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SALÁRIO MÍNIMO SUBIRÁ EM MAIO E SENADO TEM QUATRO PROPOSTAS EM DISCUSSÃO
O salário mínimo deve subir para R$ 1.320 a partir de maio. O Senado tem quatro propostas de valorização do piso. A mais recente é o PL 1.231/2022, do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê reajuste anual da inflação e o dobro da variação do Produto Interno Bruto (PIB). Já o senador Irajá (PSD-TO), é autor do PL 2.618/2019 que assegura correção pelo INPC e um reajuste de pelo menos 6% ao ano. Há, ainda, o PL 3.137/2019, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), e o PL 605/2019 - com Humberto Costa (PT-PE) como signatário -, que aguardam relator na Comissão de Assuntos Econômicos....
CONTINUAR LENDOINFORME DE RENDIMENTOS PARA O IR DEVE SER ENTREGUE ATÉ 28 DE FEVEREIRO
Termina no dia 28 de fevereiro, último dia útil do mês, o prazo para as empresas enviarem aos funcionários o informe com os rendimentos referentes a 2022. O prazo também vale para bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras dos seus clientes.
Os informes são necessários para preencher a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2023. As informações são necessárias para que a Receita Federal possa cruzar os dados e determinar quanto cada contribui...
CONTINUAR LENDOMATERIAIS
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BAIXE GRÁTISSALÁRIO MÍNIMO SUBIRÁ EM MAIO E SENADO TEM QUATRO PROPOSTAS EM DISCUSSÃO
O salário mínimo deve subir para R$ 1.320 a partir de maio. O Senado tem quatro propostas de valorização do piso. A mais recente é o PL 1.231/2022, do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê reajuste anual da inflação e o dobro da variação do Produto Interno Bruto (PIB). Já o senador Irajá (PSD-TO), é autor do PL 2.618/2019 que assegura correção pelo INPC e um reajuste de pelo menos 6% ao ano. Há, ainda, o PL 3.137/2019, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), e o PL 605/2019 - com Humberto Costa (PT-PE) como signatário -, que aguardam relator na Comissão de Assuntos Econômicos....
CONTINUAR LENDOINFORME DE RENDIMENTOS PARA O IR DEVE SER ENTREGUE ATÉ 28 DE FEVEREIRO
Termina no dia 28 de fevereiro, último dia útil do mês, o prazo para as empresas enviarem aos funcionários o informe com os rendimentos referentes a 2022. O prazo também vale para bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras dos seus clientes. Os informes são necessários para preencher a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2023. As informações são necessárias para que a Receita Federal possa cruzar os dados e determinar quanto cada contribui...
CONTINUAR LENDOSANTA CATARINA REGISTRA RECORDE NO COMÉRCIO EXTERNO COM AUMENTO DAS EXPORTAÇÕES
O mês de janeiro de 2023 teve recorde nas movimentações econômicas geradas pelo comércio externo de Santa Catarina. O estado cresceu 8,7% nas exportações e chegou a US$ 850,2 milhões negociados; a comparação é com o mesmo período do ano passado. Em relação às importações, foram comprados US$ 2,4 bilhões em produtos, uma expansão de 5,8%. Os dados analisados são do Observatório FIESC. Nas exportações, o valor registrado no mês de janeiro de 2023 é maior do que a movimentação mensal de qualquer um dos meses do ano de 2022. Na com...
CONTINUAR LENDODECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA 2023 SERÁ DE 15 DE MARÇO A 31 DE MAIO
Alteração facilita a vida do contribuinte que terá a opção da declaração pré-preenchida já na abertura do prazo da entrega A Receita Federal informa que, a partir desse ano, o período de entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF/2023) acontecerá no período de 15 de março a 31 de maio. A alteração tem por objetivo permitir que desde o início do prazo de entrega todos os contribuintes já possam usufruir da declaração pré-preenchida.
