Em entrevista ao Bom Dia MS, o advogado tributarista João Ricardo esclareceu dúvidas sobre o tema.
A partir de 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar os débitos com até 70% de desconto, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União. Em entrevista ao Bom Dia MS, o advogado tributarista João Ricardo esclareceu dúvidas sobre o tema.
O especialista esclareceu que a modalidade de transação tributária é prevista pelo órgão e já foi aberta anteriormente, em 2020 e 2021. Desta forma, poderão renegociar as dívidas as pessoas físicas, micro e pequenas empresas cujas negociações de até 60 salários mínimos, aproximadamente R$ 70 mil, estejam em aberto.
A renegociação de dívidas da Receita Federal é direcionada aos contribuintes que desejam regularizar os débitos associados a processos administrativos, seja diretamente perante o Fisco ou no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Neste modelo de transação, a Receita Federal poderá conceder descontos de até 70%, enquanto o parcelamento das dívidas pode chegar a 145 meses. No total, existe um saldo em torno de R$ 1,4 trilhão em débitos junto ao órgão, os quais poderão fazer parte das negociações.
