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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 87/23, que propõe reduções nas taxas aplicadas pelo Simples Nacional, especialmente direcionadas às Micro e Pequenas Empresas (MPE) que estão nos estágios iniciais de criação. O objetivo da medida é estimular o surgimento de empreendimentos e promover a formalização … Continue reading “CÂMARA: COMISSÃO APROVA PROJETO QUE PREVÊ DESCONTO NO SIMPLES NACIONAL”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou a participação dos 27 governadores na sessão temática sobre a reforma tributária no Plenário, na terça-feira, dia 29. Ele disse que a sessão deve durar todo o dia, organizada por blocos de representantes por cada região. Pacheco afirmou que a discussão poderá auxiliar no amadurecimento em torno da proposta de emenda … Continue reading “GOVERNADORES VÃO AO SENADO DEBATER REFORMA TRIBUTÁRIA”

As perspectivas para o futuro em relação à Reforma Tributária, as alterações previstas com o novo sistema e seus impactos estiveram em debate na noite da última quarta-feira (16), em encontro realizado na Associação Empresarial de Joinville (ACIJ). Painelista convidado, o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, compartilhou as principais considerações de Santa Catarina … Continue reading “ICMS/SC – SECRETÁRIO DA FAZENDA DESTACA MUDANÇAS DEFENDIDAS POR SC NA REFORMA TRIBUTÁRIA”

Cerca de R$ 57 bilhões podem ser arrecadados com a quitação de dívidas de mais de 1,2 milhão de micro e pequenas empresas junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Notificadas pelo governo federal, esses empreendimentos devem regularizar sua situação fiscal para não serem desenquadrados do Simples Nacional. “Estar com o CNPJ … Continue reading “EMPRESAS EM DÉBITO COM A UNIÃO DEVEM REGULARIZAR DÍVIDAS PARA SE MANTER NO SIMPLES”