Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
ACEITARBUSQUE POR ARTIGOS
E MATERIAIS
ÚLTIMAS
DO BLOG
DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA 2023 SERÁ DE 15 DE MARÇO A 31 DE MAIO
Alteração facilita a vida do contribuinte que terá a opção da declaração pré-preenchida já na abertura do prazo da entrega
A Receita Federal informa que, a partir desse ano, o período de entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF/2023) acontecerá no período de 15 de março a 31 de maio.
A alteração tem por objetivo permitir que desde o início do prazo de entrega todos os contribuintes já possam usufruir da declaração pré-preenchida.
CONTINUAR LENDOPROJETO ANULA DECRETO QUE REVOGOU REDUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS
Decreto de Lula revogou norma do governo anterior que reduzia pela metade alíquotas de PIS e de Cofins a partir de janeiro de 2023
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 6/23, do deputado Junio Amaral (PL-MG), anula o trecho do Decreto 11.374/23 que permitiu a elevação das alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre as receitas financeiras das pessoas jurídicas.
A alegação do deputado é que o decreto não respeitou o princípio constitucional da anterioridade nonagesimal (noventena), que estabelece que poder público não pode cobrar tributos antes de decorridos 90 dias da data ...
MATERIAIS
GRATUITOS
Guia da Tributação
E-book Guia da Tributação: como escolher a forma mais vantajosa para a sua empresa
BAIXE GRÁTIS
Infográfico: passo a passo para abrir uma empresa em Santa Catarina
Saiba como escolher a forma mais vantajosa para a sua empresa.
BAIXE GRÁTISDECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA 2023 SERÁ DE 15 DE MARÇO A 31 DE MAIO
Alteração facilita a vida do contribuinte que terá a opção da declaração pré-preenchida já na abertura do prazo da entrega A Receita Federal informa que, a partir desse ano, o período de entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF/2023) acontecerá no período de 15 de março a 31 de maio. A alteração tem por objetivo permitir que desde o início do prazo de entrega todos os contribuintes já possam usufruir da declaração pré-preenchida.
CONTINUAR LENDOPROJETO ANULA DECRETO QUE REVOGOU REDUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS
Decreto de Lula revogou norma do governo anterior que reduzia pela metade alíquotas de PIS e de Cofins a partir de janeiro de 2023O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 6/23, do deputado Junio Amaral (PL-MG), anula o trecho do Decreto 11.374/23 que permitiu a elevação das alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre as receitas financeiras das pessoas jurídicas.A alegação do deputado é que o decreto não respeitou o princípio constitucional da anterioridade nonagesimal (noventena), que estabelece que poder público não pode cobrar tributos antes de decorridos 90 dias da data ...
CONTINUAR LENDODISPONÍVEL PROPOSTA DE NEGOCIAÇÃO COM BENEFÍCIOS ATÉ 31 DE MAIO
Apenas a modalidade de transação com capacidade de pagamento foi adiada para iniciar em março A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou edital que divulga propostas de negociações que podem conceder benefícios, como: entrada facilitada, descontos, prazo alongado para pagamento e uso de precatórios federais. O processo de adesão é 100% digital, no portal REGULARIZE, até 31 de maio. São quatro modalidades de negociações com ...
CONTINUAR LENDOLEÃO DE OLHO NO PIX: É PRECISO DECLARAR TODAS AS MOVIMENTAÇÕES NO IMPOSTO DE RENDA?
Implantado em novembro de 2020 pelo Banco Central, o Pix caiu no gosto do brasileiro e, em pouco tempo, superou as transferências financeiras realizadas pelos métodos tradicionais, como o DOC e TED. Por ter custo menor e operações quase instantâneas, passou a ser mais um meio de pagamento para as empresas e negócios. Logo, um novo recurso que gera receita, dados e não passa despercebido pelo Fisco. São muitas as facilidades do sistema. E ao contrário do que se pensa, a Receita Federal é informada de cada movimentação bancária v...
CONTINUAR LENDOREFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO VIRÁ 1º QUE A DO IR, DIZ APPY
Secretário especial da Reforma Tributária disse que governo quer aprovar texto até o fim do 1ª semestre de 2023 O secretário especial do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que a reforma tributária deve ser realizada em duas fases: 1ª fase – governo e Congresso devem focar nas mudanças dos tributos que incidem sobre o consumo, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); 2ª fase – alterar os Imposto de Renda e, ...
