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Câmara aprova parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21, que cria um novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive os microempreendedores individuais (MEI) e as empresas em recuperação judicial. A proposta será enviada à sanção presidencial.

De autoria do Senado, o texto foi aprovado com emenda de redação do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). O parcelamento, chamado de Programa de Reescalonamento do Pagamento ...

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Câmara aprova regime de urgência a projeto que reabre prazo de regularização tributária

Sessão virtual do Plenário da Câmara
Crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 4728/20, do Senado, que reabre o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O relator no Plenário indicado é o deputado André Fufuca (PP-MA).

Também chamado de Novo Refis, o Pert garante ...

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Câmara aprova parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21, que cria um novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive os microempreendedores individuais (MEI) e as empresas em recuperação judicial. A proposta será enviada à sanção presidencial. De autoria do Senado, o texto foi aprovado com emenda de redação do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). O parcelamento, chamado de Programa de Reescalonamento do Pagamento ...

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Câmara aprova regime de urgência a projeto que reabre prazo de regularização tributária

Sessão virtual do Plenário da CâmaraCrédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 4728/20, do Senado, que reabre o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O relator no Plenário indicado é o deputado André Fufuca (PP-MA). Também chamado de Novo Refis, o Pert garante ...

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Receita Federal regulamenta a reposição de mercadorias importadas com defeito

Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.050, de 6 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os termos, os prazos e as condições relativos aos procedimentos aduaneiros para reposição de mercadoria importada com defeito técnico, visando regulamentar o disposto no art. 3º da Portaria ME nº 7.058/2021, que trata do assunto. A Instrução Normativa proporciona segurança jurídica aos importadores nesse tipo de operação, pois define os procedimentos a serem observa...

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Desoneração da folha para 17 setores é prorrogada até 2023

Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) foi o relator da matéria, que vai a sanção Crédito: Jeferson Rudy/ Agência Senado O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que prorroga por dois anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia (PL 2.541/2021). A medida, que se encerraria no fim do ano, valerá até o fim de 2023. O texto vai agora para sanção presidencial. O projeto foi aprovado no mesmo formato como veio da Câmara dos Deputados, sem nenh...

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Sublimites para 2022 - 25/11/2021

Informamos que a Portaria CGSN nº 33, de 25 de novembro de 2021, divulgou, para o ano-calendário de 2022, o sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional: - R$ 3.600.000,00 – para estabelecimentos localizados em todos os Estados e DF. SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL Fonte: Receita Federal (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Noticias/NoticiaCompleta.aspx?id=59888...

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PEC: Bolsonaro sanciona lei que cria programa de crédito a pequenas empresas

Programa de Estímulo ao Crédito incentiva que instituições financeiras realizem empréstimos para pequenas empresas. Marcelo Camargo / Agência Brasil O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (2) a lei 14.257, que institui o Programa de Estímulo ao Crédito. Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, o objetivo da medida é reduzir os efeitos da pandemia da covid-19 nas ...

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ICMS em operação interestadual: Urgência para PLP 32/21 é aprovada

Urgência é aprovada para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21, que regulamenta a cobrança do ICMS em operação interestadual. A Câmara dos deputados aprovou no dia 24 de novembro (última quarta-feira) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21, de autoria do Senado, esse projeto regulamenta a cobrança do ICMS sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado. Por conta da urgência, agora o projeto seguirá

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4 práticas para tirar a empresa do vermelho em 2020

Manter a situação financeira em dia é fundamental para a sobrevivência do negócio. Conheça 4 práticas para tirar a empresa do vermelho em 2020.

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Contabilidade estratégica: confira 4 vantagens para as empresas

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O que é uma Empresa Simples de Crédito?

Continue este artigo e descubra o que é Empresa Simples de Crédito e porque essa modalidade ajuda a movimentar a economia do país!

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5 dicas assertivas para fazer o planejamento tributário da empresa

O planejamento tributário é a gestão do pagamento dos impostos, das taxas e das contribuições de uma empresa. Confira dicas para um planejamento eficiente.

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Confira 6 dicas de gestão de pessoas para que a sua empresa consiga aumentar a produtividade sem que seja necessário ampliar a folha de pagamento.

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