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RECEITA FEDERAL PRORROGA O PRAZO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 5 de abril, a Instrução Normativa nº 2.077, que prorroga para 31 de maio de 2022 o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, da Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do País.
O imposto a pagar apurado também teve seu vencimento adiado para o final do mês de maio, mas as restituições seguirão o cronograma anterior, sem alteração. As datas permitidas para a opção pelo débito automático p...
CONTINUAR LENDOGOVERNO APRESENTA PROPOSTA PARA REINSERIR LEITE LONGA VIDA NA CESTA BÁSICA
Em reunião com o Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados (Sindileite-SC) e deputados estaduais, realizada no fim da tarde desta quarta-feira, 6, na presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o Governo do Estado expôs a intenção de enviar um novo projeto de lei (PL) para reduzir o ICMS do leite longa vida para 7% e, assim, incluir novamente o produto na cesta básica.
“Ontem realizamos uma reunião na Casa d'Agronômica e o governador Carlos Moisés manifestou o desejo que o leite longa vida...
CONTINUAR LENDOMATERIAIS
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BAIXE GRÁTISRECEITA FEDERAL PRORROGA O PRAZO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 5 de abril, a Instrução Normativa nº 2.077, que prorroga para 31 de maio de 2022 o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, da Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do País. O imposto a pagar apurado também teve seu vencimento adiado para o final do mês de maio, mas as restituições seguirão o cronograma anterior, sem alteração. As datas permitidas para a opção pelo débito automático p...
CONTINUAR LENDOGOVERNO APRESENTA PROPOSTA PARA REINSERIR LEITE LONGA VIDA NA CESTA BÁSICA
Em reunião com o Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados (Sindileite-SC) e deputados estaduais, realizada no fim da tarde desta quarta-feira, 6, na presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o Governo do Estado expôs a intenção de enviar um novo projeto de lei (PL) para reduzir o ICMS do leite longa vida para 7% e, assim, incluir novamente o produto na cesta básica. “Ontem realizamos uma reunião na Casa d'Agronômica e o governador Carlos Moisés manifestou o desejo que o leite longa vida...
CONTINUAR LENDO10 erros mais comuns na Declaração de Imposto de Renda que você precisa evitar
Você estava tranquilo fazendo a Declaração do Imposto de Renda quando, de repente, surgiu aquela dúvida sobre qual informação colocar? Nessas horas, o melhor a fazer é confirmar qual é o dado correto antes de preencher o formulário. Afinal, qualquer erro pode fazer você cair na malha fina e ninguém quer que isso aconteça, não é mesmo? Para ajudar você a acertar as contas com o Leão, nossa equ...
CONTINUAR LENDOLGPD E AS CAUTELAS ESSENCIAIS NO TRATAMENTO DE DADOS
Adequar-se completamente à LGPD é um desafio para empresas e administração pública. Mas adotar algumas cautelas essenciais já garante o mínimo necessário para evitar responsabilizações e proteger os dados pessoais tratados. 1. Introdução Em setembro de 2020, entrou em vigor a lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados , conhecida como LGPD, que trata sobre a proteção de dados pessoais no país. A LGPD vem na esteira de outras legislações ao redor do mundo que tratam sobre dados ...
CONTINUAR LENDOGOVERNO EDITA DECRETO PARA POSTERGAR TABELA DO IPI DE 2022
O governo editou decreto para postergar em 30 dias o início da eficácia da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) de 2022, de acordo com o Diário Oficial da União desta sexta-feira. Com isso, permanece vigente nesse período a tabela de 2017 com as alterações promovidas pelo Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, segundo nota do governo. O decreto do final de fevereiro reduziu as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% ...