CONTINUAR LENDOAGU PEDE RECONHECIMENTO DO DECRETO QUE RECOMPÕE ALÍQUOTA DE PIS/COFINS PELO STF
Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), foram ajuizados 54 mandados de segurança por empresas que questionam a validade do decreto. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ação nesta quinta-feira (9) pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a constitucionalidade do Decreto 11.374/2023. O decreto editado em 1º de janeiro restabelece as alíquotas originais do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Soc...
CONTINUAR LENDOVEJA O QUE É CONSIDERADO RENDIMENTO TRIBUTÁVEL E PREPARE-SE PARA O IMPOSTO DE RENDA 2023
Neste ano, a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deve ser entregue até 28 de abril. O programa deve ser disponibilizado na última semana de fevereiro. Os cidadãos brasileiros que tiveram um ganho anual superior a R$ 28.559,70 devem entregar a declaração. Contudo, é preciso separar uma série de documentos para preencher os dados solicitados pelo Programa Gerador de Declaração (PGD). Confira quais são e prepare-se pa...
CONTINUAR LENDORECEITA FEDERAL LANÇA PROGRAMA DE AUTORREGULARIZAÇÃO PARA CONTRIBUINTES EM DÉBITO
Nesta etapa do Programa Litígio Zero, o contribuinte poderá pagar seus débitos sem multas AReceita Federal publicou nesta quarta-feira (1º/2) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.130, que regulamenta a autorregularização de débitos tributários prevista no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023. Saiba mais sobre como aderir ao Programa Litígio Zero O contribuinte que optar pelo benefício dever...
CONTINUAR LENDOJUSTIÇA CONCEDE DIMINUIÇÃO DE PIS/COFINS PARA INDÚSTRIA; VEJA DETALHES
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou uma liminar ao Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo). Através dela, as indústrias passam a poder recolher o PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) com alíquotas mais baixas. A medida foi divulgada nesta terça-feira (24), e modula os efeitos do decreto revogado pelo novo Governo. Sendo assim, até o dia 2 de abril existe uma redução da contribuição do PIS e Cofins.
CONTINUAR LENDOSTF: PAUTAS DO COMEÇO DE ANO ENVOLVEM R$ 300 BILHÕES E DISCUTEM A VALIDADE DA “COISA JULGADA”, DIFAL DO ICMS E MAIS
Confira quais são as pautas tributárias previstas para julgamento do Supremo Tribunal Federal neste primeiro semestre deste ano. O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta quarta-feira (25), as pautas que devem ser discutidas neste primeiro semestre de 2023, envolvendo, no mínimo, R$ 300 bilhões em disputas. Esse valor é referente a apenas dois casos, um envolvendo a União e outro os Estados e o Distrito Federal. São discussões sobre a correção do FGTS e o diferencial de alíquo...
CONTINUAR LENDOMICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) DE TODO O PAÍS JÁ PODEM EMITIR NFS-E NO PADRÃO NACIONAL
Agora, qualquer MEI prestador de serviços do Brasil, independente do convênio do seu respectivo município, já pode emitir suas NFS-e no padrão nacional.Na quarta-feira, 18 de janeiro de 2023, foi emitida a primeira Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional por um Microempreendedor Individual (MEI) de um município não conveniado à plataforma.Após anos de desenvolvimento conjunto capitaneado pela Receita Federal do Brasil (RFB), na manhã desta quarta-feira, 18 de janeiro de 2023, em um evento simbólico foi emitida a primeira Nota Fiscal de Serviço Eletrôn...
CONTINUAR LENDOSANCIONADA LEI QUE BENEFICIA A PRODUÇÃO DE SORVETES E PICOLÉS NO ESTADO
Entrou em vigor nesta semana a lei estadual que prevê a retirada do regime de substituição tributária do ICMS das operações de saída de picolés e sorvetes, bem como seus derivados e insumos, quando produzidos em Santa Catarina. A norma foi sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL), nesta segunda-feira (16), conforme o Diário Oficial do Estado (DOE) nº 21.941, na forma da Lei 18.591/2023. A legislação é fruto de projeto de lei de autoria do deputado Jerry Comper (MDB), aprovada pelos deputados em dezembro de 2022. Conforme...
CONTINUAR LENDOMATERIAIS
GRATUITOS
Guia da Tributação
E-book Guia da Tributação: como escolher a forma mais vantajosa para a sua empresa
BAIXE GRÁTIS
Infográfico: passo a passo para abrir uma empresa em Santa Catarina
Saiba como escolher a forma mais vantajosa para a sua empresa.
BAIXE GRÁTIS