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SECRETÁRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DETALHA TRANSIÇÃO A DEPUTADOS E DIZ QUE 2026 SERÁ “PERÍODO DE TESTE”
Assunto foi debatido nesta tarde pelo grupo de trabalho que analisa a proposta de regulamentação da reforma
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, disse nesta quarta-feira (26) que o ano de 2026 será um “período de teste” para os dois novos tributos criados pela reforma tributária: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)e o Imposto Seletivo.
Medidas vão da atualização da legislação a concessão de novos incentivos fiscais ao setor produtivo; Objetivo é aumentar a segurança jurídica, assegurar a manutenção de empregos e proporcionar ainda mais competitividade a setores estratégicos da economia
Foto: Jonatã Rocha/SECOM
Com o objetivo de assegurar a manutenção de quase 230 mil empregos diretos e indiretos, além de gerar novas oportunidades de trabalho e proporcionar ainda mais competitividade a setores estratégicos da econo...
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BAIXE GRÁTISSECRETÁRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DETALHA TRANSIÇÃO A DEPUTADOS E DIZ QUE 2026 SERÁ “PERÍODO DE TESTE”
Assunto foi debatido nesta tarde pelo grupo de trabalho que analisa a proposta de regulamentação da reforma O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, disse nesta quarta-feira (26) que o ano de 2026 será um “período de teste” para os dois novos tributos criados pela reforma tributária: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)e o Imposto Seletivo. Conheça o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária
CONTINUAR LENDOGOVERNO DO ESTADO ENVIA PACOTE TRIBUTÁRIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Medidas vão da atualização da legislação a concessão de novos incentivos fiscais ao setor produtivo; Objetivo é aumentar a segurança jurídica, assegurar a manutenção de empregos e proporcionar ainda mais competitividade a setores estratégicos da economia Foto: Jonatã Rocha/SECOM Com o objetivo de assegurar a manutenção de quase 230 mil empregos diretos e indiretos, além de gerar novas oportunidades de trabalho e proporcionar ainda mais competitividade a setores estratégicos da econo...
CONTINUAR LENDOGOVERNO DO ESTADO PRORROGA ICMS PARA EMPREENDEDORES COM NEGÓCIOS EM SC E NO RS
A prorrogação do vencimento do imposto será de até dois meses para os pagamentos que recaiam em junho, julho e agosto – Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom – Canoas 10/05/2024 Para ajudar os empreendedores com negócios em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, o Governo de Santa Catarina definiu medidas tributárias voltadas à prorrogação do pagamento do ICMS e do envio das declarações dos contribuintes. O objetivo é auxiliar a recuperação das empresas diretamente prejudicadas pela catástrofe climática que atingiu o Estado vizinho...
CONTINUAR LENDOSETOR IMOBILIÁRIO TEME AUMENTO DE IMPOSTOS SOBRE IMÓVEIS COM REFORMA TRIBUTÁRIA
Um dos pontos da proposta do governo prevê progressividade, quanto maior o valor do imóvel, maior o tributo em termos proporcionais Representantes do setor imobiliário demonstraram preocupação, nesta quarta-feira (12), com a possibilidade de aumento da carga de tributos no setor com a reforma tributária aprovada em 2023. Eles participaram de debate do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa as regras gerais de operação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), previstas ...
CONTINUAR LENDORECEITA FEDERAL ANUNCIA MUDANÇAS NO CNPJ A PARTIR DE 2026; ENTENDA
CNPJ passará a utilizar uma combinação de números e letras, aumentando a capacidade de registros disponíveis. A Receita Federal anunciou uma mudança no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) , introduzindo um novo formato de identificação que combinará números e letras, conforme a Nota Técnica COCAD/SUARA/RFB nº 49/2024. Esta alteração visa ampliar a capacidade de registros e evitar o esgotamento de combinações numéricas disponíveis atualmente.
