Programa de Estímulo ao Crédito incentiva que instituições financeiras realizem empréstimos para pequenas empresas. O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (2) a lei 14.257, que institui o Programa de Estímulo ao Crédito. Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, o objetivo da medida é reduzir os efeitos da pandemia da covid-19 nas … Continue reading “PEC: Bolsonaro sanciona lei que cria programa de crédito a pequenas empresas”

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Urgência é aprovada para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21, que regulamenta a cobrança do ICMS em operação interestadual. A Câmara dos deputados aprovou no dia 24 de novembro (última quarta-feira) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21, de autoria do Senado, esse projeto regulamenta a cobrança do ICMS … Continue reading “ICMS em operação interestadual: Urgência para PLP 32/21 é aprovada”

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