CONTINUAR LENDOPROJETO ANULA DECRETO QUE REVOGOU REDUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS
Decreto de Lula revogou norma do governo anterior que reduzia pela metade alíquotas de PIS e de Cofins a partir de janeiro de 2023O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 6/23, do deputado Junio Amaral (PL-MG), anula o trecho do Decreto 11.374/23 que permitiu a elevação das alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre as receitas financeiras das pessoas jurídicas.A alegação do deputado é que o decreto não respeitou o princípio constitucional da anterioridade nonagesimal (noventena), que estabelece que poder público não pode cobrar tributos antes de decorridos 90 dias da data ...
CONTINUAR LENDODISPONÍVEL PROPOSTA DE NEGOCIAÇÃO COM BENEFÍCIOS ATÉ 31 DE MAIO
Apenas a modalidade de transação com capacidade de pagamento foi adiada para iniciar em março A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou edital que divulga propostas de negociações que podem conceder benefícios, como: entrada facilitada, descontos, prazo alongado para pagamento e uso de precatórios federais. O processo de adesão é 100% digital, no portal REGULARIZE, até 31 de maio. São quatro modalidades de negociações com ...
CONTINUAR LENDOLEÃO DE OLHO NO PIX: É PRECISO DECLARAR TODAS AS MOVIMENTAÇÕES NO IMPOSTO DE RENDA?
Implantado em novembro de 2020 pelo Banco Central, o Pix caiu no gosto do brasileiro e, em pouco tempo, superou as transferências financeiras realizadas pelos métodos tradicionais, como o DOC e TED. Por ter custo menor e operações quase instantâneas, passou a ser mais um meio de pagamento para as empresas e negócios. Logo, um novo recurso que gera receita, dados e não passa despercebido pelo Fisco. São muitas as facilidades do sistema. E ao contrário do que se pensa, a Receita Federal é informada de cada movimentação bancária v...
CONTINUAR LENDOREFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO VIRÁ 1º QUE A DO IR, DIZ APPY
Secretário especial da Reforma Tributária disse que governo quer aprovar texto até o fim do 1ª semestre de 2023 O secretário especial do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que a reforma tributária deve ser realizada em duas fases: 1ª fase – governo e Congresso devem focar nas mudanças dos tributos que incidem sobre o consumo, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); 2ª fase – alterar os Imposto de Renda e, ...
CONTINUAR LENDOAGU PEDE RECONHECIMENTO DO DECRETO QUE RECOMPÕE ALÍQUOTA DE PIS/COFINS PELO STF
Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), foram ajuizados 54 mandados de segurança por empresas que questionam a validade do decreto. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ação nesta quinta-feira (9) pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a constitucionalidade do Decreto 11.374/2023. O decreto editado em 1º de janeiro restabelece as alíquotas originais do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Soc...
CONTINUAR LENDOVEJA O QUE É CONSIDERADO RENDIMENTO TRIBUTÁVEL E PREPARE-SE PARA O IMPOSTO DE RENDA 2023
Neste ano, a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deve ser entregue até 28 de abril. O programa deve ser disponibilizado na última semana de fevereiro. Os cidadãos brasileiros que tiveram um ganho anual superior a R$ 28.559,70 devem entregar a declaração. Contudo, é preciso separar uma série de documentos para preencher os dados solicitados pelo Programa Gerador de Declaração (PGD). Confira quais são e prepare-se pa...
CONTINUAR LENDORECEITA FEDERAL LANÇA PROGRAMA DE AUTORREGULARIZAÇÃO PARA CONTRIBUINTES EM DÉBITO
Nesta etapa do Programa Litígio Zero, o contribuinte poderá pagar seus débitos sem multas AReceita Federal publicou nesta quarta-feira (1º/2) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.130, que regulamenta a autorregularização de débitos tributários prevista no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023. Saiba mais sobre como aderir ao Programa Litígio Zero O contribuinte que optar pelo benefício dever...
CONTINUAR LENDOJUSTIÇA CONCEDE DIMINUIÇÃO DE PIS/COFINS PARA INDÚSTRIA; VEJA DETALHES
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou uma liminar ao Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo). Através dela, as indústrias passam a poder recolher o PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) com alíquotas mais baixas. A medida foi divulgada nesta terça-feira (24), e modula os efeitos do decreto revogado pelo novo Governo. Sendo assim, até o dia 2 de abril existe uma redução da contribuição do PIS e Cofins.
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