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GOVERNO PROPÕE TRIBUTAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS ACIMA DE R$ 50 MIL COM ALÍQUOTA DE 7,5%
Projeto de reforma do Imposto de Renda prevê retenção na fonte a partir de 2026, com medidas para compensar ampliação da isenção fiscal e alcançar neutralidade tributária.
CONTINUAR LENDOREIVINDICAÇÕES DO SETOR IMOBILIÁRIO NA REFORMA TRIBUTÁRIA
O setor imobiliário demonstrou preocupação com os impactos da reforma tributária, especialmente com a regulamentação dos novos tributos (IBS e CBS) definida pelo PLP 68/2024, em análise no Senado. Durante audiência pública, representantes solicitaram ajustes para evitar aumento da carga tributária e outros problemas relacionados.
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A Receita Federal introduziu a possibilidade de pagar determinadas taxas e tributos federais usando cartão de crédito, oferecendo maior flexibilidade e comodidade aos contribuintes. A novidade, porém, é restrita a alguns tipos de débitos.
CONTINUAR LENDOMUDANÇAS NO CNPJ E NA NFS-E EM 2026
A partir de 2026, duas mudanças importantes ocorrerão para empreendedores brasileiros:
CONTINUAR LENDOSENADO RECEBE PROJETO QUE CRIA O COMITÊ GESTOR DO IBS
O Senado vai receber o projeto de lei complementar que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
CONTINUAR LENDORECEITA FEDERAL ANUNCIA MUDANÇAS NA DCTFWEB
Em atendimento a demandas dos contribuintes e profissionais da área contábil, foram feitas mudanças nas opções de filtros disponibilizadas na tela inicial da DCTFWeb, no e-CAC. Foram disponibilizados no sistema filtros por data de transmissão e por número de processos de Reclamatória Trabalhista.
CONTINUAR LENDOREFORMA ADMINISTRATIVA: SUPERSALÁRIOS, ESTABILIDADE E O QUE MAIS ESTÁ EM JOGO NAS DISCUSSÕES ATUAIS
Com a reforma tributária próxima a aprovação, governo deve focar em desenvolver texto da reforma Com a proximidade de aprovação da reforma tributária, a discussão e planejamento da tão aguardada reforma administrativa está no centro das atenções do Congresso Nacional em 2024.
CONTINUAR LENDOREFORMA TRIBUTÁRIA TEM MUITOS EQUÍVOCOS', DIZ SENADOR IZALCI LUCAS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou até a próxima terça-feira (29) a leitura do relatório sobre as 21 audiências públicas já realizadas para discutir a regulamentação da Reforma Tributária. Para o coordenador do grupo de trabalho sobre o tema, senador Izalci Lucas (PL-DF), há muitas mudanças a fazer no texto do Projeto de Lei Complementar (PL) 68/2024. “Tem muitos equívocos”, afirmou.
CONTINUAR LENDOEXCEÇÕES NA REFORMA TRIBUTÁRIA DIFICULTAM IMPLEMENTAÇÃO, AFIRMAM ESPECIALISTAS
A alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) poderá ficar entre 26% e 30%, após a implementação da reforma tributária.
CONTINUAR LENDOTRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS CONVÊNIO ICMS 109/2024: FLEXIBILIDADE OU RESTRIÇÃO?
No dia 7 de outubro de 2024, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Convênio ICMS 109/2024, que regulamenta as remessas interestaduais entre estabelecimentos de mesma titularidade.
CONTINUAR LENDOCAMEX AUMENTA PARA 25% O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA PRODUTOS DE FERRO E AÇO
Foi aprovada também uma tarifa antidumping definitiva em produtos chineses
CONTINUAR LENDOSEBRAE PEDE FIM DO SUBLIMITE ESTADUAL DO SIMPLES NA REFORMA TRIBUTÁRIA
Como forma de minimizar a perda de competitividade que micro e pequenas empresas do Simples Nacional devem enfrentar com a reforma tributária sobre o consumo, o coordenador do Núcleo de Assessoria Legislativa do Sebrae, Edgar Vicente Fernandes Júnior, propõe que o sublimite estadual do regime tributário, que hoje é de R$ 3,6 milhões, seja igualado ao federal, de R$ 4,8 milhões.
CONTINUAR LENDOO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA AGORA É FERIADO NACIONAL
20 de novembro - Dia da Consciência Negra e o Dia Nacional de Zumbi dos Palmares - agora é feriado nacional.
CONTINUAR LENDORECEITA FEDERAL ABRE PROGRAMA PARA REGULARIZAÇÃO DE BENS
Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa n.º 2.221, de 19 de setembro de 2024, que regulamenta o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral).
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