Autor: Marlian Contabilidade

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, voltou a atacar nesta quinta-feira o volume de renúncias tributárias, mas destacou que a reforma dos impostos sobre consumo não irá acabar com todos os regimes favorecidos. “Há algumas renúncias fiscais que são meritórias”, afirmou, citando o Simples e a Zona Franca de Manaus. E acrescentou: “Precisamos … Continue reading “REFORMA TRIBUTÁRIA NÃO VAI ACABAR COM TODAS AS RENÚNCIAS FISCAIS, AFIRMA TEBET”

Nesta quinta-feira, 26, em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.182), a 1ª seção do STJ considerou não ser possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao ICMS – como redução de base de cálculo, diminuição de alíquota, isenção, diferimento, entre outros – da base de cálculo do IRPJ – Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e da … Continue reading “CÁLCULO DOS IMPOSTOS FEDERAIS – STJ DÁ VITÓRIA À TESE DA UNIÃO”

A Lei 14.554, de 2023, foi sancionada pelo Poder Executivo; um dos objetivos do Pronampe é preservação dos postos de trabalho em número igual ou superior ao que existia quando da contratação da linha de crédito O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.554, que aumentou de 4 para 6 … Continue reading “EMPRESAS QUE ADERIRAM AO PRONAMPE TERÃO 6 ANOS PARA QUITAR EMPRÉSTIMO”

O Senado fará sessão de debates temáticos, ainda sem data marcada, para discutir o projeto que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. Já provado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 178/2021 simplifica o sistema tributário e facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte. O requerimento … Continue reading “SENADO FARÁ SESSÃO TEMÁTICA PARA DISCUTIR PROJETO DE SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA”