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RECEITA FEDERAL DESENVOLVE TECNOLOGIA INOVADORA CAPAZ DE AMPLIAR A DETECÇÃO DE FRAUDES E ILEGALIDADES TRIBUTÁRIAS E ADUANEIRAS
nova tecnologia, que está sendo desenvolvida internamente pela Receita Federal no âmbito do Projeto Analytics, já está sendo utilizada há algum tempo e tem trazido resultados significativos em diversas áreas da administração tributária.
CONTINUAR LENDORECEITA FEDERAL REGULAMENTA O RESSARCIMENTO E A COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO FISCAL DE SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.214, de 2 de setembro de 2024, para dispor sobre o ressarcimento e a compensação de crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico de que trata a Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023.
CONTINUAR LENDOMATERIAIS
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nova tecnologia, que está sendo desenvolvida internamente pela Receita Federal no âmbito do Projeto Analytics, já está sendo utilizada há algum tempo e tem trazido resultados significativos em diversas áreas da administração tributária.
CONTINUAR LENDORECEITA FEDERAL REGULAMENTA O RESSARCIMENTO E A COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO FISCAL DE SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.214, de 2 de setembro de 2024, para dispor sobre o ressarcimento e a compensação de crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico de que trata a Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023.
CONTINUAR LENDOMUDANÇA EM IMPOSTO DA HERANÇA PODE IMPACTAR SÓCIOS DE EMPRESAS FAMILIARES: ENTENDA
A recente proposta de reforma tributária no Brasil trouxe mudanças significativas que podem afetar sócios de empresas familiares, especialmente aquelas organizadas como sociedades limitadas. O texto-base da segunda parte da reforma, aprovado pela Câmara dos Deputados, está em processo de votação dos destaques e pode ter implicações profundas para a forma como os lucros são distribuídos entre os sócios.
CONTINUAR LENDOA REFORMA TRIBUTÁRIA E A EXTINÇÃO DO PIS/COFINS
Com a cobrança da CBS em 20261, surge a dúvida sobre quais são os principais pontos de atenção para esse período de transição, especialmente pela extinção do PIS e da Cofins a partir de 20272.
CONTINUAR LENDONOVA OBRIGATORIEDADE PARA O MEI NA EMISSÃO DE NOTA FISCAL PASSA A VALER NO DIA 2 DE SETEMBRO
A partir do dia 2 de setembro, os Microempreendedores Individuais (MEIs) passarão a seguir uma nova regra que os obriga a inserir o CRT 4 (Código de Regime Tributário específico do MEI) na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Outra novidade é a atualização da tabela com o Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP) , incluindo novos códigos que podem ser utilizados pelo MEI.
CONTINUAR LENDOGOVERNO MANDARÁ REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA AO CONGRESSO EM 60 DIAS
Governo mandará reforma do Imposto de Renda ao Congresso em 60 dias
CONTINUAR LENDOALTERAÇÕES FEITAS PELA CÂMARA ELEVAM PARA 28% ALÍQUOTA GERAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA, DIZ ESTUDO DA FAZENDA
O Ministério da Fazenda divulgou um estudo que aponta para um acréscimo de 1,47 ponto percentual, em média, na alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual) – que sai dos atuais de 26,5% para 28% – com a inclusão de novos itens no texto da regulamentação da Reforma Tributária pela Câmara dos Deputados.
CONTINUAR LENDOSTF DEVE JULGAR NESTA SEMANA EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS; VEJA IMPACTOS PARA EMPRESAS CONTÁBEIS
Dependendo da decisão do STF, prestadores de serviço poderão pedir restituição dos valores pagos a maior nos últimos cinco anos e contadores poderão ajudar.
CONTINUAR LENDOCOMEÇA O PRAZO PARA ENVIO DA DITR 2024
A declaração do ITR 2024 deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2024), disponível no site da Receita Federal. O prazo para envio da DITR 2024 começou nesta segunda-feira (12/08).
CONTINUAR LENDOSENADO ADIA PARA PRÓXIMA SEMANA DECISÃO SOBRE DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Discussão sobre a reoneração gradual das folhas de pagamento foi transferida para a próxima terça-feira (20), após apresentação de nova proposta no Plenário.
CONTINUAR LENDOREFORMA TRIBUTÁRIA AVANÇA NA CÂMARA COM NOVAS REGRAS PARA IMPOSTOS SOBRE HERANÇAS E IMÓVEIS
Deputados aprovam texto que estabelece o IBS e alterações na cobrança de impostos sobre herança e compra de imóveis. Projeto segue para análise no Senado.
CONTINUAR LENDOEMPRESAS PODERÃO UTILIZAR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS SEM LIMITAÇÃO TEMPORAL
Para magistrada, Receita Federal não pode restringir direitos dos contribuintes além do que está previsto na legislação tributária.
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