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Entenda os perigos na divergência da base de cálculo do ICMS

Todo empreendedor deve entender como funciona a divergência da base de cálculo do ICMS, um dos impostos mais complexos da legislação brasileira.

Negligenciar os cálculos do tributo pode ser perigoso para as finanças de uma pessoa jurídica. Por outro lado, utilizar esse conhecimento a seu favor aumentará seu faturamento formidavelmente. Ou seja, a base de cálculo desse imposto pode impactar negativa ou positivamente todo o seu negócio.

O que é o ICMS?

ICMS significa Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. É um tributo cuja incidência recai sobre as atividades de circulação de produtos ou prestação de serviços. Pessoas físicas ou empresas que realizam essas operações em grande quantidade ou com frequência, seja de forma interestadual ou intermunicipal, são contribuintes do imposto.

Normalmente, o valor do ICMS vem incluído no cálculo do preço de um produto ou serviço. Dessa forma, o cliente o paga indiretamente.

um pequeno carrinho de compras aparece a frente de um homem que observa um papel enquanto digita ao celular representando a base de cálculo do icms

Como é a base de cálculo do ICMS?

A base de cálculo de um imposto é o ponto de referência em que é aplicada sua alíquota — percentual que determina seu valor. O IPTU, por exemplo, é calculado sobre o valor venal de um imóvel. No caso do ICMS, a base de cálculo é o montante de toda a operação de circulação, incluindo:

• preço do produto ou serviço;

• valor do imposto sobre produtos industrializados — caso seja aplicado;

• frete;

• seguros;

• demais despesas acessórias.

Após a soma e subtração dos fatores, é aplicada a alíquota, que normalmente varia entre 17% e 29%, de acordo com cada Estado e mercadoria.

Como funciona o ICMS nas vendas financiadas e a prazo?

Primeiramente, é importante entender que uma venda financiada tem aplicação prática diferente de uma a prazo. A primeira consiste em uma compra por intermédio de uma instituição financeira. Na segunda se firma um acordo entre o cliente e a loja.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), órgão que dirime conflitos legais, publicou entendimentos de observação obrigatória sobre o ICMS – essas normas são chamadas de súmulas. A súmula 395 impôs a obrigatoriedade de incluir o valor do ICMS nas notas fiscais de vendas a prazo.

No financiamento, a venda é feita por meio de um cartão de crédito ou outras formas de disponibilização de capital. Nessa hipótese, comporta incidência de juros ou não, entre outros encargos financeiros. Caso haja um desses fatores, tais valores não serão considerados no cálculo do ICMS, conforme a súmula 237 do STJ.

Como funciona o processo de inclusão de juros nas vendas?

Para entender a lógica aplicada sobre os juros, tenha em mente que o fato gerador — ações que geram a obrigação de pagar o tributo — do ICMS consiste na saída de mercadorias do estabelecimento comercial. Nas comercializações a prazo, os valores adicionais são provenientes da compra feita pelo cliente. Portanto, incide o tributo.

Já nos financiamentos, os juros surgem a partir de um contrato firmado entre  consumidor e  instituição bancária ou financeira. Nessas hipóteses, nasce a obrigação de pagar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), não sendo possível acumular a incidência do ICMS.

E quais são os impactos nos resultados financeiros de uma empresa

Como não há incidência do tributo nos encargos financeiros de compras financiadas, a empresa consegue manter preços mais baixos e aumentar a competitividade no mercado.

Entretanto, as vendas a prazo negociadas diretamente com o consumidor podem ser mais custosas por incidir o ICMS. O que se torna menos vantajoso tanto para a empresa quanto para o cliente, pois impacta diretamente nas finanças.

Entender o funcionamento da base de cálculo do ICMS pode ser a diferença na escolha do cliente, além de refletir excessivamente nos resultados da companhia. Com esse conhecimento em mãos, você pode reduzir a tributação de seus produtos e aprimorar o desenvolvimento de sua empresa.

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