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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com dois vetos o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23), novo regime para as contas da União que vai substituir o teto de gastos públicos. O projeto (PLP 93/23) foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 22 de agosto após passar pelo Senado. O texto da … Continue reading “LEI DO ARCABOUÇO FISCAL É SANCIONADA; NOVO REGIME SUBSTITUI O TETO DE GASTOS PÚBLICOS”

Proposta foi encaminhada para votação terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na quarta-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 357/2022 que permite a unificação das datas de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária devidos pela empresa. Do senador Rogério Carvalho … Continue reading “DATAS DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INSS PODERÃO SER UNIFICADAS, APROVA CAS”

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 87/23, que propõe reduções nas taxas aplicadas pelo Simples Nacional, especialmente direcionadas às Micro e Pequenas Empresas (MPE) que estão nos estágios iniciais de criação. O objetivo da medida é estimular o surgimento de empreendimentos e promover a formalização … Continue reading “CÂMARA: COMISSÃO APROVA PROJETO QUE PREVÊ DESCONTO NO SIMPLES NACIONAL”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou a participação dos 27 governadores na sessão temática sobre a reforma tributária no Plenário, na terça-feira, dia 29. Ele disse que a sessão deve durar todo o dia, organizada por blocos de representantes por cada região. Pacheco afirmou que a discussão poderá auxiliar no amadurecimento em torno da proposta de emenda … Continue reading “GOVERNADORES VÃO AO SENADO DEBATER REFORMA TRIBUTÁRIA”