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LIRA QUER INCLUIR REFIS DE GRANDES EMPRESAS E DÍVIDAS COM ESOCIAL NA MP DO FIES
Objetivo é acelerar a tramitação, pois o projeto do Senado que trata do programa de refinanciamento de dívidas foi descartado por ficado muito amplo
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), tem defendido incluir o Refis para médias e grandes empresas (parcelamento de débitos tributários) em uma MP (Medida Provisória) que trata do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e que precisa ser analisada pelo Congresso até 1º de junho.
O objetivo é acelerar a tramitação do Re...
CONTINUAR LENDOCOMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL PRORROGA PRAZO DE ADESÃO AO RELP PARA 31 DE MAIO
Em reunião ocorrida hoje (20/4), o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) para o último dia útil do mês de maio de 2022.
O adiamento da adesão ao Relp se tornou necessário para adequação do calendário, até que seja definida a sua fonte de compensação, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O prazo para regularização dos débitos impedit...
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Objetivo é acelerar a tramitação, pois o projeto do Senado que trata do programa de refinanciamento de dívidas foi descartado por ficado muito amplo O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), tem defendido incluir o Refis para médias e grandes empresas (parcelamento de débitos tributários) em uma MP (Medida Provisória) que trata do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e que precisa ser analisada pelo Congresso até 1º de junho. O objetivo é acelerar a tramitação do Re...
CONTINUAR LENDOCOMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL PRORROGA PRAZO DE ADESÃO AO RELP PARA 31 DE MAIO
Em reunião ocorrida hoje (20/4), o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) para o último dia útil do mês de maio de 2022. O adiamento da adesão ao Relp se tornou necessário para adequação do calendário, até que seja definida a sua fonte de compensação, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O prazo para regularização dos débitos impedit...
CONTINUAR LENDOSC TEM RECORDE PARA O 1º TRIMESTRE EM EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES
Estado exportou US$ 2,5 bilhões e importou US$ 6,7 bilhões (foto: divulgação Porto de Itajaí) Florianópolis, 14.4.2022 - O comércio exterior catarinense apresentou recorde de valores movimentados no primeiro trimestre deste ano. De acordo com análise do Observatório FIESC, o resultado de US$ 2,5 bilhões em exportações e de US$ 6,7 bilhões em importações foi o maior registrado para o primeiro trimestre de um ano desde o início da série histórica, em 1997. Apesar do valor exportado em março ter registrado um recuo de 2,7% em relação a fe...
CONTINUAR LENDOBANCOS E ZONA FRANCA ENFRENTAM GOVERNO E VIRAM PEDRA NO SAPATO PARA O RELP, DO SIMPLES
Já há uma forte pressão no governo para que a lei que instituiu o Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional) foi promulgada em 17 de março, e que tinha o dia 29 de abril como prazo final de adesão, seja prorrogada, até porque, até agora, o programa não foi regulamentado pelo governo. A demora tem causado inquietação no setor empresarial e no Congresso Nacional, já que os pequenos negócios não conseguem regularizar suas pendências tributárias. Segundo integrantes do governo, está em ...
CONTINUAR LENDOGOVERNO FEDERAL LANÇA PROGRAMA PARA INCENTIVAR INVESTIMENTOS PRIVADOS NA RECICLAGEM
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou um decreto que cria o Certificado de Crédito de Reciclagem, chamado de Programa Recicla+. O objetivo é incentivar os investimentos privados na reciclagem de produtos e embalagens descartadas pelo consumidor, que poderá chegar a R$ 14 bilhões. O evento ocorreu na tarde desta quarta-feira (13/04), no Palácio do Planalto. Com o programa, criado pelos Ministérios do Meio Ambiente e da Economia, os agentes de reciclagem, que podem ser cooperativas de catadores, municípios, consórcio...
CONTINUAR LENDOPROJETO CRIA SISTEMA NACIONAL DE LOGÍSTICA REVERSA PARA RESÍDUOS TÊXTEIS
Texto prevê campanhas educativas, recompensas para consumidores e incentivos tributários para empresas da cadeia têxtil O Projeto de Lei 270/22 cria um sistema nacional de logística reversa para resíduos têxteis, como produtos usados e descartados, sobras de tecido e embalagens. A logística reversa consiste na coleta e na reciclagem de produtos e resíduos após o uso pelo consumidor final. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta prevê campanhas educativas, recompensas para...
CONTINUAR LENDORECEITA FEDERAL PRORROGA O PRAZO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 5 de abril, a Instrução Normativa nº 2.077, que prorroga para 31 de maio de 2022 o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, da Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do País. O imposto a pagar apurado também teve seu vencimento adiado para o final do mês de maio, mas as restituições seguirão o cronograma anterior, sem alteração. As datas permitidas para a opção pelo débito automático p...
CONTINUAR LENDOGOVERNO APRESENTA PROPOSTA PARA REINSERIR LEITE LONGA VIDA NA CESTA BÁSICA
Em reunião com o Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados (Sindileite-SC) e deputados estaduais, realizada no fim da tarde desta quarta-feira, 6, na presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o Governo do Estado expôs a intenção de enviar um novo projeto de lei (PL) para reduzir o ICMS do leite longa vida para 7% e, assim, incluir novamente o produto na cesta básica. “Ontem realizamos uma reunião na Casa d'Agronômica e o governador Carlos Moisés manifestou o desejo que o leite longa vida...
CONTINUAR LENDO10 erros mais comuns na Declaração de Imposto de Renda que você precisa evitar
Você estava tranquilo fazendo a Declaração do Imposto de Renda quando, de repente, surgiu aquela dúvida sobre qual informação colocar? Nessas horas, o melhor a fazer é confirmar qual é o dado correto antes de preencher o formulário. Afinal, qualquer erro pode fazer você cair na malha fina e ninguém quer que isso aconteça, não é mesmo? Para ajudar você a acertar as contas com o Leão, nossa equ...
CONTINUAR LENDOLGPD E AS CAUTELAS ESSENCIAIS NO TRATAMENTO DE DADOS
Adequar-se completamente à LGPD é um desafio para empresas e administração pública. Mas adotar algumas cautelas essenciais já garante o mínimo necessário para evitar responsabilizações e proteger os dados pessoais tratados. 1. Introdução Em setembro de 2020, entrou em vigor a lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados , conhecida como LGPD, que trata sobre a proteção de dados pessoais no país. A LGPD vem na esteira de outras legislações ao redor do mundo que tratam sobre dados ...
CONTINUAR LENDOGOVERNO EDITA DECRETO PARA POSTERGAR TABELA DO IPI DE 2022
O governo editou decreto para postergar em 30 dias o início da eficácia da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) de 2022, de acordo com o Diário Oficial da União desta sexta-feira. Com isso, permanece vigente nesse período a tabela de 2017 com as alterações promovidas pelo Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, segundo nota do governo. O decreto do final de fevereiro reduziu as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% ...
CONTINUAR LENDOLIMITES DO SIMPLES NACIONAL PRECISAM DE ATUALIZAÇÃO ANUAL, DIZ FECOMERCIO SP
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 319/2016, que propõe um reajuste anual dos limites do Simples Nacional, voltou à pauta nesta última semana. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) enviou um ofício à Câmara dos Deputados relatando os benefícios em caso de aprovação do PLP em questão. O documento explica que a falta de atualização dos limites do Simples Nacional, já defasados há muitos anos, resulta, na exclusão de pessoas jurídica...
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