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CONGRESSO DERRUBA VETO E ASSEGURA BENEFÍCIOS A EMPRESAS DO SETOR DE EVENTOS
Em votação específica em painel eletrônico a pedido dos partidos, o Congresso Nacional derrubou o veto a vários itens do Projeto de Lei 5638/20, sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Com a rejeição ao veto, serão inseridos na lei benefícios como:
- indenização para as empresas do setor que tiveram redução superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020, limitada ao valor global de R$ 2,5 bilhões;
- alíquota ...
CONTINUAR LENDOGOVERNO ESTUDA ALÍVIO DE 15 DIAS PARA PAGAR IPI E REDUÇÃO MAIOR DE ALÍQUOTAS
Além de passar de 25% para 35% a redução das alíquotas do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), o Ministério da Economia estuda aumentar em 15 dias o prazo para o pagamento do imposto. Atualmente, a quitação do tributo deve ser feita, na maioria dos casos, em até 25 dias do mês seguinte ao de ocorrência dos fatos geradores. Caso a medida seja aprovada, o prazo passará para 40 dias.
A possibilidade de aumentar o corte do IPI foi apresentada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, por empresários do setor de indústrias e pa...
CONTINUAR LENDOMATERIAIS
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BAIXE GRÁTISCONGRESSO DERRUBA VETO E ASSEGURA BENEFÍCIOS A EMPRESAS DO SETOR DE EVENTOS
Em votação específica em painel eletrônico a pedido dos partidos, o Congresso Nacional derrubou o veto a vários itens do Projeto de Lei 5638/20, sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Com a rejeição ao veto, serão inseridos na lei benefícios como: - indenização para as empresas do setor que tiveram redução superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020, limitada ao valor global de R$ 2,5 bilhões; - alíquota ...
CONTINUAR LENDOGOVERNO ESTUDA ALÍVIO DE 15 DIAS PARA PAGAR IPI E REDUÇÃO MAIOR DE ALÍQUOTAS
Além de passar de 25% para 35% a redução das alíquotas do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), o Ministério da Economia estuda aumentar em 15 dias o prazo para o pagamento do imposto. Atualmente, a quitação do tributo deve ser feita, na maioria dos casos, em até 25 dias do mês seguinte ao de ocorrência dos fatos geradores. Caso a medida seja aprovada, o prazo passará para 40 dias. A possibilidade de aumentar o corte do IPI foi apresentada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, por empresários do setor de indústrias e pa...
CONTINUAR LENDORECEITA FEDERAL ALERTA PARA NOVO GOLPE COM GUIA FALSA DO SIMPLES NACIONAL PARA PAGAMENTO VIA PIX - 16/03/2022
Transmitimos comunicado da Receita Federal do Brasil, de interesse dos contribuintes e das administrações tributárias: “Espécie de guia para pagamento simulando um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é enviada por correspondência, com indicação de “Simples Nacional” como remetente. Observa-se que ao tentar realizar o pagamento via PIX – única opção no documento falso, pois não há código de barras ou outro meio – o sistema direciona o pagamento para uma empresa privada ...
CONTINUAR LENDOALESC VAI CONDUZIR DIÁLOGO ENTRE POSTOS E GOVERNO SOBRE COBRANÇA DE ICMS
A Assembleia Legislativa vai intermediar o diálogo entre o governo do Estado e as revendedoras de combustíveis de Santa Catarina sobre questões referentes à cobrança de ICMS dos postos. Representantes de entidades do setor estiveram no Parlamento nesta quarta-feira (16) para pedir o apoio dos deputados estaduais. Eles foram recebidos pelo presidente da Casa, deputado Moacir Sopelsa (MDB), pelo 1º vice-presidente, deputado Maurício Eskudlark (PL), e pelo presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Marcos Vieira (PSDB).
