVENTOS REDUÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS
(Redução a zero das alíquotas de PIS, COFINS, IRPJ e CSLL) Em março de 2022, o Congresso Nacional derrubou os vetos de vários itens da Lei 14.148/2021, entre os quais destacamos a redução de alíquota a zero de quatro tributos federais como PIS, COFINS, CSLL e IRPJ. "Art. 4º Ficam reduzidas a 0% (zero por cento) pelo prazo de 60 (sessenta) meses, contado do início da produção de efeitos desta Lei, as alíquotas dos seguintes tributos incidentes sobre o resultado auferido pelas pessoas...
CONTINUAR LENDODECRETO REDUZ ALÍQUOTAS DOS PRODUTOS RELACIONADOS NA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI
A medida objetiva estimular a economia, afetada pela pandemia, com a finalidade de assegurar os níveis de atividade econômica e o emprego dos trabalhadores O Presidente da República editou Decreto que promove a redução geral das alíquotas dos produtos classificados nos códigos relacionados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021 (TIPI/2022), e com eficácia a partir de 1º de maio de 2022. A ...
CONTINUAR LENDOVOLTA AO PLENÁRIO PROJETO QUE VEDA ICMS EM TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS DA MESMA EMPRESA
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (27), emenda ao projeto que acaba com a cobrança de ICMS sobre mercadorias que saem do depósito em um estado e vão para uma loja da mesma empresa em outro estado. O PLS 332/2018 — Complementar, do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), havia sido aprovado pela comissão em novembro de 2019, sem modificações. Em seguida, no Plenário do Senado, foi apresentada apenas uma emenda, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que foi remetida à CAE para emi...
CONTINUAR LENDOBOLSONARO SOBE IMPOSTO DE BANCOS PARA CUSTEAR RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DO SIMPLES NACIONAL
O presidente Jair Bolsonaro editou uma MP (MedidO presidente Jair Bolsonaro editou uma MP (Medida Provisória) que eleva em 1% os impostos de bancos e instituições financeiras para custear a renegociação de dívidas de empresas inscritas no Simples Nacional. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28) e eleva a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 20% para 21% até o fim deste ano. Já a alíquota das demais instituições financeiras passará de 15% para 16...
CONTINUAR LENDOPLENÁRIO MANTÉM VETO PARCIAL A PROJETO SOBRE ALÍQUOTAS DE ICMS
Com 19 votos a favor e 13 contrários, o Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina manteve nesta terça-feira (19) o veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 449/2021, que altera cinco leis de natureza tributárias, a maioria delas referentes a benefícios fiscais de ICMS. Eram necessários 21 votos contrários para a rejeição da matéria. O veto atingia emendas apresentadas pelos deputados ao projeto, aprovado no fim do ano passado, que tratavam de alterações de alíquotas de ICMS para o setor de bares, restaurantes e estabeleci...
CONTINUAR LENDOLIRA QUER INCLUIR REFIS DE GRANDES EMPRESAS E DÍVIDAS COM ESOCIAL NA MP DO FIES
Objetivo é acelerar a tramitação, pois o projeto do Senado que trata do programa de refinanciamento de dívidas foi descartado por ficado muito amplo O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), tem defendido incluir o Refis para médias e grandes empresas (parcelamento de débitos tributários) em uma MP (Medida Provisória) que trata do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e que precisa ser analisada pelo Congresso até 1º de junho. O objetivo é acelerar a tramitação do Re...
CONTINUAR LENDOCOMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL PRORROGA PRAZO DE ADESÃO AO RELP PARA 31 DE MAIO
Em reunião ocorrida hoje (20/4), o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) para o último dia útil do mês de maio de 2022. O adiamento da adesão ao Relp se tornou necessário para adequação do calendário, até que seja definida a sua fonte de compensação, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O prazo para regularização dos débitos impedit...
CONTINUAR LENDOSC TEM RECORDE PARA O 1º TRIMESTRE EM EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES
Estado exportou US$ 2,5 bilhões e importou US$ 6,7 bilhões (foto: divulgação Porto de Itajaí) Florianópolis, 14.4.2022 - O comércio exterior catarinense apresentou recorde de valores movimentados no primeiro trimestre deste ano. De acordo com análise do Observatório FIESC, o resultado de US$ 2,5 bilhões em exportações e de US$ 6,7 bilhões em importações foi o maior registrado para o primeiro trimestre de um ano desde o início da série histórica, em 1997. Apesar do valor exportado em março ter registrado um recuo de 2,7% em relação a fe...
CONTINUAR LENDOBANCOS E ZONA FRANCA ENFRENTAM GOVERNO E VIRAM PEDRA NO SAPATO PARA O RELP, DO SIMPLES
Já há uma forte pressão no governo para que a lei que instituiu o Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional) foi promulgada em 17 de março, e que tinha o dia 29 de abril como prazo final de adesão, seja prorrogada, até porque, até agora, o programa não foi regulamentado pelo governo. A demora tem causado inquietação no setor empresarial e no Congresso Nacional, já que os pequenos negócios não conseguem regularizar suas pendências tributárias. Segundo integrantes do governo, está em ...
CONTINUAR LENDOGOVERNO FEDERAL LANÇA PROGRAMA PARA INCENTIVAR INVESTIMENTOS PRIVADOS NA RECICLAGEM
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou um decreto que cria o Certificado de Crédito de Reciclagem, chamado de Programa Recicla+. O objetivo é incentivar os investimentos privados na reciclagem de produtos e embalagens descartadas pelo consumidor, que poderá chegar a R$ 14 bilhões. O evento ocorreu na tarde desta quarta-feira (13/04), no Palácio do Planalto. Com o programa, criado pelos Ministérios do Meio Ambiente e da Economia, os agentes de reciclagem, que podem ser cooperativas de catadores, municípios, consórcio...
CONTINUAR LENDOPROJETO CRIA SISTEMA NACIONAL DE LOGÍSTICA REVERSA PARA RESÍDUOS TÊXTEIS
Texto prevê campanhas educativas, recompensas para consumidores e incentivos tributários para empresas da cadeia têxtil O Projeto de Lei 270/22 cria um sistema nacional de logística reversa para resíduos têxteis, como produtos usados e descartados, sobras de tecido e embalagens. A logística reversa consiste na coleta e na reciclagem de produtos e resíduos após o uso pelo consumidor final. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta prevê campanhas educativas, recompensas para...
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