Home > Blog >

PRESIDENTE JAIR BOLSONARO ASSINA DECRETO QUE CRIA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL COM NÚMERO ÚNICO

Última atualização: 25/02/2022

O novo documento também é considerado mais seguro devido à possibilidade de validação eletrônica de sua autenticidade via QR Code. - Foto: Alan Santos/PR e Isac Nóbrega/PR

Um decreto assinado nesta quarta-feira (23/02) pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, cria um número único de carteira de identidade para todo o país. O número usado para o registro nacional será o do CPF. O visual do documento também será único para todo o país. A medida simplifica a vida do cidadão e aumenta a segurança. A carteira de identidade nacional foi anunciada durante cerimônia, no Palácio do Planalto.

O decreto entra em vigor em 1º de março deste ano. Os institutos nacionais de identificação têm até 6 de março de 2023 para se adequarem à mudança.

Em seu discurso, o Presidente Jair Bolsonaro elencou as realizações e entregas do Governo Federal, enfatizando o trabalho conjunto de ministros, senadores, deputados, servidores e secretários. “Mais uma realização de todos nós, ninguém faz nada sozinho”, disse.

“Carteira de motorista, de cinco para dez anos; Fies, dois milhões de jovens que estavam com uma dívida impagável, começa a ser solucionado a partir do próximo dia 7; ressurgimento do modal ferroviário; a BR do Mar; Auxílio Brasil, com a participação enorme do ministro João Roma [da Cidadania]; Água para o Nordeste, com Rogério Marinho [ministro do Desenvolvimento Regional]; geração de emprego, com Paulo Guedes [ministro da Economia]”, ressaltou o Presidente Jair Bolsonaro. “E agora a carteira digital”, completou.

Atualmente, uma pessoa pode ter uma carteira de identidade com um número em um estado e, caso solicite o documento em outro, vai obter um novo número. Dessa forma, um mesmo cidadão pode ter 27 números diferentes de carteira de identidade. A mudança acaba com essa possibilidade e coíbe fraudes.

A emissão da carteira de identidade é gratuita. O documento será mais seguro devido à possibilidade de validação eletrônica de autenticidade por QR Code, inclusive off-line. A população também terá acesso à carteira de identidade digital pelo Gov.br, a plataforma de serviços e relacionamento do cidadão com o Governo Federal.

Outra alteração é que, quando for emitida uma carteira de identidade em uma unidade da federação diferente daquela onde foi feita a primeira, ela passa a ser considerada segunda via.

Se quem for solicitar o documento ainda não tiver o CPF, o órgão de identificação local já realiza de imediato a inscrição do cidadão no CPF. A emissão gratuita das Carteiras de Identidade permanecerá sob responsabilidade das secretarias de Segurança Pública de cada unidade da federação.

Não é necessário que o cidadão se apresse para trocar o documento. A carteira de identidade que já temos continuará sendo aceita por até 10 anos para a população até 60 anos de idade. Para os que têm acima de 60 anos, será aceita por prazo indeterminado.

O novo documento de identidade nacional terá prazo de validade de acordo com a idade do portador no momento da emissão. A validade será de cinco anos para quem tem até 11 anos de idade, de 10 anos para quem tem de 12 a 59 anos e a validade indeterminada a partir dos 60 anos.

Além de todas essas novidades, a nova carteira de identidade terá mais uma funcionalidade, passará a ser documento de viagem devido à inclusão de código no padrão internacional. O documento contará com o código MRZ, o mesmo emitido em passaportes.

Fonte: Governo Federal (https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2022/02/presidente-jair-bolsonaro-assina-decreto-que-cria-carteira-de-identidade-nacional-com-numero-unico)

Marlian

MARLIAN CONTABILIDADE

Empresa



MATÉRIAS RELACIONADAS

RELATOR DE 2º PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA ADIA PARECER A PEDIDO DA FAZENDA

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) decidiu adiar a apresentação de seu parecer sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Não há previsão para a publicação do relatório.

CONTINUAR LENDO

PILOTO PARA TESTAR SISTEMAS DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO - CBS TEM INÍCIO EM 1º DE JULHO

Em 1º de julho, a Receita Federal inicia o piloto que tem como objetivo testar e aprimorar os sistemas e processos relativos à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito da Reforma Tributária do Consumo (RTC).

CONTINUAR LENDO

SANTA CATARINA ZERA ICMS SOBRE CESTA BÁSICA E LANÇA PACOTE DE ESTÍMULO ECONÔMICO

O Governo de Santa Catarina apresentou um pacote de medidas que visa reduzir o custo de alimentos essenciais e impulsionar a economia estadual. Dentre as propostas, destaca-se a isenção total do ICMS sobre itens básicos como arroz, feijão e farinhas de trigo, milho, mandioca e arroz, reduzindo a alíquota de 7% para 0%.

CONTINUAR LENDO

MATERIAIS
GRATUITOS

Guia da Tributação

Guia da Tributação

E-book Guia da Tributação: como escolher a forma mais vantajosa para a sua empresa

BAIXE GRÁTIS
Infográfico: passo a passo para abrir uma empresa em Santa Catarina

Infográfico: passo a passo para abrir uma empresa em Santa Catarina

Saiba como escolher a forma mais vantajosa para a sua empresa.

BAIXE GRÁTIS

Ver mais conteúdos