Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
ACEITARBUSQUE POR ARTIGOS
E MATERIAIS
ÚLTIMAS
DO BLOG
RECEITA FEDERAL ESTABELECE O FIM DA DIRF
Instrução Normativa prevê fim da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte a partir de 2024
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20) a Instrução Normativa 2.096/22 que altera as regras da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e estabelece o fim da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) .
O texto prevê que a EFD-Reinf seja entregue:
CONTINUAR LENDOPRONAMPE 2022: ACESSO AO COMPARTILHAMENTO DE DADOS SÓ PELA ASSINATURA OURO OU PRATA DO GOV.BR
O acesso ao compartilhamento de dados obrigatório para o acesso das pequenas e médias interessadas em obter o crédito do Pronampe 2022, que reabre no dia 25 de julho, só acontece por meio do portal Gov.br. Não há como fazer o acesso indo direto no e-CAC, pela Receita Federal, mesmo com o certificado digital. A orientação é de contadores que já conseguiram fazer o cadastramento.
Pelo e-CAC, da Receita, caminho tradicional, o sistema não permite o compartilhamento de dados. Já acessando o e-CAC, pelo portal Gov.br – com as assina...
CONTINUAR LENDOMATERIAIS
GRATUITOS
Guia da Tributação
E-book Guia da Tributação: como escolher a forma mais vantajosa para a sua empresa
BAIXE GRÁTIS
Infográfico: passo a passo para abrir uma empresa em Santa Catarina
Saiba como escolher a forma mais vantajosa para a sua empresa.
BAIXE GRÁTISRECEITA FEDERAL ESTABELECE O FIM DA DIRF
Instrução Normativa prevê fim da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte a partir de 2024 Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20) a Instrução Normativa 2.096/22 que altera as regras da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e estabelece o fim da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) . O texto prevê que a EFD-Reinf seja entregue:
CONTINUAR LENDOPRONAMPE 2022: ACESSO AO COMPARTILHAMENTO DE DADOS SÓ PELA ASSINATURA OURO OU PRATA DO GOV.BR
O acesso ao compartilhamento de dados obrigatório para o acesso das pequenas e médias interessadas em obter o crédito do Pronampe 2022, que reabre no dia 25 de julho, só acontece por meio do portal Gov.br. Não há como fazer o acesso indo direto no e-CAC, pela Receita Federal, mesmo com o certificado digital. A orientação é de contadores que já conseguiram fazer o cadastramento. Pelo e-CAC, da Receita, caminho tradicional, o sistema não permite o compartilhamento de dados. Já acessando o e-CAC, pelo portal Gov.br – com as assina...
CONTINUAR LENDOVAI À SANÇÃO PROJETO QUE PRORROGA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE ATÉ 2027
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto que prorroga até 2027 o benefício de dedução no imposto de renda para projetos esportivos, previsto na Lei de Incentivo ao Esporte — LIE. O texto (PL 940/2022), do ex-deputado federal João Derly (RS) e relatado pelo senador Romário (PL-RJ), ainda aumenta os limites para o desconto e concede incentivo extra para doações a ações desportivas de inclusão social. A matéria segue agora para sanção presidencial. O senador Romário confirmou em seu parecer o texto aprovado nas Comiss...
CONTINUAR LENDORECEITA ALTERA INCIDÊNCIA DA SELIC E REGULAMENTA CORREÇÃO DE JUROS SOBRE CRÉDITOS FISCAIS
As empresas que usam créditos fiscais (tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva para pagar menos impostos) terão mudanças na forma como o saldo remanescente será corrigido. A Receita Federal proibiu a incidência de juros sobre juros na compensação tributária, reduzindo o valor que os empresários podem abater em impostos futuros. A mudança consta da Solução de Consulta 24/2022 editada pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita...
CONTINUAR LENDOITAJAÍ GANHA GRANDE CENTRO LOGÍSTICO PARA ABRIGAR ENTREPOSTO DA ZONA FRANCA DE MANAUS
O projeto é do grupo mineiro BRL Properties, que iniciou tratativas com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Itajaí no ano passado para a construção. O investimento total no empreendimento deve chegar a R$ 200 milhões. A empresa ZF-Log é quem detém a licença para operar o entreposto da Zona Franca fora de Manaus. São somente cinco no Brasil e o de Itajaí é o único no Sul do país. O entreposto funciona basicamente como um braço da...
