Alô, MEI! Já está sabendo que, a partir de 3 de abril de 2023, em alguns casos, o Microempreendedor Individual será obrigado a emitir a NFS-e? É isso mesmo! Por conta disso, há muita gente com dúvida. Afinal, como o MEI emite nota fiscal de serviço? Bom, bora responder esta dúvida comum e esmiuçar mais detalhes sobre … Continue reading “COMO O MEI EMITE NOTA FISCAL DE SERVIÇO? TUDO SOBRE A NOVA OBRIGAÇÃO!”

Em duas decisões recentes, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União não deve cobrar Imposto de Renda sobre o ganho de capital decorrente da valorização de imóveis doados ou repassados para terceiros. Os ministros consideraram que haveria uma bitributação, porque os estados já cobram o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). As duas decisões ocorreram … Continue reading “STF CONSIDERA QUE IMPOSTO DE RENDA NÃO DEVE INCIDIR SOBRE DOAÇÃO OU HERANÇA”

Debatedor sugere adoção de um imposto sobre vendas a varejo que dê autonomia aos municípios A maioria dos convidados de audiência na Câmara dos Deputados que tratou de práticas tributárias internacionais afirmou que os impostos sobre valor agregado (IVAs) mais modernos têm poucas alíquotas e isenções. Mas, na audiência desta quarta-feira (15) do grupo de … Continue reading “ESPECIALISTAS DEFENDEM IVA COM POUCAS ALÍQUOTAS E ISENÇÕES”

O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, disse aos deputados do grupo de trabalho que analisa a proposta na Câmara que caso o Congresso decida dar um tratamento diferenciado a alguns setores em relação ao novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a alíquota terá de ser maior para os demais setores. A alíquota … Continue reading “SECRETÁRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA AFIRMA QUE TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA ALGUNS SETORES ELEVA ALÍQUOTA PARA OS DEMAIS”