A partir do dia 22 de abril o eSocial também passará por mudanças e excluirá a opção “não informada” na resposta de raça e etnia. A partir da próxima segunda-feira, dia 22 de abril, as empresas que ainda não informaram a raça/etnia de seus empregados nos documentos trabalhistas não poderão mais usar a opção “não … Continue reading “EMPREGADORES DEVERÃO INFORMAR RAÇA/ETNIA OBRIGATORIAMENTE NOS DOCUMENTOS TRABALHISTAS A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA (22)”
Continuar LendoAprovado através da lei 206/2024, a iniciativa oferece aos moradores condições facilitadas para o pagamento de débitos municipais. Conforme o secretário de Administração e Finanças, Jiuvani Assis Assing, o Refis dá a oportunidade para o pagamento de dívidas em aberto através de duas opções: Em cota única (à vista) com 90% de desconto da multa … Continue reading “REFIS GUARAMIRIM 2024 IRÁ OFERECER DESCONTO DE ATÉ 100% NOS JUROS”
Continuar LendoA medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 80% da dívida confessada. Foi publicada, no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.184, que regulamenta o programa de autorregularização de débitos tributários, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de … Continue reading “RECEITA FEDERAL REGULAMENTA A “AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA DE TRIBUTOS” PARA CONTRIBUINTES COM DÉBITOS FISCAIS”
Continuar LendoSem acordo com o Congresso, o governo retirará do regime de urgência o projeto de lei sobre a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, confirmou nessa quarta (10) à noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele deu a informação horas depois de se reunir com a relatora do texto na … Continue reading “GOVERNO RETIRARÁ URGÊNCIA DE PL DA REONERAÇÃO DA FOLHA”
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