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CÂMARA APROVA TEXTO BASE DA PROPOSTA QUE RETOMA GRADUALMENTE IMPOSTO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO

A Câmara dos Deputados aprovou o texto base projeto de lei que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes. Os deputados devem analisar ainda os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

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NOVOS INCENTIVOS APROVADOS PELO GOVERNADOR JORGINHO MELLO VÃO GERAR 12 MIL EMPREGOS E R$ 2,3 BILHÕES EM INVESTIMENTOS EM SC

O governador Jorginho Mello aprovou a inclusão de 34 novos projetos em programas que garantem incentivos ao setor produtivo catarinense por meio de iniciativas que vão gerar mais emprego e renda no Estado. As assinaturas dos contratos ocorreram nesta quinta-feira, 5, e marcam a terceira rodada de incentivos concedidos em 2024. São 24 projetos contemplados nos programas Prodec e Pró-Emprego e dez beneficiados com o chamado Tratamento Tributário Diferenciado 489 (TTD 489).

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GOVERNO MANDARÁ REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA AO CONGRESSO EM 60 DIAS

Governo mandará reforma do Imposto de Renda ao Congresso em 60 dias

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ALTERAÇÕES FEITAS PELA CÂMARA ELEVAM PARA 28% ALÍQUOTA GERAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA, DIZ ESTUDO DA FAZENDA

O Ministério da Fazenda divulgou um estudo que aponta para um acréscimo de 1,47 ponto percentual, em média, na alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual) – que sai dos atuais de 26,5% para 28% – com a inclusão de novos itens no texto da regulamentação da Reforma Tributária pela Câmara dos Deputados.

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STF DEVE JULGAR NESTA SEMANA EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS; VEJA IMPACTOS PARA EMPRESAS CONTÁBEIS

Dependendo da decisão do STF, prestadores de serviço poderão pedir restituição dos valores pagos a maior nos últimos cinco anos e contadores poderão ajudar.

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COMEÇA O PRAZO PARA ENVIO DA DITR 2024

A declaração do ITR 2024 deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2024), disponível no site da Receita Federal. O prazo para envio da DITR 2024 começou nesta segunda-feira (12/08).

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SENADO ADIA PARA PRÓXIMA SEMANA DECISÃO SOBRE DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

Discussão sobre a reoneração gradual das folhas de pagamento foi transferida para a próxima terça-feira (20), após apresentação de nova proposta no Plenário.

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REFORMA TRIBUTÁRIA AVANÇA NA CÂMARA COM NOVAS REGRAS PARA IMPOSTOS SOBRE HERANÇAS E IMÓVEIS

Deputados aprovam texto que estabelece o IBS e alterações na cobrança de impostos sobre herança e compra de imóveis. Projeto segue para análise no Senado.

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EMPRESAS PODERÃO UTILIZAR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS SEM LIMITAÇÃO TEMPORAL

Para magistrada, Receita Federal não pode restringir direitos dos contribuintes além do que está previsto na legislação tributária.

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PROGRAMA LITÍGIO ZERO 2024: RECEITA FEDERAL LANÇA EDITAL PARA RESOLUÇÃO DE CONTENCIOSOS TRIBUTÁRIOS

Contribuintes têm até 31 de julho para aderir ao Edital de Transação nº 1, visando regularizar débitos de até R$ 50 milhões.

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