Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
ACEITARBUSQUE POR ARTIGOS
E MATERIAIS
ÚLTIMAS
DO BLOG
LEI AUMENTA DESCONTO E PERMITE USO DE PREJUÍZO FISCAL NA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
A transação tributária, instituto que permite a renegociação de débitos com o fisco, passa a ter condições mais vantajosas com a publicação, nesta quarta-feira (22/6), da Lei 14.375/2022 no Diário Oficial da União. A lei amplia de 50% para 65% o desconto máximo do valor total dos créditos a serem negociados, aumenta a de 84 para 120 as parcelas máximas na transação e permite utilizar prejuízo fiscal de IRPJ e base de cálculo negativa de CSLL para pagamento de dívidas, até o limite de 70% do saldo remanescente após os descontos.
O projeto que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens como diesel, gasolina e energia elétrica foi sancionado, na noite desta quinta-feira (23/6), pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Com vetos, a aprovação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O tema é de amplo interesse do governo federal, que tenta conter a inflação e o preço dos com...
CONTINUAR LENDOMATERIAIS
GRATUITOS
Guia da Tributação
E-book Guia da Tributação: como escolher a forma mais vantajosa para a sua empresa
BAIXE GRÁTIS
Infográfico: passo a passo para abrir uma empresa em Santa Catarina
Saiba como escolher a forma mais vantajosa para a sua empresa.
BAIXE GRÁTISLEI AUMENTA DESCONTO E PERMITE USO DE PREJUÍZO FISCAL NA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
A transação tributária, instituto que permite a renegociação de débitos com o fisco, passa a ter condições mais vantajosas com a publicação, nesta quarta-feira (22/6), da Lei 14.375/2022 no Diário Oficial da União. A lei amplia de 50% para 65% o desconto máximo do valor total dos créditos a serem negociados, aumenta a de 84 para 120 as parcelas máximas na transação e permite utilizar prejuízo fiscal de IRPJ e base de cálculo negativa de CSLL para pagamento de dívidas, até o limite de 70% do saldo remanescente após os descontos.
CONTINUAR LENDOCOM VETOS, BOLSONARO SANCIONA LIMITAÇÃO DO ICMS DE COMBUSTÍVEIS
Crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press O projeto que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens como diesel, gasolina e energia elétrica foi sancionado, na noite desta quinta-feira (23/6), pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Com vetos, a aprovação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O tema é de amplo interesse do governo federal, que tenta conter a inflação e o preço dos com...
CONTINUAR LENDOCONFLITO ENTRE RÚSSIA E UCRÂNIA ELEVA CUSTO DA MATÉRIA-PRIMA PARA 70,7% DAS INDÚSTRIAS
Florianópolis, 13.6.2022 - Conforme Sondagem Especial realizada pelo Observatório FIESC e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), 70,7% das empresas industriais e da construção de Santa Catarina afirmaram que o aumento dos custos com insumos e matérias-primas nacionais superou as expectativas em função do conflito entre a Rússia e a Ucrânia. Com relação aos insumos importados, os aumentos acima do esperado foram sentidos por 52,1% das empresas. Os impactos do conflito, iniciado em meados de fevereiro, já são sentidos na ...
CONTINUAR LENDOVAI À SANÇÃO LIMITE PARA ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS E COMPENSAÇÃO AOS ESTADOS
Edilson Rodrigues/Agência Senado Após aprovação pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15), será enviado para sanção presidencial o PLP 18/2022, que determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso para produtos e serviços essenciais quando incidente sobre bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. Os deputados aprovaram parte das emendas incluída...
CONTINUAR LENDOAVANÇA NA CÂMARA PROPOSTA QUE AUMENTA O LIMITE DO MEI PARA R$ 144 MIL
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14/6), o PLP 108/21, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 144 mil e contratação de até dois empregados. A proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.O texto ainda legisla sobre as microempresas e empresas de pequeno porte. No relatório aprovado, os MEI passam de R$ 81 mil para R$ 144 mil. O teto da Microempresa passa de R$ 360 mil para R$ 869 mil. Já para as...
CONTINUAR LENDOTOFFOLI CONCEDE 90 DIAS DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS SOBRE COMBUSTÍVEIS
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a medida provisória que retirou das empresas consumidoras finais de combustíveis o direito ao uso de créditos do PIS/Pasep e da Cofins, decorrentes de operações com isenção fiscal, somente seja aplicada após 90 dias de sua publicação. O ministro Dias Toffoli, relator da ação, disse que MP afetará setor de transportes A ação foi promovida pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). Segundo a entidade, a Lei Compl...
CONTINUAR LENDOGOVERNO PUBLICA DECRETO QUE RETIRA CUSTO PORTUÁRIO DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (8) traz decreto presidencial que exclui o custo da capatazia em território nacional da base de cálculo do Imposto de Importação. Segundo o Ministério da Economia, autor da norma, essa exclusão permitirá a redução de custos de importação, “promovendo uma abertura comercial transversal da economia, com impactos positivos na competitividade e integração do país aos fluxos globais de comércio”. Capatazia consiste na atividade de movimen...
CONTINUAR LENDOASSOCIAÇÃO QUE REÚNE SUPERMERCADOS PEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS NA CESTA BÁSICA
A Abras (Associação Brasileira de Supermercados) se reuniu hoje com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento que reuniu cerca de 50 varejistas. No encontro, ocorrido na abertura do Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento, o grupo pediu ao governo federal a isenção de impostos de produtos da cesta básica. O ministro da Economia disse que o governo tem contribuído com a cadeia produtiva do país. “Estamos abaixando os impostos, reduzimos os impostos de importação pela primeira vez em 40 anos de Mercosul, zeramos os impost...
CONTINUAR LENDOMEDIDA PROVISÓRIA QUE MODERNIZA OS CARTÓRIOS É APROVADA NO CONGRESSO
A MP 1.085/2021 implementa o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) que permite que usuários de cartórios de registros públicos sejam atendidos via internet, de forma segura, transparente, mais rápida e barata Nesta terça-feira (31/5) foi aprovada no Congresso Nacional a MP 1.085/2021 que permite que os cidadãos acessem pela internet os serviços dos cartórios de registros públicos do país. A medida cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), com o objetivo de de...
CONTINUAR LENDOPPE-COVID/2021 - PROGRAMA DE PAGAMENTO ESPECIAL COVID 2021
O Programa de Pagamento Especial COVID 2021 (PPE-COVID/2021), instituído pelo art. 36 da Lei nº 18.319 de 30 de dezembro de 2021, visa à regularização de débitos não tributários com redução de multa e juros em 90%. Poderão ser objeto do programa débitos não tributários cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de novembro de 2021, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa. Por tratar-se de débitos não tributários, apenas aqueles que estiverem inscritos em dívida ativa estarão disponíveis no sistema da Secretaria da Fazenda. Para a regularização de débitos q...
CONTINUAR LENDORELATORIA DA REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA PODE MUDAR DE MÃOS
Cresce no Senado movimento para tirar das mãos de Ângelo Coronel a relatoria da reforma do Imposto de Renda. O parlamentar é contra trecho do texto que determina a tributação do lucro e de dividendos de empresas — a proposta já aprovada na Câmara prevê que 15% desse valor seriam retidos na fonte antes de serem repassados a pessoas físicas e jurídicas. Como o texto também contém propostas que são consenso, como a ampliação da faixa de isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas e a redução do Imposto de Renda para pessoas j...
CONTINUAR LENDOGOVERNO ANUNCIA NOVA REDUÇÃO DE 10% EM ALÍQUOTAS DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Em novembro do ano passado, governo já havia reduzido as alíquotas do universo de produtos sujeitos à Tarifa Externa Comum O Ministério da Economia anunciou, nesta segunda-feira (23), uma redução horizontal de 10% nas alíquotas do Imposto de Importação. O anúncio foi feito durante uma coletiva virtual da pasta. Em novembro do ano passado, o governo já havia reduzido em 10% as alíquotas do universo de produtos sujeitos à TEC (Tarifa Externa Comum) unilateralmente, sem aval de todos os...
CONTINUAR LENDOMATERIAIS
GRATUITOS
Guia da Tributação
E-book Guia da Tributação: como escolher a forma mais vantajosa para a sua empresa
BAIXE GRÁTIS
Infográfico: passo a passo para abrir uma empresa em Santa Catarina
Saiba como escolher a forma mais vantajosa para a sua empresa.
BAIXE GRÁTIS