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DOAÇÕES PARA VÍTIMAS DAS ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL
Doações em dinheiro via pix
O governo gaúcho reativou o canal de doações para a conta SOS Rio Grande do Sul. Foi restabelecida a chave pix do CNPJ 92.958.800/0001-38, a mesma utilizada no ano passado, vinculada à conta bancária aberta pelo Banrisul. Os recursos serão integralmente revertidos para o apoio humanitário a vítimas das enchentes.
Com o canal oficial de doações, o governo centraliza a ajuda financeira, fornece segurança aos doadores e amplia a transparência da alocação do d...
CONTINUAR LENDOPERSE: PROJETO QUE REFORMULA INCENTIVOS AO SETOR DE EVENTOS SEGUE PARA A SANÇÃO
O Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei que estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para socorrer o setor durante a pandemia de covid-19. O texto também prevê a redução dos tipos de serviços beneficiados, de 44 para 30. O PL 1.026/2024 foi aprovado com mudanças de redação e seguirá para a sanção presidencial.
O projeto, dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), foi apresentado como uma alternativa ...
CONTINUAR LENDOMATERIAIS
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CONTINUAR LENDOPERSE: PROJETO QUE REFORMULA INCENTIVOS AO SETOR DE EVENTOS SEGUE PARA A SANÇÃO
O Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei que estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para socorrer o setor durante a pandemia de covid-19. O texto também prevê a redução dos tipos de serviços beneficiados, de 44 para 30. O PL 1.026/2024 foi aprovado com mudanças de redação e seguirá para a sanção presidencial. O projeto, dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), foi apresentado como uma alternativa ...
CONTINUAR LENDOIVA VAI CONTINUAR ABAIXO DE 30% APÓS ANÁLISE NO CONGRESSO, DIZ APPY GOVERNO ESTIMA ALÍQUOTA DE 26,5%
Regulamentação da reforma tributária; secretário afirma que a carga do novo imposto será menor que a atual. O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse esperar um IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) com taxa abaixo de 30% mesmo depois que o texto de regulamentação do novo imposto for aprovado pelo Congresso Nacional. Nos moldes propostos atualmente pelo Ministério da Fazenda –ainda sem as mudanças dos deputados se senadores– estima-se que a alíquota padrão s...
CONTINUAR LENDONOVA LEI REAJUSTA TABELA PROGRESSIVA DO IMPOSTO DE RENDA
Essa tabela é usada para calcular a alíquota do imposto devido por pessoas físicas e aumentam à medida que a renda tributável do contribuinte aumenta O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 14.848/24, que reajusta a tabela do Imposto de Renda (IR). O texto foi publicado no dia 1º de maio em edição extra do Diário Oficial da União. Com o reajuste, a faixa de isenção sobe para R$ 2.259,20. Na prática as pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824,00)...
CONTINUAR LENDOREFORMA TRIBUTÁRIA PREVÊ DESONERAÇÃO INTEGRAL DOS NOVOS IMPOSTOS PARA 18 CATEGORIAS DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA
Confira quais itens foram considerados para desoneração integral de IBS e CBS e quais terão apenas descontos no valor final das alíquotas. Nesta quarta-feira (24), dentro do projeto apresentado ao Congresso Nacional pelo governo para a regulamentação da Reforma Tributária, consta uma lista que prevê a desoneração integral dos novos impostos criados na reforma para 18 categorias de produtos considerados como parte da cesta básica nacional. Assim, os produtos incluídos não terão a cobr...
CONTINUAR LENDOEMPREGADORES DOMÉSTICOS E MICROEMPREENDEDOR NACIONAL TÊM ATÉ O DIA 1 DE MAIO PARA SE INSCREVER NO DET
Não há multa pela não atualização do cadastro no DET, no entanto, não significa que não haverá consequências por essa omissão Site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) colocou no ar a nova página do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) e mandou mensagens para os empregadores informando sobre o novo portal. O DET é o novo canal de comunicação trabalhista entre os auditores fiscais do trabalho e os empregadores. Todos os empregadores devem estar cadastrados na plataforma, e a grande maioria já fez o seu cadastro. O último ...
CONTINUAR LENDOZANIN ACATA PEDIDO DO GOVERNO E SUSPENDE DESONERAÇÃO DA FOLHA
Medida impacta 17 setores da economia. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin concedeu liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada na última quarta-feira (24/4) pela Advocacia-Geral da União (AGU). Na decisão, o ministro entendeu que a aprovação de desoneração pelo Congres...
CONTINUAR LENDONOVO REFIS: PARANÁ LANÇA PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual do Paraná, disponibiliza a partir desta quarta-feira (17) acesso ao novo programa de parcelamento incentivado de créditos tributários de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto CMS e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A iniciativa visa oferecer aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos, com redução de multa e juros, por meio de pagamento à vista ou parcelamento em até 180 meses.
CONTINUAR LENDOEMPREGADORES DEVERÃO INFORMAR RAÇA/ETNIA OBRIGATORIAMENTE NOS DOCUMENTOS TRABALHISTAS A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA (22)
A partir do dia 22 de abril o eSocial também passará por mudanças e excluirá a opção “não informada” na resposta de raça e etnia. A partir da próxima segunda-feira, dia 22 de abril, as empresas que ainda não informaram a raça/etnia de seus empregados nos documentos trabalhistas não poderão mais usar a opção “não informada” no eSocial. As empresas privadas e os setores públicos deverão informar a raça/etnia de seus trabalhadores conforme a autoclassificação do próprio trabalhador e a...
CONTINUAR LENDOREFIS GUARAMIRIM 2024 IRÁ OFERECER DESCONTO DE ATÉ 100% NOS JUROS
Aprovado através da lei 206/2024, a iniciativa oferece aos moradores condições facilitadas para o pagamento de débitos municipais. Conforme o secretário de Administração e Finanças, Jiuvani Assis Assing, o Refis dá a oportunidade para o pagamento de dívidas em aberto através de duas opções: Em cota única (à vista) com 90% de desconto da multa e 100% de desconto nos juros ou parcelado em até 24 vezes com 70% de desconto tanto na multa, quanto no juros. Os créditos passíveis de adesão ao Refis são: impostos municipais, contribuiç
CONTINUAR LENDORECEITA FEDERAL REGULAMENTA A “AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA DE TRIBUTOS” PARA CONTRIBUINTES COM DÉBITOS FISCAIS
A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 80% da dívida confessada. Foi publicada, no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.184, que regulamenta o programa de autorregularização de débitos tributários, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos apurados em virtude de exclusões de subvenções para investimento efetuadas e...
CONTINUAR LENDOGOVERNO RETIRARÁ URGÊNCIA DE PL DA REONERAÇÃO DA FOLHA
Sem acordo com o Congresso, o governo retirará do regime de urgência o projeto de lei sobre a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, confirmou nessa quarta (10) à noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele deu a informação horas depois de se reunir com a relatora do texto na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). Uma eventual demora na discussão pode fazer o governo perder pelo menos R$ 12 bilhões em receitas neste ano, segundo estimativas apresentadas por Haddad em janeiro. No fim de dezembro, ...
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