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GUARAMIRIM LANÇA REFIS COM DESCONTOS DE ATÉ 100% NOS JUROS E 90% NAS MULTAS
A Prefeitura de Guaramirim lança, nesta sexta-feira (2), o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, oferecendo condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizem seus débitos com o município. O período de adesão vai até o dia 30 de junho.
CONTINUAR LENDOREFORMA TRIBUTÁRIA VAI AFETAR ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS. VEJA O QUE MUDA
Com a reforma tributária, a cobrança dos novos CBS e IBS vai atingir até pessoas físicas que têm na locação de imóveis sua principal fonte de receita, desde que cumpridos alguns requisitos.
CONTINUAR LENDOMATERIAIS
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A Prefeitura de Guaramirim lança, nesta sexta-feira (2), o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, oferecendo condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizem seus débitos com o município. O período de adesão vai até o dia 30 de junho.
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Com a reforma tributária, a cobrança dos novos CBS e IBS vai atingir até pessoas físicas que têm na locação de imóveis sua principal fonte de receita, desde que cumpridos alguns requisitos.
CONTINUAR LENDOSUBVENÇÕES DE INVESTIMENTO E CRISE FEDERATIVA: O QUE ESTÁ EM JOGO NO STF
As subvenções de investimentos representam um dos principais instrumentos utilizados pelos estados para promover o desenvolvimento econômico regional. Por meio delas, os entes subnacionais renunciam parcialmente à arrecadação tributária, especialmente do ICMS, com o objetivo de estimular a implantação ou expansão de empreendimentos empresariais.
CONTINUAR LENDOJUDICIÁRIO DISCUTE A ALÍQUOTA MÁXIMA DO ITBI
Encontra-se em discussão no âmbito do Poder Judiciário brasileiro a questão de qual seria a alíquota máxima do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), se ela existe mesmo ou se os muninícipios e o Distrito Federal podem estipular tal percentual como quiserem.
CONTINUAR LENDORECEITA FEDERAL ABRE DIÁLOGO COM A SOCIEDADE CIVIL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou um importante movimento de participação social na regulamentação da reforma do consumo prevista na Lei Complementar 214/2025.
CONTINUAR LENDOARTHUR LIRA PODE REVER ALÍQUOTAS DE IMPOSTO DE RENDA PARA OS MAIS RICOS
Na reunião de instalação da comissão especial que vai analisar o projeto de reforma do Imposto de Renda (PL 1087/25), o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou uma análise preliminar da proposta e adiantou pontos os quais considera ser necessário aprimorar.
CONTINUAR LENDORECEITA FEDERAL PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO FINAL DE ESPÓLIO E DA DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.263/2025, que prorroga o prazo para a entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País. O novo prazo, que também se aplica ao pagamento do imposto sobre a renda apurado nessas declarações, passa de 30 de abril para 30 de maio de 2025.
CONTINUAR LENDOSTF DEFINE SE INCIDE IMPOSTO DE RENDA EM DOAÇÃO ANTECIPADA DE HERANÇA
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na última sexta-feira (25) a repercussão geral de um recurso em que a União busca cobrar o Imposto de Renda de um contribuinte que doou um imóvel à filha como forma de antecipar a herança do bem.
CONTINUAR LENDONOVA TABELA DO IR ENTRA EM VIGOR; VEJA O QUE MUDA
Começou a valer nesta quinta-feira (1º) a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 3.036 por mês, o equivalente a dois salários mínimos em valores atualizados.
CONTINUAR LENDOATUALIZAÇÃO DOS EMISSORES DE DOCUMENTOS FISCAIS: NOVOS CAMPOS SERÃO OBRIGATÓRIOS A PARTIR DE 2026 COM A APROVAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA.
A Reforma Tributária está em fase de implantação na legislação brasileira. O primeiro passo já foi dado com a Emenda Constitucional nº 132/2023 e a sanção da Lei Complementar nº 214/2025, que institui os novos tributos: 🔹 IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) 🔹 CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) 🔹 IS (Imposto Seletivo)
CONTINUAR LENDOIRPF: RECIBOS MÉDICOS EM PAPEL NÃO VALEM MAIS PARA PAGAMENTOS REALIZADOS EM 2025
Desde janeiro de 2025, médicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, dentistas,psicólogos e terapeutas ocupacionais não podem mais emitir recibos de papel para fins fiscais.
CONTINUAR LENDOATUALIZAÇÕES FISCAIS: NOVAS REGRAS DO IBS, CBS E IS E O QUE MUDA NOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS
Com a aprovação da Lei Complementar nº 214/2025, foram criados três novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
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