Em reunião na terça-feira (20), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá apreciar o projeto de lei complementar que institui o novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), já aprovado na Câmara dos Deputados. A reunião deliberativa da comissão terá início após audiência pública interativa sobre o projeto, marcada para as 9h. Até o momento, foram apresentadas … Continue reading “CAE ANALISA NOVO ARCABOUÇO FISCAL E DESONERAÇÃO DA FOLHA NA TERÇA”

A Secretaria de Estado da Fazenda está estudando a revisão dos benefícios fiscais com o objetivo de identificar possíveis excessos, mas reconhece o seu papel estratégico para garantir a competitividade das empresas, incentivar setores econômicos e promover a atratividade de Santa Catarina para os novos negócios. Com essa mensagem, o secretário Cleverson Siewert falou da … Continue reading “FAZENDA DEFENDE COMPETITIVIDADE E ATRAÇÃO DE NEGÓCIOS PARA SC EM DEBATE SOBRE RENÚNCIA FISCAL”

Publicação trata sobre a tributação de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (IRPJ/CSLL) referente a incentivos fiscais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) esclarece que o teor da decisão presente em Acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) … Continue reading “PGFN DIVULGA NOTA SOBRE ACÓRDÃO DO STJ DE 12/6/2023”

A Receita Federal alerta para um novo golpe que está em circulação e utiliza indevidamente o nome da instituição numa tentativa de dar credibilidade à fraude. Os golpistas enviam um comunicado falso por e-mail, informando a ocorrência de divergências na declaração de IRPF, alegando que ela está sob análise e passará pela Malha Fiscal. Para … Continue reading “RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE NOVO GOLPE POR E-MAIL UTILIZANDO O NOME DA INSTITUIÇÃO”