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O Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei que estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para socorrer o setor durante a pandemia de covid-19. O texto também prevê a redução dos tipos de serviços beneficiados, de 44 … Continue reading “PERSE: PROJETO QUE REFORMULA INCENTIVOS AO SETOR DE EVENTOS SEGUE PARA A SANÇÃO”

Líderes partidários debaterem nesta quinta-feira (7) alternativas para a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O governo busca limitar a renúncia fiscal que o programa representa e, para isso, deve enviar um projeto de lei com urgência constitucional sobre o assunto e sobre a redução da contribuição previdenciária de municípios. … Continue reading “LÍDERES DEBATEM ALTERNATIVAS PARA MANTER PERSE E GOVERNO DEVE ENVIAR PROJETO”

A Receita Federal publicou instrução normativa regulamentando o PERSE e restringindo a aplicação dos seus benefícios. A partir do texto, apenas as empresas diretamente ligadas ao setor de eventos e turismo terão direito à redução dos tributos federais. O PERSE é um programa criado pelo Governo Federal com o objetivo de compensar os setores de … Continue reading “RECEITA REGULAMENTA PERSE E RESTRINGE SEUS BENEFÍCIOS”

(Redução a zero das alíquotas de PIS, COFINS, IRPJ e CSLL) Em março de 2022, o Congresso Nacional derrubou os vetos de vários itens da Lei 14.148/2021,  entre os quais destacamos a redução de alíquota a zero de quatro tributos federais como PIS, COFINS, CSLL e IRPJ. “Art. 4º Ficam reduzidas a 0% (zero por … Continue reading “PERSE – SETOR DE EVENTOS REDUÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS”