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CÂMARA APROVA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ R$ 5 MIL MENSAIS
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1087/25, que isenta do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) todos os contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta segue agora para o Senado.
CONTINUAR LENDOCÂMARA APROVA PROJETO QUE TRIBUTA LUCROS E DIVIDENDOS ACIMA DE R$ 50 MIL
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1087/25, que prevê a cobrança de 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre lucros e dividendos distribuídos a uma mesma pessoa física por uma mesma empresa quando o valor ultrapassar R$ 50 mil mensais.
CONTINUAR LENDOMATERIAIS
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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1087/25, que isenta do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) todos os contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta segue agora para o Senado.
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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1087/25, que prevê a cobrança de 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre lucros e dividendos distribuídos a uma mesma pessoa física por uma mesma empresa quando o valor ultrapassar R$ 50 mil mensais.
CONTINUAR LENDOUSO DE BENS DA EMPRESA POR SÓCIOS PODE GERAR NOVA ONDA DE TRIBUTAÇÃO COM A REFORMA TRIBUTÁRIA
A Reforma Tributária promete simplificar o sistema, mas também traz armadilhas que não podem ser ignoradas
CONTINUAR LENDORECEITA ORIENTA EXPORTADORES ATINGIDOS POR TARIFAS DOS EUA SOBRE COMO SE BENEFICIAR DO PLANO BRASIL SOBERANO
Medidas já regulamentadas trouxeram alívio tributário e prioridade em restituições O Ministério da Fazenda anunciou, em agosto, por meio da Portaria MF nº 1.862/2025, um conjunto de medidas de apoio a pessoas jurídicas exportadoras de bens que forem impactadas pela imposição de novas tarifas adicionais sobre exportações aos Estados Unidos da América.
CONTINUAR LENDOA PEJOTIZAÇÃO SOB A ÓTICA TRIBUTÁRIA
Modelo ganha fôlego com reforma tributária, mas riscos trabalhistas e impacto na Previdência seguem em debate
CONTINUAR LENDOMOMENTO JURÍDICO CRECI-SC | O QUE MUDA PARA O CORRETOR DE IMÓVEIS COM O CADASTRO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO (CIB)
O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) representa uma das transformações mais relevantes do setor imobiliário nas últimas décadas. Criado no bojo da Lei Complementar nº 214/2025, e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025, o CIB traz a promessa de integrar dados territoriais, urbanísticos, tributários, registrais e notariais em uma única base nacional.
CONTINUAR LENDOREFORMA TRIBUTÁRIA TRAZ MUDANÇAS PARA OS MEIS A PARTIR DE 2026
Nova categoria de nanoempreendedor e emissão obrigatória de notas fiscais estão entre as mudanças que exigem atenção redobrada dos pequenos negócios.
CONTINUAR LENDOREFORMA TRIBUTÁRIA: PLATAFORMA DE TESTE DA CBS JÁ EMITIU 12 MIL DOCUMENTOS
A Receita Federal informou que a plataforma de testes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária, já alcançou a marca de 12 mil documentos emitidos. O ambiente de produção restrita, em funcionamento desde agosto, conta atualmente com 118 empresas participantes, responsáveis por avaliar os fluxos de emissão, recepção e apuração de tributos digitais.
CONTINUAR LENDOGOVERNO PROPÕE ELEVAR TRIBUTAÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO E AUMENTAR PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO PARA QUEM FATURA ACIMA DE R$ 1,2 MILHÃO
O governo incluiu o aumento da carga tributária para empresas enquadradas no regime de lucro presumido no projeto de redução de isenções tributárias, considerado fundamental para atingir a meta fiscal do próximo ano.
CONTINUAR LENDORECEITA CRIA “CPF DOS IMÓVEIS” PARA UNIFICAR REGISTROS NO PAÍS
A Receita Federal regulamentou a criação de um identificador único para imóveis urbanos e rurais. A medida estabelece a adoção do CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro) e o compartilhamento de dados por meio do Sinter (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais).
CONTINUAR LENDOOBRIGATORIEDADE DO CAMPO CBENEF ENTRA EM VIGOR DIA 1º DE SETEMBRO EM SC
A partir desta segunda-feira, 1º de setembro, entra em vigor a primeira regra de validação do cBenef - Código de Benefícios Fiscais em Santa Catarina, que verifica o preenchimento do campo.
CONTINUAR LENDOREFORMA TRIBUTÁRIA: COMO SERÁ DEFINIDA A ALÍQUOTA PADRÃO DO NOVO IVA
A definição da alíquota padrão do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) é um dos pontos centrais da Reforma Tributária. O novo modelo de tributação sobre o consumo será composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que ficará sob gestão de estados e municípios.
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