CONTINUAR LENDOLIMITES DO SIMPLES NACIONAL PRECISAM DE ATUALIZAÇÃO ANUAL, DIZ FECOMERCIO SP
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 319/2016, que propõe um reajuste anual dos limites do Simples Nacional, voltou à pauta nesta última semana. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) enviou um ofício à Câmara dos Deputados relatando os benefícios em caso de aprovação do PLP em questão. O documento explica que a falta de atualização dos limites do Simples Nacional, já defasados há muitos anos, resulta, na exclusão de pessoas jurídica...
CONTINUAR LENDOCONGRESSO DERRUBA VETO E ASSEGURA BENEFÍCIOS A EMPRESAS DO SETOR DE EVENTOS
Em votação específica em painel eletrônico a pedido dos partidos, o Congresso Nacional derrubou o veto a vários itens do Projeto de Lei 5638/20, sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Com a rejeição ao veto, serão inseridos na lei benefícios como: - indenização para as empresas do setor que tiveram redução superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020, limitada ao valor global de R$ 2,5 bilhões; - alíquota ...
CONTINUAR LENDOGOVERNO ESTUDA ALÍVIO DE 15 DIAS PARA PAGAR IPI E REDUÇÃO MAIOR DE ALÍQUOTAS
Além de passar de 25% para 35% a redução das alíquotas do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), o Ministério da Economia estuda aumentar em 15 dias o prazo para o pagamento do imposto. Atualmente, a quitação do tributo deve ser feita, na maioria dos casos, em até 25 dias do mês seguinte ao de ocorrência dos fatos geradores. Caso a medida seja aprovada, o prazo passará para 40 dias. A possibilidade de aumentar o corte do IPI foi apresentada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, por empresários do setor de indústrias e pa...
CONTINUAR LENDORECEITA FEDERAL ALERTA PARA NOVO GOLPE COM GUIA FALSA DO SIMPLES NACIONAL PARA PAGAMENTO VIA PIX - 16/03/2022
Transmitimos comunicado da Receita Federal do Brasil, de interesse dos contribuintes e das administrações tributárias: “Espécie de guia para pagamento simulando um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é enviada por correspondência, com indicação de “Simples Nacional” como remetente. Observa-se que ao tentar realizar o pagamento via PIX – única opção no documento falso, pois não há código de barras ou outro meio – o sistema direciona o pagamento para uma empresa privada ...
CONTINUAR LENDOALESC VAI CONDUZIR DIÁLOGO ENTRE POSTOS E GOVERNO SOBRE COBRANÇA DE ICMS
A Assembleia Legislativa vai intermediar o diálogo entre o governo do Estado e as revendedoras de combustíveis de Santa Catarina sobre questões referentes à cobrança de ICMS dos postos. Representantes de entidades do setor estiveram no Parlamento nesta quarta-feira (16) para pedir o apoio dos deputados estaduais. Eles foram recebidos pelo presidente da Casa, deputado Moacir Sopelsa (MDB), pelo 1º vice-presidente, deputado Maurício Eskudlark (PL), e pelo presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Marcos Vieira (PSDB).
CONTINUAR LENDODECRETO PRESIDENCIAL PREVÊ REDUÇÃO GRADATIVA DE IOF SOBRE OPERAÇÕES DE CÂMBIO
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto que modifica o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). A medida possibilita a redução gradativa da alíquota do IOF incidente sobre as operações de câmbio ao longo dos próximos anos, adequando a legislação ao Código de Liberalização de Capitais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e, em conjunto com a Nova Lei Camb...
CONTINUAR LENDOPROBLEMAS NAS FRONTEIRAS: DIFAL- ICMS TRAZ RISCO DE APREENSÃO DE MERCADORIAS
O impasse sobre a data em que o Difal-ICMS deve ser cobrado pode ter impactos importantes para as empresas, como a apreensão de mercadorias nas fronteiras a partir de abril. O chamado diferencial de alíquota – diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual do Estado remetente -, incide sobre operações em que o consumidor final não é contribuinte e está em outro Estado, como no caso das vendas on-line. Desde o início do ano, as empresas e as Fazendas estaduais travam uma batalha jurídica sob...
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