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JUIZ RECONHECE DIREITO DE INCLUIR IPI NÃO RECUPERÁVEL NA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS
Ao excluir o IPI não recuperável da base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins, a Instrução Normativa RFB 2.121/2022 ultrapassou seu papel regulamentar, comprometendo a efetividade do princípio da não cumulatividade.
CONTINUAR LENDOPEQUENOS NEGÓCIOS TERÃO DE CONTRATAR PIX AUTOMÁTICO JUNTO AOS BANCOS
Nova modalidade começa nesta segunda-feira (16/06). Projeção do Banco Central é de que o custo seja menor do que o praticado com os boletos.
CONTINUAR LENDOMATERIAIS
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Ao excluir o IPI não recuperável da base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins, a Instrução Normativa RFB 2.121/2022 ultrapassou seu papel regulamentar, comprometendo a efetividade do princípio da não cumulatividade.
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Nova modalidade começa nesta segunda-feira (16/06). Projeção do Banco Central é de que o custo seja menor do que o praticado com os boletos.
CONTINUAR LENDOCONGRESSO PRESSIONA GOVERNO A APRESENTARALTERNATIVA À ELEVAÇÃO DO IOF
O aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF),estabelecido pelo governo federal na semana passada por meio de decretos, temprovocado fortes reações no Congresso.Nessa quarta-feira (28) à noite, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reuniram-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, GleisiHoffmann,e líderes das duas Casas para tratar a insatisfação do Parlamentocom o ato do Executivo.
CONTINUAR LENDOREFORMA TRIBUTÁRIA E O FIM DOS BENEFÍCIOSFISCAIS
A reforma tributária exige exame minucioso de seus impactos.Conciliar a modernização tributária com aimperativa redução dasdesigualdades regionais requerem soluções inovadoras e urgentes.
CONTINUAR LENDORECEITA VAI CONTAR COM CHATBOT CPF, ROBÔ QUE VAI AUXILIAR O CIDADÃO EM ASSUNTO SOBRE CPF
Essa nova ferramenta foi criada para dar respostas rápidas e ajudar noprimeiro atendimento. O objetivo é tornar o atendimento mais ágil e fácil paratodos
CONTINUAR LENDOMALHA FISCAL DE SANTA CATARINA PASSA A INCLUIR PIX NOS CRUZAMENTOS DE RECEITAS
Informamos que a Malha Fiscal da Fazenda Estadual de Santa Catarina, vigente desde 2020, passou a incluir, a partir de maio de 2025, os recebimentos via PIX como nova fonte de informação para os seus cruzamentos eletrônicos.
CONTINUAR LENDOCCJ RETOMA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará na terça-feira (20), a partir das 15h, a primeira audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à regulamentação da reforma tributária.
CONTINUAR LENDOGOVERNO ANUNCIA AUMENTO DE IOF QUE CHEGAVA A 10X MAIS EM CERTAS OPERAÇÕES MAS RECUA APÓS CRÍTICAS; VEJA NOVOS VALORES
Após críticas do mercado, governo revoga parte do decreto que aumentava IOF em operações internacionais. Veja como ficam as alíquotas.
CONTINUAR LENDOGUARAMIRIM LANÇA REFIS COM DESCONTOS DE ATÉ 100% NOS JUROS E 90% NAS MULTAS
A Prefeitura de Guaramirim lança, nesta sexta-feira (2), o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, oferecendo condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizem seus débitos com o município. O período de adesão vai até o dia 30 de junho.
CONTINUAR LENDOREFORMA TRIBUTÁRIA VAI AFETAR ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS. VEJA O QUE MUDA
Com a reforma tributária, a cobrança dos novos CBS e IBS vai atingir até pessoas físicas que têm na locação de imóveis sua principal fonte de receita, desde que cumpridos alguns requisitos.
CONTINUAR LENDOSUBVENÇÕES DE INVESTIMENTO E CRISE FEDERATIVA: O QUE ESTÁ EM JOGO NO STF
As subvenções de investimentos representam um dos principais instrumentos utilizados pelos estados para promover o desenvolvimento econômico regional. Por meio delas, os entes subnacionais renunciam parcialmente à arrecadação tributária, especialmente do ICMS, com o objetivo de estimular a implantação ou expansão de empreendimentos empresariais.
CONTINUAR LENDOJUDICIÁRIO DISCUTE A ALÍQUOTA MÁXIMA DO ITBI
Encontra-se em discussão no âmbito do Poder Judiciário brasileiro a questão de qual seria a alíquota máxima do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), se ela existe mesmo ou se os muninícipios e o Distrito Federal podem estipular tal percentual como quiserem.
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