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PEDIDOS DE ISENÇÃO DE IPI PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ESTÃO TEMPORARIAMENTE SUSPENSOS
A Lei nº 14.287, publicada em 31 de dezembro de 2021, introduziu profundas alterações nas regras para concessão da isenção de IPI (Imposto sobre produtos industrializados) para pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista previstas na Lei nº 8.989/95.
Foram revogados os dispositivos que fundamentavam a análise dos pedidos e novos critérios foram introduzidos, porém, com eficácia pendente de regulamenta...
CONTINUAR LENDORECEITA FEDERAL EXIGE PIS E COFINS SOBRE MERCADORIAS “BÔNUS”
As chamadas mercadorias em bonificação não têm custo financeiro para a varejista que as recebe, mas podem impulsionar suas vendas por meio de promoções do tipo “pague pelo sabão e leve o amaciante grátis” ou “pague dois e leve três”, por exemplo.
O entendimento da Receita consta na Solução de Consulta nº 202, editada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) e publicada no Diário Oficial da União no dia 14 de dezembro. Para adv...
CONTINUAR LENDOMATERIAIS
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BAIXE GRÁTISPEDIDOS DE ISENÇÃO DE IPI PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ESTÃO TEMPORARIAMENTE SUSPENSOS
Marcus Aurelius/Pexels A Lei nº 14.287, publicada em 31 de dezembro de 2021, introduziu profundas alterações nas regras para concessão da isenção de IPI (Imposto sobre produtos industrializados) para pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista previstas na Lei nº 8.989/95. Foram revogados os dispositivos que fundamentavam a análise dos pedidos e novos critérios foram introduzidos, porém, com eficácia pendente de regulamenta...
CONTINUAR LENDORECEITA FEDERAL EXIGE PIS E COFINS SOBRE MERCADORIAS “BÔNUS”
Pixabay As chamadas mercadorias em bonificação não têm custo financeiro para a varejista que as recebe, mas podem impulsionar suas vendas por meio de promoções do tipo “pague pelo sabão e leve o amaciante grátis” ou “pague dois e leve três”, por exemplo. O entendimento da Receita consta na Solução de Consulta nº 202, editada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) e publicada no Diário Oficial da União no dia 14 de dezembro. Para adv...
CONTINUAR LENDOTESTES DE COVID PODEM SER DEDUZIDOS DO IMPOSTO DE RENDA
Exames de Covid feitos em hospitais, laboratórios e clínicas em 2021 podem ser declarados como despesas com saúde. Os de farmácia não têm esse benefício. Testes realizados em 2022 poderão ser declarados no IR de 2023. Desde o início da pandemia, milhares de brasileiros tiveram que pagar caro para saber se estavam com Covid. Mas esses gastos com testes podem ser deduzidos do Imposto de Renda. E...
CONTINUAR LENDOINDÚSTRIA DE SC ENCERRA 2021 COM 3ª MAIOR CRIAÇÃO DE EMPREGOS DO PAÍS
Anamul Rezwan, Pexels Florianópolis, 31.1.2022 – A indústria da transformação de Santa Catarina encerrou 2021 com a criação de 51.715 novas vagas formais de emprego. O resultado coloca o estado na terceira posição no ranking nacional, atrás apenas de São Paulo (112.983) e Minas Gerais (58.396). De acordo com análise do Observatório FIESC sobre dados do Novo Caged, divulgados nesta segunda-f...
CONTINUAR LENDOCONGRESSO PRETENDE DERRUBAR VETO À RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE MICRO E PEQUENAS
Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agencia Brasil No dia 7 de janeiro o presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei 46/2021 que permite o parcelamento de dívidas tributárias para as micro e pequenas empresas do Simples Nacional. Contudo, uma das características do veto é que ele pode ser derrubado, o que não encerra o processo legislativo. As disposições podem ser restabelecidas, no âmbito federal, pela maioria absoluta dos Deputados e Senadores. Marco...
