Principal proposta para diminuir a informalidade, estimular o empreendedorismo e, consequentemente, acelerar a recuperação econômica no Brasil, o projeto que atualiza os limites de faturamento do MEI (microempreendedor individual) e das micro e pequenas empresas deve ser aprovado no começo de novembro.
Uma mobilização nacional em apoio à proposta será realizada em 8 de novembro, às 17 horas, na Câmara dos Deputados. Trata-se de um encontro para sensibilizar os parlamentares sobre e importância de se aprovar o projeto ainda neste ano.
As Associações Comerciais são as principais apoiadoras da proposta. Veja a seguir o andamento e os próximos passos da proposta que atualiza os limites de enquadramento das empresas do Simples Nacional:
Andamento do projeto
Incialmente, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, aprovado no Senado, corrigia apenas o teto do MEI. Ao chegar à Câmara, ele foi relatado pelo deputado federal Marco Bertaiolli, que também é vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).
O deputado atendeu a uma reivindicação das Associações Comerciais para também atualizar o faturamento anual das micro e pequenas empresas, iniciativa que foi incluída no texto da proposta.
O projeto foi então encaminhado, analisado e aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Vencida as etapas de análise nas três comissões, seguiu para a presidência da Câmara dos Deputado. Arthur Lira, presidente da casa legislativa, indicou o deputado Darci de Matos, de Santa Catarina, como relator. Matos já havia relatado a proposta na CCJ.
Darci de Matos deverá apresentar o relatório na sessão do dia 8 de novembro, por isso a escolha desta data para a mobilização dos apoiadores da proposta.
Após a apresentação do relatório, a ideia é que o regime de urgência seja colocado em votação, para dar celeridade à análise pelo plenário.
Se aprovado no plenário da Câmara, o texto precisa voltar ao Senado, onde foi originado, para ser analisado e votado pelos senadores. Por fim, a última etapa é a sanção do presidente da República.
O objetivo é aprovar o projeto ainda neste ano para que os novos tetos de faturamento passem a valer em 2023.
O que muda
De acordo com o projeto, os limites de faturamento anual passam a ser os seguintes: para o MEI, passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 144 mil; para microempresas, salta de R$ 360 mil para R$ 869 mil; e para empresas de pequeno porte, sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões.
Os MEIs também poderão contratar até dois funcionários. Hoje, podem ter apenas um.
Critérios para atualização
Os novos valores levam em conta a inflação oficial (IPCA) acumulada desde dezembro de 2006 até março de 2022.
O projeto em tramitação prevê que os tetos de faturamento passem a ser atualizados anualmente, de acordo com a inflação.
Mobilização
No próximo dia 8 de novembro, as Associações Comerciais e demais entidades ligadas ao empreendedorismo vão realizar, às 17 horas, uma grande mobilização em prol da aprovação do projeto de atualização do teto do Simples.
O encontro, na Câmara dos Deputados, será promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
Na última segunda-feira (24), Bertaiolli realizou dois encontros virtuais com líderes de Federações e de Associações Comerciais e solicitou o engajamento de todos nesta que, segundo ele, “será mais uma importante conquista das entidades que melhor representam e defendem o empreendedorismo”.
Fonte: Fenacon (https://fenacon.org.br/noticias/confira-o-andamento-da-proposta-que-atualiza-o-teto-do-simples-nacional/)
