Objetivo é acelerar a tramitação, pois o projeto do Senado que trata do programa de refinanciamento de dívidas foi descartado por ficado muito amplo
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), tem defendido incluir o Refis para médias e grandes empresas (parcelamento de débitos tributários) em uma MP (Medida Provisória) que trata do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e que precisa ser analisada pelo Congresso até 1º de junho.
O objetivo é acelerar a tramitação do Refis, pois o projeto de lei do Senado que trata do programa de refinanciamento de dívidas já foi descartado por ter se tornado muito amplo. A proposta também abrangeria dívidas de pessoas físicas e incluiria de tributos como o Imposto de Renda a parcelas atrasadas do eSocial, a plataforma de registro para o cumprimento de obrigações trabalhistas e tributárias.
Lira já havia indicado na semana passada a preferência por resolver o impasse com uma MP. “Muito provavelmente [o Refis] será colocado em uma Medida Provisória, se depender da nossa vontade, porque as duas Casas apreciarão de maneira igualitária de novo esse tema”, afirmou o presidente da Câmara, em 13 de abril, após uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Depois de se reunir também com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara levantou a possibilidade de colocar o Refis na MP que prevê a renegociação de dívidas do Fies. O acerto ainda depende, contudo, de uma nova reunião com Guedes e com a Secretaria de Governo, comandada por Célio Faria.
O projeto do novo Refis passou no Senado em agosto, mas ficou travado na Câmara. Em dezembro, na última sessão antes do recesso parlamentar, houve uma tentativa de aprovar a proposta no plenário, mas o próprio relator, deputado André Fufuca (Progressistas-MA), pediu para a votação ser adiada, em acordo com o governo.
Na ocasião, Fufuca disse que o projeto seria analisado na primeira sessão deste ano — o que não ocorreu devido à falta de consenso sobre detalhes do texto.
“Aquele texto dificilmente será votado, já não foi no ano passado por dificuldades. Do nosso ponto de vista, ele estava muito expansivo. Precisa tratar de quem realmente foi prejudicado na pandemia, de quem realmente teve prejuízo, aquelas pessoas que sofreram mais”, disse o presidente da Câmara na semana passada.