CONTINUAR LENDOGOVERNO DEFENDE COBRANÇA AUTOMÁTICA DOS NOVOS TRIBUTOS SOBRE O CONSUMO
A ideia é cobrar os tributos no momento da emissão do pagamento da nota fiscal e já compensar impostos pagos pelos fornecedores Técnicos do governo federal, dos estados e dos municípios disseram aos deputados do grupo que analisa a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) que o modelo de pagamento dos novos tributos sobre o consumo será ousado por ser totalmente automático e, inclusive, deverá ser mais avançado que outros sistemas existentes no mundo. Diretor de Programa da S...
CONTINUAR LENDOSENADO MANTÉM TAXAÇÃO PARA COMPRAS INTERNACIONAIS MENORES QUE US$ 50
Durante a votação do projeto que trata de incentivos para a produção de veículos menos poluentes (PL 914/2024), nesta quarta-feira (5), os senadores mantiveram a taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 265). Esse ponto, que dominou a discussão do projeto, havia sido incluído pela Câmara e retirado pelo relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Outros trechos considerados estranhos ao objetivo inicial, como a exigência do uso de conteúdo local na exploração de petróleo e gás, acabaram sendo retirados. Como houve mudanças, o texto retorna à
CONTINUAR LENDOMEDIDA PROVISÓRIA LIMITA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS/PASEP E COFINS
Editada para compensar os impactos da manutenção da desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios, a medida provisória (MP) 1.227/2024, que impõe restrições à compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins começa a ser analisada pelo Congresso. Publicada nesta terça-feira (4) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a MP também limita o uso do crédito presumido desses tributos, que incidem sobre pessoas jurídicas. A MP determina que, a p...
CONTINUAR LENDOSETORES BENEFICIADOS PELA DEPRECIAÇÃO ACELERADA SERÃO DEFINIDOS EM JUNHO
Previsto para incentivar a indústria a renovar o maquinário, o programa do governo Federal permite o abatimento de impostos em razão da depreciação de um bem O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que os setores a serem beneficiados pelo programa Depreciação Acelerada serão definidos em junho. "Setores são aqueles que geram mais empregos e que estão com seu parque industrial mais envelhecido", disse em entrevista à BandNews. ...
CONTINUAR LENDORESTRIÇÕES DA NOVA LEI DO PERSE PODEM GERAR NOVA ONDA DE JUDICIALIZAÇÃO
A Lei 14.859/2024, sancionada na última quarta-feira (22/5), restabeleceu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), mas com limitações. Embora tenha reinstituído incentivos fiscais até então revogados, a norma diminuiu os serviços beneficiados. Tributaristas apontam que isso pode causar judicialização por parte de empresas, com o objetivo de manter os termos do Perse original, de 2021. A nova lei reduziu de 44 para 30 as atividades beneficiadas pelo Perse, desde...
CONTINUAR LENDOTRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS ENTRE EMPRESAS DO MESMO TITULAR DEIXA DE SER OBRIGATÓRIA
Parlamentares derrubaram nesta terça-feira (28) a obrigatoriedade da transferência de créditos escriturais de ICMS entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. O Congresso Nacional rejeitou o veto presidencial (VET 48/2023), que mantinha a obrigação, e reincluiu na Lei Complementar (LC) 204/2023 dispositivo que estabelece a possibilidade de o contribuinte promover, ou não, essa transferência. Senadores e deputados rejeitaram o veto sobre o artigo 1º da lei que trata da não incidência de ICMS nas transferências de mercadorias, ...
CONTINUAR LENDOPRESIDENTE SANCIONA LEI QUE RETOMA E REFORMULA O PERSE
Programa será válido até dezembro de 2026 com teto de incentivos de R$ 15 bilhões O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 22 de maio, no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei n° 1026/2024, que retoma e reformula incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para ajudar empresas que tiveram de paralisar as atividades durante a pandemia de Covid-19. Durante a cerimônia de sanção da medida, o ministro do Turismo, ...
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