A Abras (Associação Brasileira de Supermercados) se reuniu hoje com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento que reuniu cerca de 50 varejistas. No encontro, ocorrido na abertura do Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento, o grupo pediu ao governo federal a isenção de impostos de produtos da cesta básica. O ministro da Economia … Continue reading “ASSOCIAÇÃO QUE REÚNE SUPERMERCADOS PEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS NA CESTA BÁSICA”

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A MP 1.085/2021 implementa o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) que permite que usuários de cartórios de registros públicos sejam atendidos via internet, de forma segura, transparente, mais rápida e barata Nesta terça-feira (31/5) foi aprovada no Congresso Nacional a MP 1.085/2021 que permite que os cidadãos acessem pela internet os serviços dos cartórios … Continue reading “MEDIDA PROVISÓRIA QUE MODERNIZA OS CARTÓRIOS É APROVADA NO CONGRESSO”

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O Programa de Pagamento Especial COVID 2021 (PPE-COVID/2021), instituído pelo art. 36 da Lei nº 18.319 de 30 de dezembro de 2021, visa à regularização de débitos não tributários com redução de multa e juros em 90%. Poderão ser objeto do programa débitos não tributários cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de novembro de 2021, … Continue reading “PPE-COVID/2021 – PROGRAMA DE PAGAMENTO ESPECIAL COVID 2021”

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O mês de fevereiro se encerrou com a publicação do Decreto nº 10.979/2022 que reduziu as alíquotas do IPI em até 25% para determinados produtos. Posteriormente, já em abril, essa redução foi ampliada para 35%. Essas medidas foram fortemente contestadas por partidos, políticos e entidades de classe, especialmente aquelas vinculadas ao Estado do Amazonas e … Continue reading “REDUÇÃO DO IPI: ENTENDA COMO FICARÁ APÓS A DECISÃO DO STF”

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