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IMPOSTO SOBRE COMPRAS IMPORTADAS ON-LINE SOBE EM DEZ ESTADOS A PARTIR DE TERÇA-FEIRA (1º)

Quem compra em e-commerces como Shopee, Shein e AliExpress vai começar a pagar mais impostos a partir da próxima terça-feira, dia 1º de abril.

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PRORROGADO: CONTRIBUINTE DEVERÁ INFORMAR CÓDIGO DE BENEFÍCIOS FISCAIS (CBENEF) EM NOTAS A PARTIR DE 5 DE MAIO

Com a prorrogação, a Secretaria de Estado da Fazenda garante pouco mais de 30 dias para que o contribuinte faça os ajustes finais para se adaptar à norma, o que atende a pedido dos contabilistas e das federações que integram o COFEM

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ATENÇÃO, CLIENTES!

Com a aprovação da Reforma Tributária, novos campos serão obrigatórios nos documentos fiscais a partir de 2026. Por isso, os sistemas emissores devem ser atualizados ainda em 2025 para garantir conformidade com as novas regras.

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ATENÇÃO, MEI: EM ABRIL, ENTRA EM VIGOR MUDANÇA NA EMISSÃO DE NF-E E NFC-E

Microempreendedores precisam informar dados corretos de código para emitir notas fiscais

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7 IMPACTOS POSITIVOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO

Descubra, em 7 pontos, como a Reforma Tributária e a primeira etapa de sua regulamentação (Lei Complementar 214, de 2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva), trazem impactos positivos para o comércio exterior brasileiro.

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IR DE 10% SOBRE DIVIDENDOS AO EXTERIOR VALERÁ PARA EMPRESAS, DIZ SECRETÁRIO

À CNN, Marcos Pinto reconhece que medida deve reduzir envio de lucros por multinacionais instaladas no Brasil

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STJ DECIDE SOBRE EXCLUSÃO DE ICMS

Julgamento pode definir se tributos podem ser retirados da base do IPI, seguindo ou não o entendimento da "tese do século" do STF.

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FIM DE PROCESSO NO STF GARANTE ISS FIXO A SOCIEDADES PROFISSIONAIS

Após TJ/SP derrubar ISS progressivo, e município de SP ter recursos negados, caso transitou em julgado na Suprema Corte.

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STJ VAI JULGAR SE PIS E COFINS COMPÕEM BASE DE IRPJ E CSLL PELO LUCRO PRESUMIDO

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu fixar tese vinculante sobre a possibilidade de incluir as contribuições a PIS e Cofins na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) quando a apuração se der pela sistemática do lucro presumido.

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SPLIT PAYMENT - REGRA DO RECOLHIMENTO

Com o início de 2025, mais um avanço foi dado na implementação da reforma tributária no Brasil com a publicação da lei complementar 214/25 ("LC 214/25"), que instituiu o IBS - Imposto sobre Bens e Serviços e a CBS - Contribuição Social sobre Bens e Serviços.

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REFORMA TRIBUTÁRIA ALTERA COMPENSAÇÃO DE ICMS E GERA PREOCUPAÇÕES

Empresas temem impacto financeiro com devolução de créditos de ICMS em 240 meses; especialistas recomendam planejamento antecipado.

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