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REFORMA TRIBUTÁRIA ALTERA COMPENSAÇÃO DE ICMS E GERA PREOCUPAÇÕES
Empresas temem impacto financeiro com devolução de créditos de ICMS em 240 meses; especialistas recomendam planejamento antecipado.
CONTINUAR LENDOA REFORMA TRIBUTÁRIA E OS IMPACTOS PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL
A reforma tributária de 2024 traz mudanças importantes para micro e pequenas empresas, com a introdução da CBS e IBS, oferecendo opções de tributação “por dentro” ou “por fora”.
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A reforma tributária de 2024 traz mudanças importantes para micro e pequenas empresas, com a introdução da CBS e IBS, oferecendo opções de tributação “por dentro” ou “por fora”.
CONTINUAR LENDOGOVERNO ATUALIZA LISTA DE ATIVIDADES QUE NÃO PODEM SER MEI EM 2025
Algumas profissões não fazem mais parte da lista oficial de ocupações permitidas para registro como microempreendedor individual (MEI) em 2025. O governo federal divulgou as funções que podem ser impactadas por essas mudanças. Antes de fazer a contribuição previdenciária, é essencial conferir se a atividade ainda está incluída na categoria.
CONTINUAR LENDOFALTA DE DEFINIÇÃO DE SISTEMAS PODE ATRASAR INÍCIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Desenvolvedores de softwares dizem que não há parâmetros para adequar os sistemas de empresas e municípios ao novo modelo de tributação. Brasscom defende política pública com linhas de financiamento para pequenas empresas
CONTINUAR LENDOPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2025: EXCLUSÃO DO IBS E CBS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, ISS E IPI
Em 6 de fevereiro de 2025, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 16/2025, de autoria do deputado federal Gilson Marques.
CONTINUAR LENDOSEGUNDA TURMA REAFIRMA DIREITO AO CRÉDITO DE ICMS NA COMPRA DE PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, considerou legal o aproveitamento, pela Petrobras, de créditos de ICMS decorrentes da compra de produtos intermediários utilizados em suas atividades-fim.
CONTINUAR LENDOMEIS, MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DEVEM CONSULTAR O DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO PARA COMUNICAÇÕES OFICIAIS
Empresas cadastradas no DJe começam a receber citações e intimações judiciais pela plataforma.
CONTINUAR LENDOENTENDA A DIFERENÇA ENTRE SIGILO BANCÁRIO E FISCALIZAÇÃO DA RFB
Desde o anúncio da fiscalização da Receita Federal nas operações financeiras, como transações via Pix e instituições de pagamento, diversas dúvidas surgiram entre os contribuintes, porém o órgão garante que o sigilo bancário será mantido.
CONTINUAR LENDOMP QUE PROÍBE COBRANÇA DIFERENCIADA POR TRANSAÇÕES COM PIX É PUBLICADA
Medida provisória equipara Pix a dinheiro em espécie, proibindo cobranças adicionais e penalizando estabelecimentos que descumprirem a regra.
CONTINUAR LENDOINFORMATIVO SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA – LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025
A Presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 214/2025, marcando o início da Reforma Tributária no Brasil. O objetivo é modernizar e simplificar o sistema tributário, promovendo maior equidade e eficiência na arrecadação de impostos. Confira abaixo os principais destaques dessa reforma.
CONTINUAR LENDORECEITA FEDERAL PROÍBE EXCLUSÃO DO ICMS-ST DO PIS/COFINS E CONTRARIA DECISÃO DO STJ SOBRE O TEMA
A Receita Federal realizou novas soluções de consulta que definiram que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - Substituição Tributária (ICMS-ST) não pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins.
CONTINUAR LENDOPACOTE TRIBUTÁRIO DO GOVERNO DO ESTADO CRIA TETO PARA ISENÇÃO DE IPVA E INCLUI NOVO ITEM NA CESTA BÁSICA
Medidas trazem ajustes na legislação estadual para adequá-la à Reforma Tributária, o que aumenta a segurança jurídica, assegura a manutenção de empregos e a competitividade da indústria catarinense Foto: Eduardo Valente/GOVSC
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