Autor: Marlian Contabilidade

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja votação deve ser retomada em breve, sobre o início da cobrança do Difal-ICMS – diferença entre a alíquota interestadual do ICMS e a alíquota interna do Estado destino – pode impactar fortemente o preço das vendas de produtos, principalmente online, pois a cobrança adicional tende a ser repassada aos … Continue reading “DIFAL-ICMS: DECISÃO DO STF PODE ELEVAR EM ATÉ 12% OS PREÇOS AO CONSUMIDOR FINAL”

A partir de 1º de maio de 2023 o cálculo do crédito de PIS e COFINS vai mudar para as empresas do regime não cumulativo, de acordo com a Medida Provisória (MP) 1.159/2023. A norma passou a prever que o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não poderá mais compor a base de cálculo do crédito do Programa de … Continue reading “PIS/COFINS: ICMS DEVE SER EXCLUÍDO DA BASE DE CÁLCULO DE CRÉDITOS A PARTIR DE MAIO”

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por seis votos a cinco, que a cobrança de ICMS na transferência de mercadorias de um estado para o outro, entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte, fica proibida a partir do exercício financeiro de 2024. A corte também decidiu que os estados têm até o ano que vem para disciplinar a transferência … Continue reading “DECISÃO DO STF SOBRE ICMS BENEFICIA CONTRIBUINTE, MAS MODULAÇÃO DEIXA DÚVIDA”

O Projeto de Lei 1606/23 determina a isenção do Imposto de Renda (IR) para doadores em casos de transferência de direito de propriedade sobre bens para outras pessoas. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto acrescenta a medida no Código Tributário Nacional. O autor, deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), citou entendimento do Supremo Tribunal … Continue reading “PROJETO ISENTA DE IR DOADORES NO CASO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS”