Os governos de Estados assinaram na quinta-feira (22 de junho) um convênio que estabelecerá cobrança de 17% das compras eletrônicas de empresas que estão no exterior, como Shein, Shopee e outras. O convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), depois de acordo no Comsefaz, permitirá a incidência do ICMS, o imposto estadual. Mas a … Continue reading “ESTADOS APROVAM IMPOSTO DE COMPRA ON-LINE”

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em turno suplementar, na terça-feira (20), projeto de lei que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para vários setores da economia. De autoria do senador Efraim Filho (União-PB), o PL 334/2023 foi relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que rejeitou todas as emendas apresentadas … Continue reading “DESONERAÇÃO DA FOLHA É APROVADA EM TURNO SUPLEMENTAR E VAI À CÂMARA”

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O texto foi apresentado na quinta-feira (22/6), para ser negociado antes da votação, em julho. NOVO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO Eliminação de impostos – Substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelos estados … Continue reading “CONFIRA OS PRINCIPAIS PONTOS DO PARECER PRELIMINAR DO RELATOR DA REFORMA TRIBUTÁRIA”

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Em reunião na terça-feira (20), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá apreciar o projeto de lei complementar que institui o novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), já aprovado na Câmara dos Deputados. A reunião deliberativa da comissão terá início após audiência pública interativa sobre o projeto, marcada para as 9h. Até o momento, foram apresentadas … Continue reading “CAE ANALISA NOVO ARCABOUÇO FISCAL E DESONERAÇÃO DA FOLHA NA TERÇA”

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