CONTINUAR LENDODECRETO PRESIDENCIAL OBRIGA POSTOS A EXIBIREM PREÇO DE COMBUSTÍVEIS ANTES E DEPOIS DO TETO DO ICMS
Foto: Isac Nóbrega/PR Nesta quinta-feira (7), foi publicado no Diário Oficial da União um decreto que obrigad os postos de combustíveis a exibirem os preços dos combustíveis antes e depois da lei que colocou um teto de 17% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . O documento foi editado pelo presidente Jair Bolsonaro e, de acordo com o texto, o objetivo é permitir que os consumidores possam comparar os valores cobrados antes e ...
CONTINUAR LENDONOVA PLATAFORMA DA RECEITA FEDERAL INSTITUI PADRÃO NACIONAL DA NFS-E
Com o objetivo de instituir o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica – NFS-e a Receita Federal lançou no último dia 30 de junho a Plataforma de Administração Tributária Digital. A iniciativa se deu através de um convênio assinado com o Distrito Federal e os municípios brasileiros. A NFS-e é um documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pelo fisco, prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços.
CONTINUAR LENDOSENADO APROVA NOVO ENQUADRAMENTO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TERCEIROS, COMO AGÊNCIAS DE TURISMO
De autoria do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, o projeto inclui os serviços de representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros no rol de segmentos que pagam menos impostos na tabela do Simples Nacional. Na prática, os revendedores e agências de turismo, por exemplo, estarão sujeitos às alíquotas que variam de 6% a 17,42%. Hoje, eles recolhem tributos na faixa de 16,93% a 22,45%. Paulo Paim lembrou que os representantes comerciais já estão enquadrados no Simples Nacional, mas pagando mais impostos. Muitos dess...
CONTINUAR LENDONOVA LEI PREVÊ DEVOLUÇÃO DE VALORES COBRADOS A MAIS NA CONTA DE ENERGIA
Crédito: Depositphotos O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei que disciplina a devolução de dois tributos (PIS e Cofins) recolhidos a mais dos consumidores pelas companhias de distribuição de eletricidade (Lei 14.385/22). O texto da lei foi publicado na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial da União. A lei prevê que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implementará a destinação dos créditos de PIS/Cofins que as empresas cobraram a mais de seus usuários na...
CONTINUAR LENDOLIBERADO O SISTEMA COMPARTILHA PARA FUTURA ADESÃO AO PRONAMPE
Para obter o empréstimo do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), micro e pequenas empresas deverão compartilhar seus dados de faturamento com uma das instituições financeiras já integradas ao sistema Compartilha, da Receita Federal. O sistema Compartilha, disponível no e-CAC em www.gov.br/receitafederal, foi lançado no dia de hoje, 30 de junho, para que todas as instituições financeiras interessadas iniciem seu processo de integração. Uma vez concluso esse processo a instituição fic...
CONTINUAR LENDOENTENDA AS NOVAS REGRAS DA ROTULAGEM NUTRICIONAL
A partir de outubro deste ano, as embalagens de produtos industrializados passarão a ter um novo padrão de rotulagem nutricional. Aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2020, os alimentos deverão apresentar um selo em formato de lupa na parte da frente de seus rótulos para indicar quando houver quantidades excessivas de açúcar, gorduras saturadas e sódio entre outros itens. Trata-se de uma ação para melhorar a clareza dos rótulos dos alimentos e, assim, auxiliar...
CONTINUAR LENDOCOMISSÃO DE FINANÇAS APROVA PROJETO QUE ATUALIZA LIMITES DO SIMPLES NACIONAL
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores levam em conta a inflação oficial (IPCA) acumulada desde dezembro de 2006 até março de 2022. De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), presidente da comissão, os limite de faturamento anual passam a ser os seguintes: para o MEI, pa...
CONTINUAR LENDOMATERIAIS
GRATUITOS
Guia da Tributação
E-book Guia da Tributação: como escolher a forma mais vantajosa para a sua empresa
BAIXE GRÁTIS
Infográfico: passo a passo para abrir uma empresa em Santa Catarina
Saiba como escolher a forma mais vantajosa para a sua empresa.
BAIXE GRÁTIS