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VAI À CÂMARA INCENTIVO À EMPRESA QUE CONTRATAR IDOSO
Os empregadores que contratarem colaboradores com idade igual ou superior a 60 anos poderão ter incentivos fiscais com duração de cinco anos. É o que estabelece o PL 4.890/2019, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), aprovado na quinta-feira, dia 05, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto recebeu parecer favorável do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Como foi aprovado em caráter terminativo na CAE, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
O p...
CONTINUAR LENDOSENADO VOLTA A ANALISAR DESONERAÇÃO DA FOLHA
Construção civil é um dos setores beneficiados com a desoneração sobre a folha de salários
Está de volta ao Senado o Projeto de Lei 334/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. O texto, do senador Efraim Filho (União-PB), foi aprovado com mudanças pela Câmara dos Deputados no final de agosto. Entre as mudanças feitas pela Câmara, está a que estende a diminuição da contribuição previdenciária a todos os municípios brasileiros. O texto aprovado pelo Senado res...
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Os empregadores que contratarem colaboradores com idade igual ou superior a 60 anos poderão ter incentivos fiscais com duração de cinco anos. É o que estabelece o PL 4.890/2019, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), aprovado na quinta-feira, dia 05, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto recebeu parecer favorável do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Como foi aprovado em caráter terminativo na CAE, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado. O p...
CONTINUAR LENDOSENADO VOLTA A ANALISAR DESONERAÇÃO DA FOLHA
Construção civil é um dos setores beneficiados com a desoneração sobre a folha de salários Está de volta ao Senado o Projeto de Lei 334/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. O texto, do senador Efraim Filho (União-PB), foi aprovado com mudanças pela Câmara dos Deputados no final de agosto. Entre as mudanças feitas pela Câmara, está a que estende a diminuição da contribuição previdenciária a todos os municípios brasileiros. O texto aprovado pelo Senado res...
CONTINUAR LENDOCRÉDITO FISCAL: CONHEÇA AS NOVAS REGRAS PARA SOLICITAÇÃO
A Medida Provisória (MP) n.º 1.185/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), estabelece regras para empresas que solicitam crédito fiscal de subvenção (auxílio pecuniário concedido pelo poder público). As novas normas são voltadas às empresas tributadas pelo lucro real que recebem fomento fiscal da União, do Distrito Federal, dos Estados ou das cidades. Agora, a empresa que quiser solicitar o crédito fiscal de subvenção para investimento, apuração e utilização do crédito fisc...
CONTINUAR LENDONFS-E: EMISSÃO NO PADRÃO NACIONAL PARA MEI PASSA A SER OBRIGATÓRIA
Nota Fiscal de Serviços eletrônica vale para Microempreendedores Individuais de todo o país A partir de sexta-feira (1°), passa a ser obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) no padrão nacional para os Microempreendedores Individuais (MEI) de todo o país. A medida segue a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) n° 169/22 e vale para os MEI prestadores de serviços para pessoas jurídicas. Para o governo federal e o Sebrae, que apoia e está orien...
CONTINUAR LENDOGOVERNO PUBLICA MP QUE REGULAMENTA ISENÇÃO PARA CRÉDITOS FISCAIS
O governo federal publicou na quinta-feira (31) a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/2023). O propósito da MP é regulamentar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo a qual créditos fiscais devem ser incluídos na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A exceção são os créditos apurados a partir de subvenções públicas para estímulo à implantação o...
CONTINUAR LENDOLEI DO ARCABOUÇO FISCAL É SANCIONADA; NOVO REGIME SUBSTITUI O TETO DE GASTOS PÚBLICOS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com dois vetos o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23), novo regime para as contas da União que vai substituir o teto de gastos públicos. O projeto (PLP 93/23) foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 22 de agosto após passar pelo Senado. O texto da lei foi publicado na quinta-feira (31) no Diário Oficial da União. As novas regras procuram manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, elas deverão ser usadas apenas em investimentos, busca...
CONTINUAR LENDODATAS DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INSS PODERÃO SER UNIFICADAS, APROVA CAS
Proposta foi encaminhada para votação terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na quarta-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 357/2022 que permite a unificação das datas de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária devidos pela empresa. Do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta teve parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS) e segue agora para votação terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
CONTINUAR LENDOCÂMARA: COMISSÃO APROVA PROJETO QUE PREVÊ DESCONTO NO SIMPLES NACIONAL
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 87/23, que propõe reduções nas taxas aplicadas pelo Simples Nacional, especialmente direcionadas às Micro e Pequenas Empresas (MPE) que estão nos estágios iniciais de criação. O objetivo da medida é estimular o surgimento de empreendimentos e promover a formalização de atividades comerciais. O texto estabelece escalas de desconto, sendo 30% para empresas com até um ano de ativid...
CONTINUAR LENDOGOVERNADORES VÃO AO SENADO DEBATER REFORMA TRIBUTÁRIA
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou a participação dos 27 governadores na sessão temática sobre a reforma tributária no Plenário, na terça-feira, dia 29. Ele disse que a sessão deve durar todo o dia, organizada por blocos de representantes por cada região. Pacheco afirmou que a discussão poderá auxiliar no amadurecimento em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC). "A ideia é usarmos o dia todo de terça-feira, começando às 10 da manhã, e dar aos governadores o direito de ocupar a tribuna do Sen...
CONTINUAR LENDOICMS/SC - SECRETÁRIO DA FAZENDA DESTACA MUDANÇAS DEFENDIDAS POR SC NA REFORMA TRIBUTÁRIA
As perspectivas para o futuro em relação à Reforma Tributária, as alterações previstas com o novo sistema e seus impactos estiveram em debate na noite da última quarta-feira (16), em encontro realizado na Associação Empresarial de Joinville (ACIJ). Painelista convidado, o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, compartilhou as principais considerações de Santa Catarina na defesa dos interesses do Estado. Também participaram do painel o economista Fabio Kanczuk, exdiretor de Política Econômica do Banco Central e ex-...
CONTINUAR LENDOEMPRESAS EM DÉBITO COM A UNIÃO DEVEM REGULARIZAR DÍVIDAS PARA SE MANTER NO SIMPLES
Cerca de R$ 57 bilhões podem ser arrecadados com a quitação de dívidas de mais de 1,2 milhão de micro e pequenas empresas junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Notificadas pelo governo federal, esses empreendimentos devem regularizar sua situação fiscal para não serem desenquadrados do Simples Nacional. “Estar com o CNPJ regular é condição para que a empresa continue enquadrada no Simples Nacional, regime facilitado que reúne oito impostos em uma guia única e que, em alguns casos, representa reduçã
CONTINUAR LENDOIMPOSTO DE RENDA PJ E DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DEVEM ENTRAR NA PRÓXIMA ETAPA DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Em um movimento para reformular o sistema tributário brasileiro, o governo federal, por meio do secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, revelou planos para reduzir o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e desonerar a folha de pagamento das empresas na próxima etapa da Reforma Tributária. Apesar de não especificar a futura alíquota do IRPJ, Appy assegurou que o Brasil seguirá "padrões internacionais de tributação da renda". Atualmente, o Brasil tem uma das taxas mais altas do mundo, com grandes empre...
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