Secretário especial da Reforma Tributária disse que governo quer aprovar texto até o fim do 1ª semestre de 2023
O secretário especial do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que a reforma tributária deve ser realizada em duas fases:
1ª fase – governo e Congresso devem focar nas mudanças dos tributos que incidem sobre o consumo, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
2ª fase – alterar os Imposto de Renda e, “possivelmente”, os encargos sobre folha de salários.
Em evento organizado pelo RenovaBR, em Brasília, Appy disse que o papel da secretaria que ele ocupa será apoiar o debate sobre a reforma em discussão no Congresso Nacional, a partir das propostas de emenda à Constituição de nº 110 e de nº 45 (leia aqui o que diz cada texto). O secretário participou da formulação da PEC 45.
“A reforma vai envolver 2 momentos. O 1º é da tributação de consumo e o 2º, a tributação de renda e, possivelmente das folhas de salário. Vamos fazer em 2 tempos porque a discussão sobre reforma de consumo está muito mais amadurecida no Congresso Nacional”, disse nesta 4ª feira (8.fev.2023).
O Appy disse ainda que o objetivo é não elevar a carga tributária sobre o consumo. Ele afirma que os efeitos da reforma devem ser observados em 10 ou 15 anos.
O secretário também falou sobre a possibilidade de a reforma ter uma transição para a distribuição de receita entre Estados e municípios.
“Com essa arrecadação centralizada, eu consigo gerir a arrecadação de forma que o efeito disso sobre a receita dos Estados e municípios seja o mais diluído possível”, disse o secretário durante evento. Uma transição suave pode ajudar a mitigar resistência dos governadores e prefeitos na hora de votar o texto.
A expectativa do Ministério da Fazenda, de acordo com o secretário, é aprovar a reforma tributária no Congresso Nacional até o fim do 1 semestre legislativo de 2023, mas que respeitará o tempo de tramitação dos congressistas.
O Governo Lula avalia enviar o texto que trata sobre a reforma do consumo até abril. No evento, Appy voltou a falar sobre a possibilidade de unificar 5 tributos em 2 IVAs (Imposto sobre Valor Agregado). São eles:
- IVA federal: união do PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- IVA subnacional: fusão do ICMS, de incidência estadual, e do ISS, de incidência municipal.
Com informações do site PODER360