CONTINUAR LENDODECRETO PRESIDENCIAL PREVÊ REDUÇÃO GRADATIVA DE IOF SOBRE OPERAÇÕES DE CÂMBIO
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto que modifica o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). A medida possibilita a redução gradativa da alíquota do IOF incidente sobre as operações de câmbio ao longo dos próximos anos, adequando a legislação ao Código de Liberalização de Capitais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e, em conjunto com a Nova Lei Camb...
CONTINUAR LENDOPROBLEMAS NAS FRONTEIRAS: DIFAL- ICMS TRAZ RISCO DE APREENSÃO DE MERCADORIAS
O impasse sobre a data em que o Difal-ICMS deve ser cobrado pode ter impactos importantes para as empresas, como a apreensão de mercadorias nas fronteiras a partir de abril. O chamado diferencial de alíquota – diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual do Estado remetente -, incide sobre operações em que o consumidor final não é contribuinte e está em outro Estado, como no caso das vendas on-line. Desde o início do ano, as empresas e as Fazendas estaduais travam uma batalha jurídica sob...
CONTINUAR LENDORECEITA FEDERAL REGULAMENTA A REDUÇÃO DE PIS/COFINS SOBRE O GÁS DE COZINHA
Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.069, de 7 de março de 2022, que dispõe sobre aplicação da redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação de gás liquefeito de petróleo (GLP), determinada pelo Decreto nº 5.059, de 2004. A nova norma complementa a Instrução Normativa RFB nº 2....
CONTINUAR LENDOCONGRESSO DERRUBA VETO À RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Sessão do Congresso Nacional | Agência Câmara de Notícias O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (10) o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21, que cria um novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive os microempreendedores individuais (MEI) e as empresas em recuperação judicial. O veto foi derrubado com o voto de 65...
CONTINUAR LENDOTJ-ES AUTORIZA QUE ESTADO COBRE DIFAL DO ICMS JÁ NO EXERCÍCIO DE 2022
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Fabio Clem de Oliveira, suspendeu uma liminar para autorizar a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS (Difal) em 2022 pelo estado. O estado do Espírito Santo recorreu de decisão liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, que determinou a suspensão da exigibilidade de retenção e recolhimento do Difal do ICMS decorrente de operações interestaduais de uma empresa envolvendo mercadorias remetidas a consumidores finais situados neste estado, ap...
CONTINUAR LENDOCOMITÊ-GESTOR DO SIMPLES NACIONAL APROVA A REGULAMENTAÇÃO DO MEI CAMINHONEIRO E A ATUALIZAÇÃO DO CONCEITO DE MEI - 25/02/2022
Em reunião realizada no dia 23 de fevereiro de 2022, o Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN aprovou a Resolução CGSN n° 165, de 2022, que regulamentou o MEI transportador autônomo de cargas (MEI Caminhoneiro) e a atualização do conceito de MEI decorrente da alteração que a Lei Complementar nº 188, de 2021 fez no §1º do art. 18-A do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A resolução beneficia o setor do transporte de cargas rodoviárias e prevê que haverá um limite específico de receita bruta e alíqu...
CONTINUAR LENDOREDUÇÃO DO IPI REPRESENTA GRANDE AVANÇO, AVALIA FIESC
foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil A redução de 25% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), anunciada pelo governo federal na última sexta-feira (25) é um passo importante na direção correta, avalia o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Mario Cezar de Aguiar. “A medida traz competitividade para a indústria e começa a corrigir uma distorção brasilei...
CONTINUAR LENDOPRESIDENTE JAIR BOLSONARO ASSINA DECRETO QUE CRIA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL COM NÚMERO ÚNICO
O novo documento também é considerado mais seguro devido à possibilidade de validação eletrônica de sua autenticidade via QR Code. - Foto: Alan Santos/PR e Isac Nóbrega/PR Um decreto assinado nesta quarta-feira (23/02) pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, cria um número único de carteira de identidade para todo o país. O número usado para o registro nacional será o do CPF. O visual d...
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