Para autor da proposta, legislação em vigor prejudica empresas e consumidores O Projeto de Lei 1844/22, do deputado Da Vitória (PP-ES), concede aos importadores de mercadorias destinadas à revenda o direito à restituição ou ressarcimento do crédito do PIS/Cofins gerado pela operação. Pela proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, poderão ainda utilizar o crédito … Continue reading “PROJETO ALTERA REGRA DE APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS NA IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS”

A redução foi de R$ 0,22 e o valor de venda às distribuidoras será de R$ 5,19 por litro O preço médio da venda do diesel A teve redução de R$ 0,22 por litro. A partir desta sexta-feira (12/08), o valor de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 5,41 para R$ 5,19 … Continue reading “PETROBRAS REDUZ O PREÇO MÉDIO DE VENDA DO LITRO DO DIESEL A”

Em análise preliminar do caso, o ministro verificou que a redução linear do IPI reduz a competitividade dos produtos produzidos no local em relação aos demais centros industriais. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decretos presidenciais na parte que reduzem as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados … Continue reading “MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES SUSPENDE REDUÇÃO DE IPI DE PRODUTOS QUE CONCORREM COM OS FABRICADOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS”

O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) do Ministério da Economia publicou, na edição desta quinta-feira (4/8) do Diário Oficial da União, a Instrução Normativa Drei/ME nº 52/2022, que regulamenta a atuação profissional de tradutores e intérpretes públicos. Com o novo normativo, esses profissionais passam a atuar em todo o território brasileiro, e não … Continue reading “INSTRUÇÃO NORMATIVA REGULAMENTA PROFISSÃO DE TRADUTOR E INTÉRPRETE PÚBLICO”