CONTINUAR LENDOPRÉVIA DA INFLAÇÃO DESACELERA PARA 0,58% EM JANEIRO, MAS AINDA ESTÁ EM DOIS DÍGITOS EM 12 MESES
Supermercado – Foto: Tânia Rego/Agência Brasil O Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), considerado uma prévia da inflação, desacelerou em janeiro. A variação foi de 0,58% ante dezembro, refletindo, por um lado, a queda no preço dos combustíveis e, por outro, o aumento dos alimentos. O resultado veio bem acima das expectativas de analistas, que projetavam avanço de 0,44%, segundo a Bloomberg. Em 12 meses, o indicador acumula ...
CONTINUAR LENDOBANCO CENTRAL MEXE NAS REGRAS DO PIX SOBRE AGENDAMENTO E FRAUDES
Luís Osvaldo Grossmann ... 27/01/2022 ... Convergência Digital BANCO CENTRAL MEXE NAS REGRAS DO PIX SOBRE AGENDAMENTO E FRAUDES O Banco Central publicou nesta quinta, 27/1, uma nova resolução com ajustes nas regras do sistema de pagamento instantâneo, Pix. As mudanças afetam especialmente as regras de agendamento e de medidas de segurança sobre fraudes. Entre elas, fica previsto expres...
CONTINUAR LENDOREFORMA TRIBUTÁRIA: SENADO DEVE VOLTAR A DISCUTIR PROPOSTA NA PRÓXIMA SEMANA
Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil A reforma tributária, que prevê unificação de impostos (PEC 110/2019), deve voltar a ser discutida no Senado Federal na próxima semana. Um acordo prevê que o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (DEM-AP), paute a proposta na primeira semana de fevereiro e o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) faça a leitura do seu parecer.
CONTINUAR LENDOREFORMA TRIBUTÁRIA FICA SEM DATA PARA VOTAÇÃO NO SENADO
(crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado) Aposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em 2022, a aprovação da reforma tributária está cercada de dúvidas no Senado. Líderes partidários e integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa dizem haver um esforço para o texto ser pautado em fevereiro.Mas há resistências entre Estados e municípios e setores da economia. Além disso, senadores desconfiam se há interess...
CONTINUAR LENDOSETORES DE AUTOMÓVEIS, TÊXTIL E DE CONSTRUÇÃO SÃO OS QUE MAIS CRESCERAM EM 2021
Ao longo de 2021, a arrecadação de Santa Catarina bateu recordes, com média acima de R$ 3 bilhões ao mês. O Estado terminou o ano com R$ 36,2 bilhões na arrecadação total, um crescimento de 22,3% em comparação com o ano anterior. Os bons números são resultados de esforços tanto do setor produtivo quanto do Poder Público, sobretudo, do trabalho da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC). Entre os setores que mais cresceram na economia ca...
CONTINUAR LENDOTABELA INSS 2022: GOVERNO PUBLICA PORTARIA COM OS NOVOS VALORES DOS BENEFÍCIOS
Pedro França / Agência Senado O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (20) a Portaria 12/2022 que reajusta os valores dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . Novo valor INSS Aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefícios acima do salário mínimo terão reajuste de 10,16% na remuneração. Com isso, o teto dos benefícios do INSS passa d...
CONTINUAR LENDOGOVERNO FEDERAL ZERA ALÍQUOTAS APLICADAS NA IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES
Decreto inclui dois itens médicos na lista de produtos para uso em laboratórios, clínicas, hospitais, consultórios e campanhas - Foto: Banco de imagens O Governo Federal publicou no Diário Oficial (DOU) desta quarta-feira (12) o Decreto presidencial que inclui dois itens médicos na lista de produtos para uso em laboratórios, clínicas, hospitais, consultórios e campanhas que têm alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins, do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação: cateteres intravenosos periféricos e artigos para fístula arteriovenosa. ...
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