Aprovado no início de outubro na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto que impede sindicatos de exigirem pagamento da contribuição sindical sem a autorização do empregado foi um dos temas debatidos na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) com o ministro do … Continue reading “CONTRIBUIÇÃO SINDICAL NÃO OBRIGATÓRIA MARCA DEBATE COM MINISTRO DO TRABALHO”

Governador Jorginho Mello e secretário Cleverson Siewert estiveram em Brasília nesta terça-feira (10) para discutir mudanças na proposta Os quatro governadores do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) entregaram um ofício nesta terça-feira, 10, em Brasília, ao relator da Reforma Tributária no Senado, senador Eduardo Braga, contendo as principais reinvindicações da Região Sul. Um … Continue reading “REFORMA TRIBUTÁRIA: SC DEFENDE FUNDO CONSTITUCIONAL PARA ESTADOS DO SUL”

Em um importante passo no processo de reforma tributária do Brasil, o senador Eduardo Braga, membro do MDB-AM, chegou a um acordo estratégico com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco do PSD-MG, e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre do União-AP. O acordo tem como objetivo estabelecer um calendário preciso … Continue reading “REFORMA TRIBUTÁRIA: CRONOGRAMA DEFINIDO PARA ANÁLISE NO SENADO”

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou, com 15 vetos, a lei que determina o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A Lei 14.689/23 foi publicada no último dia 21. O conselho é um órgão do Ministério da Fazenda que decide as disputas tributárias entre os contribuintes … Continue reading “ALCKMIN SANCIONA COM VETOS LEI QUE RESTAURA VOTO DE DESEMPATE DO GOVERNO NO CARF”