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ATENÇÃO, MEI: EM ABRIL, ENTRA EM VIGOR MUDANÇA NA EMISSÃO DE NF-E E NFC-E
Microempreendedores precisam informar dados corretos de código para emitir notas fiscais
CONTINUAR LENDO7 IMPACTOS POSITIVOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO
Descubra, em 7 pontos, como a Reforma Tributária e a primeira etapa de sua regulamentação (Lei Complementar 214, de 2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva), trazem impactos positivos para o comércio exterior brasileiro.
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CONTINUAR LENDOIR DE 10% SOBRE DIVIDENDOS AO EXTERIOR VALERÁ PARA EMPRESAS, DIZ SECRETÁRIO
À CNN, Marcos Pinto reconhece que medida deve reduzir envio de lucros por multinacionais instaladas no Brasil
CONTINUAR LENDOSTJ DECIDE SOBRE EXCLUSÃO DE ICMS
Julgamento pode definir se tributos podem ser retirados da base do IPI, seguindo ou não o entendimento da "tese do século" do STF.
CONTINUAR LENDOFIM DE PROCESSO NO STF GARANTE ISS FIXO A SOCIEDADES PROFISSIONAIS
Após TJ/SP derrubar ISS progressivo, e município de SP ter recursos negados, caso transitou em julgado na Suprema Corte.
CONTINUAR LENDOCONSUMIDOR PODERÁ NEGOCIAR DÍVIDAS EM MUTIRÃO COM 160 INSTITUIÇÕES
Ação oferece melhores condições de parcelamento e descontos.
CONTINUAR LENDOSTJ VAI JULGAR SE PIS E COFINS COMPÕEM BASE DE IRPJ E CSLL PELO LUCRO PRESUMIDO
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu fixar tese vinculante sobre a possibilidade de incluir as contribuições a PIS e Cofins na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) quando a apuração se der pela sistemática do lucro presumido.
CONTINUAR LENDOSPLIT PAYMENT - REGRA DO RECOLHIMENTO
Com o início de 2025, mais um avanço foi dado na implementação da reforma tributária no Brasil com a publicação da lei complementar 214/25 ("LC 214/25"), que instituiu o IBS - Imposto sobre Bens e Serviços e a CBS - Contribuição Social sobre Bens e Serviços.
CONTINUAR LENDOREFORMA TRIBUTÁRIA ALTERA COMPENSAÇÃO DE ICMS E GERA PREOCUPAÇÕES
Empresas temem impacto financeiro com devolução de créditos de ICMS em 240 meses; especialistas recomendam planejamento antecipado.
CONTINUAR LENDOA REFORMA TRIBUTÁRIA E OS IMPACTOS PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL
A reforma tributária de 2024 traz mudanças importantes para micro e pequenas empresas, com a introdução da CBS e IBS, oferecendo opções de tributação “por dentro” ou “por fora”.
CONTINUAR LENDOGOVERNO ATUALIZA LISTA DE ATIVIDADES QUE NÃO PODEM SER MEI EM 2025
Algumas profissões não fazem mais parte da lista oficial de ocupações permitidas para registro como microempreendedor individual (MEI) em 2025. O governo federal divulgou as funções que podem ser impactadas por essas mudanças. Antes de fazer a contribuição previdenciária, é essencial conferir se a atividade ainda está incluída na categoria.
CONTINUAR LENDOFALTA DE DEFINIÇÃO DE SISTEMAS PODE ATRASAR INÍCIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Desenvolvedores de softwares dizem que não há parâmetros para adequar os sistemas de empresas e municípios ao novo modelo de tributação. Brasscom defende política pública com linhas de financiamento para pequenas empresas
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