De autoria do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, o projeto inclui os serviços de representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros no rol de segmentos que pagam menos impostos na tabela do Simples Nacional. Na prática, os revendedores e agências de turismo, por exemplo, estarão sujeitos às alíquotas que variam de 6% a 17,42%. Hoje, eles recolhem tributos na faixa de 16,93% a 22,45%. Paulo Paim lembrou que os representantes comerciais já estão enquadrados no Simples Nacional, mas pagando mais impostos. Muitos desses profissionais, segundo ele, preferem declarar pelo lucro presumido para terem uma taxação menor.
Esse projeto atende aos interesses dos representantes comerciais, reduz a carga tributária e ajudará com isso aumentar a formalidade no setor, gerando mais arrecadação para o estado e contribuindo muito para a geração de emprego e de renda no setor.
O relator, senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, avalia que o projeto faz justiça com os representantes comerciais e com prestadores de serviços a terceiros.
Traz um enquadramento para todos os nossos representantes comerciais no mesmo nível dos nossos corretores de imóveis. Todas essas duas categorias são extremamente importantes para que os negócios fluam no Brasil, principalmente, no momento da pandemia, a atuação que tivemos uma depressão, mas eles estavam lá para que os negócios fossem feitos.
Aprovado pelo Senado, o projeto que reduz os impostos para representantes comerciais e prestadores de serviços a terceiros segue para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Senado Federal (https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2022/07/06/senado-aprova-beneficio-tributario-para-representantes-comerciais-e-prestadores-de-servicos-a-terceiros)