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A REFORMA TRIBUTÁRIA E A EXTINÇÃO DO PIS/COFINS

Com a cobrança da CBS em 20261, surge a dúvida sobre quais são os principais pontos de atenção para esse período de transição, especialmente pela extinção do PIS e da Cofins a partir de 20272.

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NOVA OBRIGATORIEDADE PARA O MEI NA EMISSÃO DE NOTA FISCAL PASSA A VALER NO DIA 2 DE SETEMBRO

A partir do dia 2 de setembro, os Microempreendedores Individuais (MEIs) passarão a seguir uma nova regra que os obriga a inserir o CRT 4 (Código de Regime Tributário específico do MEI) na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Outra novidade é a atualização da tabela com o Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP) , incluindo novos códigos que podem ser utilizados pelo MEI.

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SENADO ADIA PARA PRÓXIMA SEMANA DECISÃO SOBRE DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

Discussão sobre a reoneração gradual das folhas de pagamento foi transferida para a próxima terça-feira (20), após apresentação de nova proposta no Plenário.

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REFORMA TRIBUTÁRIA AVANÇA NA CÂMARA COM NOVAS REGRAS PARA IMPOSTOS SOBRE HERANÇAS E IMÓVEIS

Deputados aprovam texto que estabelece o IBS e alterações na cobrança de impostos sobre herança e compra de imóveis. Projeto segue para análise no Senado.

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EMPRESAS PODERÃO UTILIZAR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS SEM LIMITAÇÃO TEMPORAL

Para magistrada, Receita Federal não pode restringir direitos dos contribuintes além do que está previsto na legislação tributária.

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PROGRAMA LITÍGIO ZERO 2024: RECEITA FEDERAL LANÇA EDITAL PARA RESOLUÇÃO DE CONTENCIOSOS TRIBUTÁRIOS

Contribuintes têm até 31 de julho para aderir ao Edital de Transação nº 1, visando regularizar débitos de até R$ 50 milhões.

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